Carta-Circular BACEN/Desig nº 105, de 07.05.2021 - DOU de 10.05.2021

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017 , e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018 .

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015 , com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020 , na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017 , na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017 , e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018 ,

Resolve:

. Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado, as novas versões do Leiaute, das Instruções de Preenchimento e das Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19 do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

. Art. 2º A partir da data-base de junho de 2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I - nas Instruções de Preenchimento:

a) no item "D. Informações da Operação", subitem "1. Informações Básicas da Operação - (tag <Op>)", relativas a:

1. "Microcrédito";

2. "Operações amparadas pelo PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Res. 4.846/2020)";

3. "Limite não cancelável unilateralmente"; e

4. "Operações com garantias em alienação fiduciária compartilhada ( Resolução 4.837/2020 )".

II - nas Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19:

a) no âmbito do PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos ( MP 944/2020 e Res. 4846/2020 ): inclusão de orientação para o preenchimento da "Origem de Recursos";

b) no âmbito do Operações concedidas no âmbito do Peac-Maquininhas (Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito): inclusão de orientação para o preenchimento das "Garantias"; e

c) inclusão de informação relativa à data de vigência dos seguintes programas e linhas de crédito:

1. Operações amparadas pelo PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos ( Res. 4846/2020 );

2. Operações concedidas no âmbito do FGI PEAC (Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito);

3. Operações contratadas no âmbito do Pronampe ( Lei 13.999/2020 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte);

4. Operações contratadas no âmbito do CGPE (Resolução nº 4.838 - Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas);

5. Operações com garantias em alienação fiduciária compartilhada ( Resolução 4.837/2020); e

6. Operações concedidas no âmbito do Peac-Maquininhas (Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito).

. Art. 3º A partir da data-base de julho de 2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I - no Leiaute:

a) no "Anexo 5: Taxa referencial ou indexador - Indx", domínio 9 - "Outros indexadores": inclusão do subdomínio 1 com a descrição "Poupança";

II - nas Instruções de Preenchimento:

a) no item "D. Informações da Operação", subitem "1. Informações Básicas da Operação - (tag <Op>)", campo "taxa referencial ou indexador (atributo "Indx")", Tipo "Outros indexadores": inclusão do subtipo cód 91 com a descrição "Poupança".

. Art. 4º A partir da data-base de novembro de 2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I - no Leiaute:

a) inclusão da tag "ConIpocs";

b) inclusão na tag "ConIpocs" da tag "ipocCon";

II - nas Instruções de Preenchimento:

a) Inclusão do item "G. Operações conectadas - (tag < ConIpocs>)".

. Art. 5º A partir da data-base de março de 2022, entram em vigor as seguintes modificações:

I - no Leiaute:

a) inclusão da tag "ContInstFin", com a descrição "Contabilização de Instrumentos Financeiros" e de seus atributos:

1. CtgCont - Categoria contábil;

2. QtdInst - Quantidade do instrumento;

3. CstAmort - Custo Amortizado;

4. VlrMerc - Valor de Mercado;

b) inclusão do Anexo 38, com a descrição "Categoria contábil do instrumento financeiro", e de seus domínios:

1. 01, com a descrição "Mantido Até o Vencimento";

2. 02, com a descrição "Mantido para Negociação";

3. 03, com a descrição "Disponível para Venda".

II - nas Instruções de Preenchimento:

a) no item "D. Informações da Operação", subitem "1. Informações Básicas da Operação - (tag <Op>)", alteração das instruções relativas à modalidade "1803 - Títulos com risco de crédito (fora da carteira classificada)/Debêntures", com a inclusão dos itens:

1. "Forma de mensuração contábil (tag < ContInstFin)";

2. "Quantidade (tag < ContInstFin)";

3. "Custo amortizado (tag < ContInstFin)"; e

4. "Valor de mercado (tag < ContInstFin)".

Parágrafo único. As informações de que trata a alínea a) do inciso I do caput serão obrigatórias para os títulos de crédito registrados na modalidade "1803 - Títulos de crédito (fora da carteira classificada)/Debêntures".

. Art. 6º Admite-se o envio, em regime de produção assistida, das informações de que trata:

I - o art. 4º: a partir da data-base de junho de 2021;

II - o art. 5º: a partir da data-base de novembro de 2021.

. Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1 de junho de 2021.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN