Despacho CONFAZ nº 12, de 29.04.2025 - DOU de 30.04.2025

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.04.2025.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de abril de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 29 DE ABRIL DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025

RENATA LARISSA SILVESTRE