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ICMS - Relação de Empresas Beneficiárias de Redução de Base de Cálculo do ICMS - Produção, Comercialização e Importação de Materiais Aeronáuticos

Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 03.12.2019 - DOU de 04.12.2019

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991, de 5 de dezembro de 1991 ,

Considerando as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,

Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

. Art. Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da "ICA 78-14" - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 - reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

. . Art. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )

Exibir Nota

BRUNO PESSANHA NEGRIS

. . ANEXO



ACRE  
1.  AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.918.532/0001-51 IE: 01.018.066/001-06
TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0092-05 IE: 01.018.411/001-49
3.  AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI  CNPJ: 35.690.389/0001-29 IE: 01.063.003/001-10
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 - DOU de 02.07.2020 )  
  4. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   4. RIO ACRE AEROTAXI LTDA CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 01.021.420/001-60
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )"  
  5. X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0001-30 IE: 01.078.291/001-41
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  6 X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0002-11 IE: 01.078.291/002-22
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  7. ORTIZ TAXI AEREO LTDA CNPJ: 05.011.693/0001-31 IE: 0101319800142
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  8. DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 09.235.989/0002-78 IE: 01.021.420/002-40
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  

ALAGOAS  
1.  AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA.  CNPJ: 12.373.429/0001-03 IE: 243.02684-6
2.  BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP  CNPJ: 10.014.820/0001-96 IE: 24212858-0
3.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 3.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0004-85 IE: 244.43684-3"
4.  GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 24.943.072/0001-30 IE: 244733783
5.  MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.518.482/0001-88 IE: 24.066.763-8
6.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0033-47 IE: 24093188-2
7.  T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  8. TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CNPJ: 07.426.908/0009-68 IE: 24022303-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  9. SAINT PAUL'S IMPORTACAO e EXPORTACAO LTDA CNPJ: 05.557.450/0004-46 IE: 24288661-2
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  10. KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. CNPJ: 07.409.820/0008-57 IE: 24056193-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  11. BLUE AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 07.875.653/0001-63 IE: 241224250
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  12. ONE SOLUCOES EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ: 33.832.118/0002-16 IE: 24134851-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025  
  13. UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 07.123.213/0002-30 IE: 242855261
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  14. METTA TRADING COMPANY LTDA CNPJ: 47.821.394/0002-93 IE: 240542142
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

AMAPÁ  
1.  AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 06.180.439/0001-20 IE: 03.027.596-2
2.  I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA.  CNPJ: 19.700.934/0001-64 IE: 030481694
3.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0025-37 IE: 03.020319-8

AMAZONAS  
1.  AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.090.756/0002-48 IE: 04.224.267-3
2.  AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.090.756/0001-67 IE: 04.141.902-2
3.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0024-56 IE: 04.292.344-1
4.  CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.984.400/0001-30 IE: 04.154.503-6
5.  JVC AEROTÁXI LTDA  CNPJ: 01.498.760/0001-33 IE: 04.109.978-8
6.  KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA  CNPJ: 19.651.511/0002-82 IE: 05.357.322-6 NL
7.  M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 26.905.830/0001-51 IE: 05.388.086-2
8.  MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 02.324.940/0001-61 IE: 04.137.642-0
9.  MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 10.483.635/0001-40 IE: 04.233.604-0
10.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0082-03 IE: 05.353.492-1
11.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0042-16 IE: 04.291.133-8
12.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0003-08 IE: 04.227.758-2
13.  PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME  CNPJ: 04.190.215/0001-73 IE: 04.146.188-6
14.  PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.293.432/0001-26 IE: 04.233.045-9
15.  RICO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 04.614.277/0001-65 IE: 04.192.190-9
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0005-80 IE: 05.322.455-8
17.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0035-09 IE: 04141.629-5 NL
18.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0006-60 IE: 04.142.773-4 NL
19.  (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 27.04.2020 - DOU de 28.04.2020 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 19.  A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 53798279
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"  
20.  LINK TAXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 22.089.522/0001-44 IE: 05.412.535-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
21.  MILL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 20.846.034/0001-09 IE: 05.413.172-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
22. TÁXI AÉREO VALE DO MADEIRA EIRELI CNPJ: 22.467.056/0001-93 IE: 05.421.607-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  23. LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287 CNPJ: 41.275.887/0001-08 IE: 05.430.017-7 EI
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  24. NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
24.  NOVELO TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 54234506
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )"  
  25. OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  26. DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 05.427.310-2
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  27. APUI TAXI AEREO S/A CNPJ: 01.341.740/0001-54 IE: 041090098
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  28. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 35.690.389/0003-90 IE: 054679338
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  29. CAVOK COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA. CNPJ: 56.881.889/0001-18 IE: 054700418
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  30. ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 32.453.823/0003-20 IE: 05.454.494-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  31. A. R. T. TÁXI AEREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 05.379.827-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 97, de 30.07.2025 - DOU de 31.07.2025 )  

BAHIA  
1.  A B DA SILVA & CIA LTDA.  CNPJ: 06.915.880/0001-02 IE: 065.188.835 PP
2.  AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.717.513/0001-18 IE: 42.745.260
3.  AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 10.509.954/0001-88 IE: 110.705.907
4.  ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.  CNPJ: 14.674.451/0001-19 IE: 025.231.737
5.  ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 15.130.057/0001-82 IE: 025.231.845
6.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0007-55 IE: 079.213.507
7.  AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 7.  EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME"
8.  ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.074.327/0001-24 IE: 83.892.280-NO
9.  (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 9.  FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 018.986.648"
10.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0003-53 IE: 123068424
11.  HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 00.977.675/0001-95 IE: 007.045.185
12.  LABORTEC IMPORTACAO COMERCIO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 12.  LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087"
13.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0029-92 IE: 101.825.887
14.  OESTE MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 14.  OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180"

15.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0010-48 IE: 108.433.425
16.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0057-14 IE: 013.467.982
17.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0073-34 IE: 013.440.099
18.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0032-66 IE: 054.978.250
19.  TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.496.452/0001-55 IE: 66.709.023
20.  VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 14.034.902/0001-53 IE: 096.929.342
21.  PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 33.513.274/0001-33 IE: 168.762.898
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  22. MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  23 ZAP AVIACAO LTDA CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  24. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0007-46 IE: 166.398.820
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  25. STANDBYTE INFORMATICA LTDA CNPJ: 04.127.630/0001-82 IE: 54.141.979
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  26. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0240-00 IE: 185.040.796
(Linha acrescentada pelo A to COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  27. SOLOJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 05.533.932/0004-66 IE: 224.564.025
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

CEARÁ  
1.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0018-08 IE: 06.375.068-6
2.  B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 17.832.735/0001-84 IE: 06.350710-2
3.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0008-25 IE: 06.211415-8
4.  HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 11.235.859/0001-04 IE: 06.390179-0
5.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 5.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0043-40 IE: 06.789845-9"
6.  NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.806.823/0001-71 IE: 063902893
7.  NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA.  CNPJ: 01.806.823/0002-52 IE: 06.276.765-8
8.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0026-04 IE: 06.189136-3
9.  PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA.  CNPJ: 63.305.585/0001-78 IE: 06.861381-4
10.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0013-90 IE: 06.478092-9
11.  SOLAR TÁXI AEREO LTDA  CNPJ: 13.087.728/0001-44 IE: 06.349253-9
12.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0011-98 IE: 06.516952-2
13.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0031-85 IE: 06.991298-0
14.  TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA.  CNPJ: 02.148.827/0001-72 IE: 06.996.556-0
15.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0027-20 IE: 06.228510-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  16. COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0014-23 IE: 070186871
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  17. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0004-01 IE: 06.097700-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  18. JAB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA CNPJ: 16.571.889/0001-05 IE: 66137411
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  19. TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0241-82 IE: 70.179.530
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  

DISTRITO FEDERAL  
1.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0007-70 IE: 07.557.169/002-72
2.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64
3.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0008-68 IE: 07.353.263/003-90
4.  LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 12.381.969/0001-39 IE: 07.545.782/001-40
5.  NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 21.254.725/0001-86 IE: 07.699.413/001-55
6.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 6.  TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA  CNPJ: 26.994.285/0001-17 IE: 07.310.862/001-30
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )"  
7.  HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0009-08 IE: 08.147.419/002-80
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  8. SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0011-29 IE: 763.977.000.241
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  9 JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA CNPJ: 05.084.458/0001-90 IE: 0794439500101
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 174, de 19.12.2024 - DOU de 20.12.2024 )  

ESPÍRITO SANTO  
1.  BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 08.631.667/0001-02 IE: 082.490.54-6
2.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0015-45 IE: 082.529.87-6
3.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0001-40 IE: 081.549.55-5
4.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0001-08 IE: 082.004.16-1
5.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0009-48 IE: 082.380-872
6.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0001-09 IE: 081.799.46-2
7.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0006-13 IE: 082.692.947
8.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 8.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0001-00 IE: 082.082.19-7"
9.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0002-82 IE: 082.091.23-4
10.  COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A  CNPJ: 02.176.290/0001-54 IE: 082.461.26-0
11.  COTIA TRADING S/A  CNPJ: 72.891.955/0001-97 IE: 082.010.35-8
12.  COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 01.826.229/0001-42 IE: 081.895.76-3
13.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0001-30 IE: 082.410.03-8
14.  ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A  CNPJ: 10.292.968/0001-92 IE: 082.688.46-0
15.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0001-32 IE: 082.113.58-0
16.  INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.  CNPJ: 27.240.464/0001-21 IE: 080.600.08-5
17.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 17.  JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A  CNPJ: 32.359.149/0001-58 IE: 083.531.85-8"

18.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0021-35 IE: 082.363.62-5
19.  MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 09.559.649/0001-11 IE: 082.541.47-7
20.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0016-00 IE: 082.743.32-0
21.  PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 04.379.623/0001-78 IE: 082.089.77-9
22.  QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 02.600.928/0001-32 IE: 081.961.15-4
23.  QUATTROR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 11.916.306/0001-09 IE: 082.722.79-0
24.  R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 04.922.317/0001-36 IE: 082.144.01-0
25.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0001-43 IE: 082.488.31-2
26.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0001-02 IE: 082.182.183
27.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.  CNPJ: 28.477.685/0001-80 IE: 081.044.04-6
28.  GLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 28.  SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8"
29.  BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A  CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 29.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0"
30.  SERTRADING S/A  CNPJ: 03.748.067/0001-05 IE: 082.897.04-2
31.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0006-61 IE: 082.943.29-0
32.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0037-70 IE: 081.747.29-2
33.  TARGET TRADING S/A.  CNPJ: 02.013.667/0001-54 IE: 081.899.70-0
34.  THORK TRADING LTDA  CNPJ: 04.363.350/0001-73 IE: 082.105.26-0
35.  TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 35.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA"  CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3
36.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 36.  TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.  CNPJ: 12.128.400/0002-47 IE: 082.767.94-7"

37.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0007-40 IE: 082.468.72-9
38.  VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 13.631.538/0001-46 IE: 082.808.37-6
39.  VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A  CNPJ: 05.762.820/0001-34 IE: 082.226.17-2
40.  WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA  CNPJ: 06.194.675/0001-03 IE: 082.265.93-3
41.  ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP  CNPJ: 22.064.518/0001-21 IE: 083.092.00-5
42.  TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 30.216.646/0001-71 IE: 083.473.87-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  43. VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 00.541.999/0001-86 IE: 081.747.85-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  44. VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 40.681.246/0001-90 IE: 083.735.14-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
  45. ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0001-70 IE: 082.457.11-5
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  46. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  47. PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPF: 42.236.087/0002-21 IE: 083801910
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  48. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  49. TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  50. AGILE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 22.226.515/0001-47 IE: 083.914.93-5
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  51 ACCESS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 32.736.723/0001-40 IE: 083716734
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  52. STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0001-25 IE: 082.221.87-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  53. BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA  CNPJ: 28.345.933/0002-10 IE: 083.718.51-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 99, de 10.07.2023 - DOU de 11.07.2023 )  
54.  CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 31.274.384/0001-64 IE: 081.131.20-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 99, de 10.07.2023 - DOU de 11.07.2023 )  
  55. PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0005-81 IE: 083.820.70-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 99, de 10.07.2023 - DOU de 11.07.2023 )  
  56. VIXIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 44.184.577/0001-76 IE: 083.834.09-5
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 99, de 10.07.2023 - DOU de 11.07.2023 )  
  57. ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0002-70 IE: 083.842.43-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 141, de 04.10.2023 - DOU de 05.10.2023 )  
  58. FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 39.401.625/0001-09 IE: 081.580.79-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  59. OMNI TAXI AEREO S/A CNPJ: 03.670.763/0016-14 IE: 84000872
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  60. MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.375.113/0001-83 IE: 082.430.69-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  61. VIAER AERO TRADING LTDA CNPJ: 05.108.291/0003-11 IE: 084.125.82-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  62. MERCOCAMP COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 05.521.163/0001-33 IE: 082.210.91-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  63. TRUST COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 53.836.621/0001-76 IE: 084221640
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  64. ATTU DO BRASIL LTDA CNPJ: 50.607.488/0001-98 IE: 084.079.71-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  65. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0007-41 IE: 084.172.87-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  66. FOTUS ENERGIA SOLAR LTDA CNPJ: 07.117.654/0001-49 IE: 082299447
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  67. METTA TRADING COMPANY LTDA CNPJ: 47.821.394/0001-02 IE: 083.962.95-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  68. SOIMPEX S.A. CNPJ: 08.654.435/0001-61 IE: 08244464-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 5)  
  69. UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 07.123.213/0001-50 IE: 082325340
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  70. BRANDAO TRADING LTDA CNPJ: 41.449.586/0001-53 IE: 083755640
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  71. MINAS TRADING COMPANY LTDA  CNPJ: 05.456.420/0003-62 IE: 083065822
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
72.  RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 08.900.095/0001-01 IE: 08247283-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  73. TIMBRO TRADING S.A CNPJ: 12.116.971/0010-71 IE: 083.592.82-2
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  74. WISE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 26.335.199/0001-00 IE: 084488352
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

GOIÁS  
1.  ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA.  CNPJ: 33.148.254/0001-00 IE: 10.756.344-4
2.  AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA  CNPJ: 02.668.360/0001-91 IE: 10.488.284-0
3.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 3.  AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA  CNPJ: 37.395.761/0001-08 IE: 10.444.953-5"
4.  AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 14.936.243/0001-40 IE: 10.528.341-0
5.  AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 57.704.819/0001-57 IE: 10.255921-0
6.  AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME  CNPJ: 28.445.023/0001-29 IE: 10.702.061-0
7.  AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 72.582.158/0001-28 IE: 10.573.304-0
8.  ALIANÇA AVIAÇAO LTDA  CNPJ: 02.921.692/0001-36 IE: 10.313.474-3
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 8.  ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.921.692/0001-36

IE: 10.313.474-3" 
9.  ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A  CNPJ: 02.957.945/0001-21 IE: 10.633.662-2
10.  ASAS DE SOCORRO  CNPJ: 01.052.752/0003-20 IE: 10.273.346-5
11.  ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 09.126.507/0001-60 IE: 10.447.563-3
12.  AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME  CNPJ: 27.579.321/0001-49 IE: 10.694.391-0
13.  AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME  CNPJ: 07.488.944/0001-07 IE: 104547030
14.  BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 06.234.656/0001-55 IE: 10.374.195-0
15.  CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 09.664.062/0001-72 IE: 10.430.880-0
16.  CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA  CNPJ: 07.473.734/0001-37 IE: 10.396.499-1
17.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 17.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP

CNPJ: 11.366.470/0005-13

IE: 10.706.462-6" 
18.  COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA  CNPJ: 28.903.129/0001-29 IE: 10.715.713-6
19.  CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 14.532.347/0001-90 IE: 10.516.349-0
20.  CW AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 17.311.320/0001-65 IE: 10552296-1
21.  DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 75.042.465/0001-04 IE: 10.424.452-6
22.  DIAMOND AVIACAO LTDA  CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025  
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:  
" 22.  DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9 "

(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
" 22.  DIAMOND AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.538.574/0001-80
IE: 10.288.152-9" 
23.  DORIVAL CONTE - ME  CNPJ: 77.919.488/0001-80 IE: 10.375.193-9
24.  FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME  CNPJ: 10.952.204/0001-86 IE: 10.453.804-0
25.  FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME  CNPJ: 08.639.426/0001-00 IE: 104.772.04-2
26.  GLOBAL PARTS LTDA  CNPJ: 03.912.010/0002-72 IE: 105390933
27.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0001-91 IE: 10.328.590-3
28.  GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 01.098.474/0001-80 IE: 10.121.545-2
29.  GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 01.601.285/0001-89 IE: 10.037.549-9
30.  GOLF AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 30.739.568/0001-90 IE: 10.730157-1
31.  GYN PROP SHOP LTDA  CNPJ: 11.422.796/0001-97 IE: 10.460.631-2
32.  HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP  CNPJ: 12.308.653/0001-11 IE: 10.520.141-3
33.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0003-10 IE: 10.068.542-0
34.  JC AIRPARTS TRADING LTDA  CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 34.  JC AIRPARTS EIRELI - ME  CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10.705.619-4"
35.  STOCO AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 35.  JOANA DARK STOCO EPP

CNPJ: 00.893.529/0001-81

IE: 10.387.956-0" 
36.  K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA.  CNPJ: 03.727.047/0001-40 IE: 10.173.553-7
37.  LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 14.080.847/0001-38 IE: 10745849-7
38.  MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.098.261/0001-72 IE: 10.546311-6
39.  NEO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 08.941.394/0001-94 IE: 10.418.949-5
40.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0057-00 IE: 10.425012-7
41  PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A.  CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10.298.549-9
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 41.  PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10298549-9"
42.  QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 02.244.507/0001-16 IE: 10.271.670-6
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 42.  QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 02.244.507/0001-16

IE: 10.271.670-6" 
43.  RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI  CNPJ: 09.518.488/0001-18 IE: 10.451.920-7
44.  RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 28.885.553/0001-98 IE: 10.707.907-0
45.  RH PROPELLER CENTER LTDA  CNPEJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 45.  RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME  CNPJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4"
46.  RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.298.186/0001-19 IE: 10.405.946-0
47.  SETE LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 04.732.914/0001-06 IE: 10.345.826-3
48.  SETE TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 02.088.938/0001-30 IE: 10.170.452-6
49.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0015-52 IE: 10.705.047-1
50.  SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI  CNPJ: 11.490.727/0001-10 IE: 10.461.957-0
51.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0004-02 IE: 10.211.488-9
52.  TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 17.481.492/0001-87 IE: 10.588.443-0
53.  VOAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.386.638/0001-09 IE: 10.171.906-0
54.  W-AEROMOTOR LTDA  CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 10.496.113-9
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 54.  WALTER AEROMOTOR LTDA EPP  CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 104961113-9"
55.  BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME  CNPJ: 02.869.550/0001-77 IE: 10.115.585-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
56.  TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 56.  TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI  CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"  
57.  ENHANCED WORKS LTDA - EPP CNPJ: 28.591.928/0001-07 IE: 10.704.032-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  58. GOIÁS AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 34.546.159/0001-28 IE: 10.771.033-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  59. AEROTEX AVIA O AGR COLA LTDA CNPJ: 02.916.813/0001-51 I.E: 10.379.743-2
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 23.10.2020 - DOU de 26.10.2020 )  
60. ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 38.011.670/0001-86 IE: 10.802.660-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
61. FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA CNPJ: 30.149.510/0001-96 IE: 10.723.792-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
62. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 62.  JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 32.911.664/0001-07 IE: 10.765.083-5

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )"  
63.  CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  64. QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07 IE: 10.699.669-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  65. SKY AVIONICS & PARTS LTD CNPJ: 38.712.866/0001-06 IE: 10.808.651-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
66.  PEC TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.087.233/0001-12 IE: 10.473.824-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
67.  SAGGIO AVIACAO LTDA CNPJ: 41.382.479/0001-55 IE: 10.838.383-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
68.  ABOVE AVIATION LTDA  CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   68.

ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA

CNPJ: 44.078.055/0001-90

IE: 10.870.547-1



(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )"  
  69. FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 37.986.966/0001-50 IE: 10.803.151-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  70. RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.816.531/0001-67 IE: 10.839.187-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  71. WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0019-24 IE: 10.871.263-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  72. HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  73 LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  74. CNK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.514.623/0001-57 IE: 10.431.371-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  75. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0008-04 IE: 10.911.378-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  76. EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0001-05 IE: 10.374.755-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  77. EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0006-10 IE: 10.929.440-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  78 GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0006-04 IE: 10.902.241-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  79 GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0007-87 IE: 10.957.625-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  80. LEADER TECH - SERVICOS E PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 03.145.340/0001-07 IE: 10.329.959-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  81. GOLF AVIACAO BRASIL LTDA CNPJ: 50.039.004/0001-51 IE: 20.022.357-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  82. INTERAMERICA HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 37.660.967/0001-00 IE: 10.826.229-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  83. JETSERV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.432.851/0002-00 IE: 20.011.352-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  84. SKY ESCOLA DE AERONAUTICA LTDA CNPJ: 17.159.940/0001-20 IE: 10.908.050-5
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  85. ABOVE AVIATION MRO LTDA CNPJ: 39.327.560/0001-90 IE: 10.810.368-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  86. AEROLUB COMERCIO de LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 43.623.010/0001-96 IE: 109434226
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  87. AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 02.532.141/0001-80 IE: 10.047.860-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  88. BMD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 26.239.382/0001-02 IE: 106727192
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  89. OTON PARTS MECANICA E MANUTENÇAO EM AERONAVES LTDA CNPJ: 27.682.000/0001-75 IE: 106916297
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  90. TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0012-79 IE: 20.024.706-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  91. AEROAGRICOLA SAO MATEUS LTDA. CNPJ: 34.497.274/0001-50 IE: 201727935
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  92. AGRICOLA SAO MATEUS LTDA CNPJ: 50.464.896/0001-38 IE: 200.332.546
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  93. AIR BRASIL JET SERVICE LTDA CNPJ: 55.333.185/0001-48 IE: 201536722
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025   )
  94. FB COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 03.045.098/0001-91 IE: 20.018.499-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  95. FLYTECH AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA. CNPJ: 55.611.981/0001-03 IE: 201864029
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  96. MAX AIRCRAFT AVIACAO EXECUTIVA LTDA CNPJ: 52.722.348/0001-96 IE: 200902326
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  97. R&P AVIACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 55.116.291/0001-70 IE: 201489856
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  98. VK AVIATION ESCOLA DE AVIACAO CIVIL E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 22.754.938/0002-10 IE: 20010580-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  99. IDEAL AG AERO LTDA CNPJ: 07.726.506/0001-21 IE: 201993724
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  100. RS MOTORES AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 57.916.051/0001-85 IE: 20.202.857-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

MARANHÃO  
1.  AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.598.100/0001-00 IE: 12.409.400-7
2.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP  CNPJ: 11.366.470/0004-32 IE: 12.515453-4
3.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 01.135.153/0013-42 IE: 12562701-7
4.  GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 00.912.166/0001-84 IE: 12.362.099-6
5.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0010-76 IE: 12.450868-5
6.  HERINGER TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 06.933.485/0001-52 IE: 12.120.885-0
7.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0007-42 IE: 12.400083-5
8.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0017-27 IE: 12.108015-3
9.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0079-20 IE: 12423835-1
10.  LIMA AEROPEÇAS LTDA  CNPJ: 19.128.562/0001-43 IE: 12.577.406-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  11. AERORIO AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 47.506.406/0001-04 IE: 128205172
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  12. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 12858631-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  13. AEROLAINE VIAGENS P E M LTDA CNPJ: 53.804.178/0001-51 IE: 128417382
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  14. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 35.690.389/0002-00 IE: 128614862
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  

