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ICMS - Publicação de Ajuste SINIEF 1 de 2021
Despacho SE/CONFAZ nº 23, de 08.04.2021 - DOU de 12.04.2021
Publica Ajuste SINIEF 01/2021 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de abril de 2021, foi celebrado o seguinte ato normativo:
AJUSTE SINIEF 01/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA