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SERVIÇO
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DESCRIÇÃO
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Tipo de contribuinte
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Obter orientação sobre cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)
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Esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Obter orientação sobre cadastro de obra (CNO/CEI)
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Esclarecimentos de dúvidas sobre Cadastro Nacional de Obras e Cadastro Específico do INSS de obras de construção civil.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Obter orientação sobre cadastro de atividade econômica (CAEPF/CEI)
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Esclarecimentos de dúvidas sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física e Cadastro Específico do INSS.
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Pessoa Física
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Obter orientação sobre cadastro de imóvel rural (CAFIR/CNIR)
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Esclarecimentos de dúvidas sobre o Cadastro de Imóveis Rurais.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Regularizar cadastro previdenciário (CNPJ/CEI)
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Regularização de CNPJ e matrícula CEI quando há pendências cadastrais nos sistemas previdenciários.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Obter orientação sobre certidão de obra
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Esclarecimentos sobre procedimentos relativos à obtenção de certidão para averbação de obra de construção civil.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Obter cópia de declaração
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Fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG)
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Emissão de Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)
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Regularização de pendências de empregadores domésticos oriundas da folha de pagamento emitida pelo Portal eSocial.
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Pessoa Física
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Regularizar débitos declarados em GFIP
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Tratamento das divergências de débitos previdenciários relacionadas à entrega de GFIP.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Regularizar débitos declarados em DCTFWEB
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Regularização de pendências geradas pela entrega da Declaração de Créditos Tributários Federais (DCTFWe b).
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Pessoa Jurídica
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração)
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Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas à entrega de DCTF e Autos de Infração.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF)
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Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal e orientações sobre pendências na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
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Pessoa Física
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)
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Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR).
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Pessoa Física ou Jurídica
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Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI
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Regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
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Pessoa Jurídica
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Regularizar parcelamento de demais débitos
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Regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP
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Regularização de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Converter processo eletrônico em digital
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Procedimento para permitir a recepção de Manifestação de Inconformidade ao indeferimento de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
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Pessoa Física ou Jurídica
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Protocolar processo
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Formalização de processo administrativo.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Discordar de compensação de ofício
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Procedimento para permitir a contestação da "Comunicação de compensação de ofício" quando há deferimento do pedido de restituição via PER/DCOMP ou Portal do Simples Nacional/MEI e existência de débitos em nome do contribuinte.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Obter orientação sobre restituição e compensação (PERDCOMP)
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Esclarecimentos sobre o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
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Pessoa Física ou Jurídica
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Obter orientação sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física
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Esclarecimentos sobre restituição e autorregularização da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
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Pessoa Física
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