MATO GROSSO  
1.  A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 21.239.999/0001-04 IE: 13650180-0
2.  ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 24.702.862/0001-24 IE: 13.058.606-4
3.  AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME  CNPJ: 04.727.774/0001-70 IE: 13678204-3
4.  AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA.  CNPJ: 37.525.771/0001-02 IE: 13.145.126-0
5.  AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME  CNPJ: 07.688.986/0001-83 IE: 13.311.805-3
6.  AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.121.803/0002-29 IE: 13.196.992-7
7.  ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 27.769.023/0001-11 IE: 13.685.991-7
8.  AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA  CNPJ: 01.107.561/0002-38 IE: 13624807-1
9.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0027-07 IE: 13.371.438-1
10.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 11.366.470/0001-90 IE: 13.407.255-3
11.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 11.366.470/0002-70 IE: 13.441.003-3
12.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP  CNPJ: 11.366.470/0003-51 IE: 13.696.534-2
13.  CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA  CNPJ: 01.624.149/0001-04 IE: 13.172.609-9
14.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0004-34 IE: 00136316638
15.  M. C. PAIM LTDA  CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 133505375
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 15.  M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP  CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 13.350.537-5"
16.  MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP  CNPJ: 20.591.010/0001-56 IE: 13548519-3
17.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 17.  RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME  CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9"
18.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0007-76 IE: 13.640.856-7
19.  SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 02.361.591/0001-58 IE: 13383635-5
20.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0015-65 IE: 13.095700-3
21  TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 21.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9"
22.  TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA  CNPJ: 08.935.369/0002-89 IE: 13.414.441-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  23. AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33 IE: 13.575.345-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  24. AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0002-48 IE: 13.701.280-2
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  25. COMEX MT TRADING LTDA CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  26. DINNARC TECNOLOGIA LTDA CNPF: 40.069.803/0001-17 IE: 13.847.130-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  27. PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  28. SM IMPORTADORA LTDA CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  29. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0007-85 IE: 139465650
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  30. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0010-80 IE: 139465685
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  31. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0011-61 IE: 139465693
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  32. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
  32. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 139465642
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )"  
  33. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0008-66 IE: 139465669
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  34. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0009-47 IE: 13.946.567-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  35. TAILWIND COMERCIO, IMPORTACOES, EXPORTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.035.093/0002-85 IE: 13.804.035-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  36. FOX AVIAÇAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 36.832.893/0001-89 IE: 13.966.542-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  37. JOSÉ MAURICIO PALMA LOPES CNPJ: 35.007.200/0001-50 IE: 13.785.688-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  38. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0246-97 IE: 13.095.700-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  39. CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 139646698
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  40. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0007-39 IE: 14.005.902-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  41. FRIBON TRANSPORTES LTDA CNPJ: 10.280.806/0031-50 IE: 13.778.192-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  42. FRIBON TRANSPORTES LTDA CNPJ: 10.280.806/0036-64 IE: 13.825.401-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  43. SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0022-81 IE: 139503951
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  44. BOM FUTURO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.425.282/0080-26 IE: 14.031.589-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024)  
  45. RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  46. AMERICA SUL MATERIAIS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0004-90 IE: 14.051.958-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  47. AEROTURB OIL LTDA CNPJ: 51.649.924/0001-54 IE: 140114092
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025   )
  48. AMAZON AERO POSTO LTDA CNPJ: 36.155.189/0001-39 IE: 138005842
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  49. EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA CNPJ: 50.606.903/0001-99 IE: 139973052
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  50. EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA CNPJ: 50.606.903/0002-70 IE: 14.081.601-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
  51. AGRO MT DRONES & CIA LTDA CNPJ: 52.837.255/0001-07 IE: 14.034.506-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  52. CRUZEIRO DO SUL AVIACAO LTD CNPJ: 03.144.928/0009-95 IE: 14.117.081-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  53. EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA CNPJ: 50.606.903/0003-50 IE: 14.091.803-5
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  54. PETRO SAPPER CUIABA LTDA CNPJ: 21.073.786/0001-47 IE: 13.557.669-5
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  55. QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA CNPJ: 47.137.935/0001-88 IE: 139504010
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

MATO GROSSO DO SUL  
1.  AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 70.390.497/0001-87 IE: 28.280.090-5
2.  ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA  CNPJ: 08.057.011/0001-10 IE: 28.341.620-3
3.  AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 17.125.702/0001-02 IE: 28.403.347-2
4.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0017-27 IE: 28.351.536-8
5.  DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 05.975.112/0001-81 IE: 28.386.802-3
6.  ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA.  CNPJ: 03.977.915/0001-40 IE: 28.105.402-9
7.  FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA  CNPJ: 10.398.820/0001-37 IE: 28.433.242-9
8.  GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA.  CNPJ: 01.779.846/0001-34 IE: 28.325.658-3
9.  HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP  CNPJ: 03.253.408/0001-63 IE: 28.066.735-3
10.  INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME  CNPJ: 09.191.325/0001-73 IE: 28.347.183-2
11.  MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 13.498.701/0001-44 IE: 28.365.813-4
12.  MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP  CNPJ: 03.963.816/0001-09 IE: 28.101.225-3
13.  NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 23.730.280/0002-70 IE: 28.789.711-7
14.  NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 03.154.507/0001-98 IE: 28.065.682-3
15.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0048-01 IE: 28.348.179-0
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0017-14 IE: 28.431.878-7
17.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0018-08 IE: 28.259.644-5
18.  SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 02.640.577/0001-93 IE: 28.384.299-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  19. AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA CNPJ: 24.740.932/0001-39 IE: 28.453.689-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
  20. VITOR CESAR BERTIN ME  CNPJ: 26.959.904/0001-32 IE: 28.419.926-5
(Linha acrescentad a pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
21.  NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI  CNPJ: 37.078.633/0001-22 IE: 28.448.129-7
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )  
  35. SKYTECH SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 46.744.765/0001-37 IE: 28.472.466-1
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  36. DI TRENTO BRASIL LTDA CNPJ: 43.449.476/0003-89 IE: 284736716
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  37. FALCON AVIATION LTDA CNPJ: 55.622.706/0001-87 IE: 284996211
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

MINAS GERAIS  
1.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A  CNPJ: 00.074.635/0017-09 IE: 002004420.00-48
2.  ADE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.801.100/0001-66 IE: 001081202.00-30
3.  AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS  CNPJ: 20.947.628/0001-06 IE: 00251820600-68
4.  AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 03.506.772/0001-98 IE: 324.081.080-0037
5.  AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 24.252.229/0001-81 IE: 27110630064
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 5.  AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME

