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Republicação Parcial - RFB - Tributos e Contribuições Federais - Quantias Recolhidas - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso
Republicação Parcial - Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 06.12.2021 - DOU de 08.12.2021 - Rep. Parcial DOU de 13.12.2021
Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Nota: Ver Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 06.12.2021 .
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 13.12.2021
ANEXO II
Nota: Ver Anexo II .
ANEXO III
Nota: Ver Anexo III .
ANEXO IV
Nota: Ver Anexo IV .
ANEXO V
Nota: Ver Anexo V .
(*) Republicada em parte por ter saído no DOU de 08.12.2021, seção 1, páginas 57 a 66, incompleta em relação ao original.