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Retificação - Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) - Transação tributária - Alteração da Legislação Federal
Retificação - Lei nº 15.103, de 22.01.2025 - DOU de 23.01.2025 - Ret. DOU de 19.02.2025
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020 , 11.484, de 31 de maio de 2007 , 9.991, de 24 de julho de 2000 , e 9.478, de 6 de agosto de 1997 .
Nota: Ver Lei nº 15.103, de 22.01.2025 .
RETIFICAÇÃO - DOU de 19.02.2025
Na Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2025, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,
Leia-se:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Antônio Waldez Góes da Silva, Fernando Haddad, Simone Nassar Tebet, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Arthur Cerqueira Valerio, Silvio Serafim Costa Filho.