CNPJ: 24.252.229/0001-81

IE: 002711063.00-64" 
6.  ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 17.186.172/0001-02 IE: 702386594.00-73
7.  ALTAVE HOLDING S/A  CNPJ: 28.787.111/0001-09 IE: 003078621.00-79
8.  AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.  CNPJ: 11.105.786/0001-28 IE: 001377911.00-24
9.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0013-01 IE: 001105533.00-38
10.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0018-98 IE: 058.327.320.02-52
11.  CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 08.067.614/0001-00 IE: 001012474.00-22
12.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0009-66 IE: 002548428.00-01
13.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 13.  CONSTRUTORA COWAN S/A  CNPJ: 68.528.017/0021-01 IE: 062.822.962.05.11"

14.  DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.743.384/0001-96 IE: 001128298.00-68
15.  EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 03.622.266/0001-64 IE: 00104644900-49
16.  EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA  CNPJ: 23.403.199/0001-02 IE: 062607951.01-45
17.  FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.343.541/0001-00 IE: 00107644200.20
18.  FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.  CNPJ: 71.340.830/0001-06 IE: 324.849.612.0064
19.  FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 27.868.276/0001-42 IE: 002977264.00-90
20.  FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 24.853.050/0002-60 IE: 00.284141.00023 - MG
21.  GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 10.623.303/0001-14 IE: 00110834200-62
22.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0030-93 IE: 0010392620189
23.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0036-89 IE: 0010392620340
24.  GOOSE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 20.812.687/0002-58 IE: 0024760380035
25.  HELIVIA AERO TÁXI S/A.  CNPJ: 15.818.545/0004-20 IE: 554083897.00-92
26.  HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA  CNPJ: 21.469.937/0001-80 IE: 3314862970059
27.  IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A.  CNPJ: 05.116.872/0001-33 IE: 0621903230011
28.  JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP  CNPJ: 19.830.861/0001-25 IE: 002320196.00-71
29.  LÍDER SIGNATURE S.A.  CNPJ: 04.146.040/0002-88 IE: 062141956.02-46
30.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84
31.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006.780.006-7
32.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0023-05 IE: 06200678003-00
33.  MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA  CNPJ: 01.254.591/0001-96 IE: 298974477.00-30
34.  MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 18.208.277/0001-70 IE: 002157532.00-10
35.  MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP  CNPJ: 01.018.583/0001-40 IE: 062.330.757-0012
36.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0005-49 IE: 002560732.00-81
37.  MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 15.292.405/0001-18 IE: 001.939013.0085
38.  MULTI SERVICE LTDA  CNPJ: 01.122.086/0001-98 IE: 367211400.00-45
39.  NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 06.946.242/0001-59 IE: 002112368.00-43
40.  NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 2562377.00-02
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 40.  NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA  CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 002562377.00-02"
41.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 41.  NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI  CNPJ: 23.668.570/0001-50 IE: 003475535.00-85"

42.  OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP  CNPJ: 28.737.615/0001-14 IE: 003050606.00-04
43.  PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.278.560/0002-19 IE: 003389086.00-79
44.  RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 05.678.025/0002-43 IE: 0035340900037
45.  RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME  CNPJ: 18.170.075/0001-86 IE: 002153873.00-30
46.  RIMA INDUSTRIAL S/A  CNPJ: 18.279.158/0001-08 IE: 073.159937.0384
47.  BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A  CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 25003580053
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 47.  SERTRADING (BR) LTDA.  CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 002500358.00-53"
48.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0009-04 IE: 002089770.00-07
49.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0009-73 IE: 00105377000-30
50.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0005-93 IE: 062.706071.00-34
51.  TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA  CNPJ: 17.215.534/0001-38 IE: 0625064310012
52.  TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 52.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84"
53.  TOTAL LINHAS AEREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0002-36 IE: 062757472.00-10
54.  TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 11.087.658/0001-07 IE: 003283643.00-28
55.  UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 26.199.719/0001-97 IE: 0028332780039
56.  VITÓRIA TRADING LTDA - EPP  CNPJ: 11.902.310/0001-18 IE: 0015918270000
57.  VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA  CNPJ: 11.779.878/0001-93 IE: 001.634.248.00-87
58.  VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 27.523.944/0001-08 IE: 002.948.807.00-13
59.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0001-81 I.E: 324.262.204.0006
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 23.12.2019 - DOU de 24.12.2019)  
60  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   60. ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0003-77 IE: 002205709.00-78

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"
61.  MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0003-80 IE: 758075635.02-30
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  62. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0002-08 IE: 277075635.01-76
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
63.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   63. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0005-42 IE: 758075635.04-94

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"
64.  MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0001-19 IE: 758075635.00-79
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  65. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0006-58 IE: 003403323.00-68
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  66. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 003598139.00-18
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.202 0)  
67. AEROMOT S/A  CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 67.  AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )"  
68.  AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA CNPJ: 09.232.417/0001-54 IE: 001465444.00-70
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
69.  APOLLO EXPRESS T XI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
70.  UNITEC INDÚ STRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60 IE: 003678312.00-74
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
71.  BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 28.395.388/0001-96 IE: 003022010.00-04
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
72.  FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ: 20.740.949/0001-35 IE: 00315907300-38
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
73  ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0003-51 IE: 003934786.00-26
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
74.  JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 18.013.763/0001-32 IE: 0040052650006
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
75.  SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 19.478.842/0001-81 IE: 00228539700-43
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
76.  ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.650.079/0001-61 IE: 22006830090
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
77.  AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 18.203.372/0001-80 IE: 062.138665.0004
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
78.  NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR CNPJ: 32.820.386/0001-74 IE: 003383422.00-00
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
79  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 79   EMBRATAXI EMPRESA BRASILEIRA DE TÁXI AÉREO S/A
  CNPJ: 17.455.833/0001-40
  IE: 62617210080
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 72, de 28.10.2021 - DOU de 29.10.2021 )"
  80. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA  CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   80.

