Circular CAIXA nº 1.082, de 03.04.2025 - DOU de 07.04.2025

Publica a versão 16 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

Nota IOB: Revogada pela Circular CAIXA nº 1.090, de 09.07.2025 - DOU de 11.07.2025 .

A CAIXA Loterias S.A. por meio da outorga recebida da CAIXA Econômica Federal, Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º , 24º e 25º do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 ,

Resolve:

1. Publicar a versão 16 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações: Inclusão de informação referente a disponibilização dos bilhetes digitais em portal web e aplicativo mobile da Loteria Instantânea Exclusiva Lotex. Atualização do leiaute geral do documento.

2. O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-deprodutos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v16.pdf.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 1.071, de 31 de outubro de 2024 .

4. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

KLEBER COELHO PAZ

Diretor-Presidente Interino