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI

CNPJ: 97.399.059/0001-36

IE: 062877961.00-80



(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )"  
  81. VOAR AVIONICS LTDA. CNPJ: 43.848.713/0001-12 IE: 0042296230008
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  82. JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 10.698.109/0001-06 IE: 003559160.00-42
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 20.06.2022 - DOU de 21.06.2022 )  
  83. COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  84. PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  85. AEROMED TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 38.367.053/0001-18 IE: 003832732.00-92
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  86. FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA CNPJ: 22.365.357/0001-06 IE: 062.506.696.00-90
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  87. SHU AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.498.334/0001-65 IE: 002287288.00-38
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  88. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0055-52 IE: 627060710034
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  89. TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0080-63 IE: 627060710034
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  90. VORTEX AVIATION ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 47.328.595/0001-72 IE: 004442374.00-10
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 23.06.2023 - DOU de 26.06.2023 )  
  91. TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.295.219/0001-89 IE: 062207596.00-37
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  92. OCELLOTT ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.483.795/0002-50 IE: 40656620056
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  93. WEY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 09.414.733/0002-28 IE: 34696790100
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 30.01.2024 - DOU de 31.01.2024 )  
  94 CM COMERCIO, MANUTENCAO E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 50.387.194/0001-06 IE: 0045989910045
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 20.02.2024 - DOU de 21.02.2024 )  
  95. FENIX SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 52.609.076/0001-12 IE: 47478530060
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  96. TACOM PROJETOS de BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA CNPJ: 01.005.845/0011-04 IE: 1869632730464
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  97. HBR AVIACAO S.A. CNPJ: 07.418.547/0003-12 IE: 003.176.677.0002
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 23.05.2024 - DOU de 24.05.2024 )  
  98. TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0244-25 IE: 062706071.00-34
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  99. TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0243-44 IE: 62706071.00-34
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  100 FRANCA SERVICOS AUXILIARES DE AVIACAO LTDA CNPJ: 50.307.006/0001-84 IE: 004.600.654.0045

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 159, de 21.11.2024 - DOU de 22.11.2024 )  
  101. HKTC DO BRASIL S/A CNPJ: 22.351.708/0006-34 IE: 48317160025
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

PARÁ  
1.  A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 10.441.464/0001-97 IE: 15.279225-2
2.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A  CNPJ: 09.296.295/0035-09 IE: 15.294.791-4
3.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0008-51 IE: 15.451.141-2
4.  I.S. BARBOSA ITB LTDA.  CNPJ: 16.798.344/0001-28 IE: 153838124
5.  I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA.  CNPJ: 11.569.213/0001-55 IE: 152963561
6.  NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 22.916.035/0001-08 IE: 15.181.931-9
7.  PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 7.  PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9"
8.  PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 07.326.869/0001-70 IE: 15.246.924-9
9.  SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 10.626.900/0001-00 IE: 15.282.865-6
10.  STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP  CNPJ: 05.897.794/0001-51 IE: 15.234.673-2
11.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0007-55 IE: 15.130.501-3
12.  INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA  CNPJ: 30.661.485/0001-25 IE: 15.606.302-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  13. CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 15.771.154/0001-54 IE: 15.682.781-6
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 - DOU de 02.07.2020 )  
  14. D JULIAN ALVES EIRELI CNPJ: 37.762.773/0001-15 IE: 157054063

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  15. JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 36.110.557/0001-22 IE: 15.678.210-3

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  16. VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0370-74 IE: 150981821
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  17 AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  18 SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  19 TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0008-36 IE: 15.130.501-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  20. TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0084-97 IE: 15.130.501-3
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  21. OPALAIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 25.164.879/0001-38 IE: 15.531.022-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  22. REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 54.271.762/0002-32 IE: 157439259
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  

PARAÍBA  
1.  JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 18.211.493/0001-74 IE: 16.258.170-0
TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0069-58 IE: 16.126.742-4
3.  COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0019-38 IE: 16.456.619-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  

PARANÁ  
1.  ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 10.620.980/0001-89 IE: 9075400737
2.  AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA  CNPJ: 03.535.330/0002-50 IE: 90570972-02
3.  AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 07.904.064/0001-66 IE: 9036724630
4.  AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 30.310.891/0001-43 IE: 90801410-30
5.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0002-62 IE: 90656894-29
6.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0001-81 IE: 90207222-55
7.  AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA  CNPJ: 82.238.718/0001-85 IE: 90609730-30
8.  AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 00.316.634/0001-58 IE: 1000335858
9.  AVALON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 05.345.204/0001-88 IE: 902.807.30-60
10.  BME ENERGY TRADING S/A  CNPJ: 77.696.235/0001-94 IE: 90381688-08
11.  CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.941.871/0001-96 IE: 905.133.918-2
12.  CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 09.324.129/0001-20 IE: 90.437.687-67
13.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 13.  CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 04.860.515/0002-01 IE: 90253351-60"

14.  CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 04.860.515/0001-12 IE: 90559207-69
15.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0011-71 IE: 90370155-28
16.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0005-14 IE: 90265396-14
17.  DEHAINI & CIA LTDA  CNPJ: 00.076.498/0001-76 IE: 107.03027-10
18.  ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 76.903.376/0001-78 IE: 90361849-38
19  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 19.  ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.  CNPJ: 76.650.191/0001-07 IE: 9013640952"
20.  EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 13.333.253/0001-29 IE: 905.54781-01
21.  FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.418.204/0001-35 IE: 901.938.85.70
22.  GAPLAN AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 78.427.614/0001-41 IE: 101.46902-60
23.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0005-82 IE: 90402883-57
24.  GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME  CNPJ: 01.976.654/0001-18 IE: 90139953-00
25.  HELICON TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 13.013.997/0001-66 IE: 90588946-02
26.  HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 15.160.197/0001-01 IE: 90588443-38
27.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 75.543.611/0002-66 IE: 905.11016-07
28.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0001-85 IE: 422.08216-63
29.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0010-40 IE: 60100178-05
30.  NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP  CNPJ: 26.062.922/0001-17 IE: 90733253-55
31.  NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 19.442.437/0001-03 IE: 90678877-24
32.  PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME  CNPJ: 10.787.400/0001-42 IE: 9047886861
33  WS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 33.  RIO LINHAS AÉREAS S.A  CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11"
34.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA  CNPJ: 28.477.685/0002-61 IE: 90251948-34
35.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0016-33 IE: 90757927-16
36.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0001-57 IE: 90512992-96
37.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0016-46 IE: 90.130395-90
38.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0056-33 IE: 90569278-05
39.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0074-15 IE: 90.568449-34
40.  TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA  CNPJ: 74.046.731/0001-04 IE: 903.07378-03
41.  TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.476.684/0001-90 IE: 90552051-21
42.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 42.  THORK TRADING LTDA  CNPJ: 04.363.350/0005-05 IE: 90.363.219-43"

43.  THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE LTDA  CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 90560851-70
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 43.  THORUS TÁXI AÉREO - AERO SERVICE EIRELI  CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 9056085170"
44.  TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 44.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43'
45.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0001-55 IE: 10005644-58
46.  VIAER AERO TRADING LTDA  CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:  
" 46.  VIAER SOLUÇÕES AERONÁUTICAS E AEROFOTOGRAFIA LTDA

CNPJ: 05.108.291/0001-50

IE: 90371239-24  
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )"  
" 46.  VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA.
CNPJ: 05.108.291/0001-50
IE: 90371239-24" 
47.  VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.311.776/0001-34 IE: 90407600-72
48.  VOLARE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.660.007/0001-00 IE: 901.23530-97
49.  WKR BRASIL LTDA  CNPJ: 04.287.175/0001-82 IE: 90430151-57
50.  HELISUL EXPERIENCE LTDA  CNPJ: 76.459.643/0001-60 IE: 1018849298
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 50.  YAPÓ AERO TÁXI LTDA  CNPJ: 76.459.643/0001-60 IE: 101.88492-98"
51.  ESCOLA PARANAENSE de AVIACAO S/A  CNPJ: 75.263.921/0001-46 IE: 9053614300
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 51.  ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 75.263.921/0001-46 I.E: 90.536.143-00
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 23.12.2019 - DOU de 24.12.2019 )"  
  52. SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 22.229.031/0001-51 IE: 90836113-05
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   52. SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI CNPJ: 22.229.031/0001-51 IE: 90836113-05
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )"  
53.  AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 27.315.69 IE: 90815855-52
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"   53. AEROSUL TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 - DOU de 02.07.2020 )"  
  54. PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.308.612/0001-08 IE: 90841011-49
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 - DOU de 02.07.2020 )  
  55. TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0001-06 I.E: 90412448-68
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 16.07.2020 - DOU de 17.07.2020 )  
  56. IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.100.777/0001-04 IE: 90851205-70
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  57. AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 09.106.524/0001-36 IE: 90551426-18
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  58. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0007-85 IE: 90881804-00
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )  
  59. NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  60. TMA TAXI AEREO LTDA CNPJ: 27.718.555/0001-20 IE: 90877049-87
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  61. BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  62. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  63. MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  64. AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 9090250369
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  65. RIO TRANSPORTES COMERCIO E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EIRELI CNPJ: 07.775.831/0001-84 IE: 90762088-30
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  66 VIAGRO VIDOTTI AGRO AEREA LTDA CNPJ: 75.138.057/0001-50 IE: 9095845077
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  67. PRECIFLEX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.196.675/0001-05 IE: 90446673-52
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  68. SECAFIN PEÇAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ: 48.431.006/0001-40 IE: 90971912-79
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  69. VALMAR FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 04.286.427/0001-59 IE: 90283687-01
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  70. AERO PARTS BRASIL LTDA CNPJ: 44.795.027/0001-93 IE: 91007751-12
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  71. AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 80.577.695/0001-08 IE: 6010620706
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  72. ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER CNPJ: 84.971.076/0001-54 IE: 70116645-09
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  73. HI-MIX ELETRÔNICOS S/A CNPJ: 14.785.345/0001-02 IE: 9058213770
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  74. LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 24.408.174/0001-56 IE: 9095691762
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  75. AEROPAR SERVICO e COMERCIO de AERONAVES LTDA CNPJ: 44.470.622/0001-59 IE: 9092038219
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  76. TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0245-06 IE: 90941060-68
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  77. GR DRILL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 09.019.152/0001-00 IE: 90416218-31
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  78. SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0002-06 IE: 90.473.307-58
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  79. WS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 01.976.365/0014-33 IE: 90992511-80
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  80. AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA CNPJ: 80.577.695/0003-70 IE: 90118055-55
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025   )
  81. AEROMECANICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0004-24 IE: 9102457592
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025   )
  82. IMPPAR PNEUS S/A CNPJ: 09.398.976/0001-39 IE: 90432447-76
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025   )
  83. APACHE LTDA CNPJ: 51.253.506/0001-43 IE: 9101960819
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  84. ZANONI EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 07.060.740/0001-62 IE: 90321334-50
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

PERNAMBUCO  
1.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0003-43 IE: 0567820-04
2.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0012-12 IE: 0374928-29
3.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0009-05 IE: 0305010-67
4.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0013-33 IE: 41427300
5.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0004-51 IE: 0377937-80
6.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0011-80 IE: 0747278-18
7.  CONNECT LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0001-76 IE: 0806409-15
8.  COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A  CNPJ: 01.826.229/0013-86 IE: 0688755-41
9.  FULL COMEX TRADING S/A  CNPJ: 05.776.678/0003-46 IE: 036.953.288
10.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0009-06 IE: 0352861-80
11.  LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.771.810/0001-30 IE: 0307662-81
12.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0027-87 IE: 0333259-44
13.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0010-71 IE: 0701712-03
14.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0006-95 IE: 0580439-69
15.  BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A  CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 15.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06"
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0002-38 IE: 0731855-31
17.  SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.  CNPJ: 10.946.986/0002-21 IE: 0090420-16
18.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0027-07 IE: 0246735-60
19.  TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 19.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18"
20.  TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  CNPJ: 10.854.270/0001-13 IE: 0405988-37
21.  VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0002-22 IE: 0749974-40
22.  VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0001-41 IE: 0439706-13
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  24. AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  25. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0004-96 IE: 0466668-26
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  26. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0242-63 IE: 0990772-64
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  27. QUATTROR COMERCIAL LTDA CNPJ: 11.916.306/0005-32 IE: 092.3602-38
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025   )

PIAUÍ  
1.  CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.003.930/0001-97 IE: 19.443.083-9
2.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0012-00 IE: 195210441
3.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0036-90 IE: 194450040
4.  G7 AVIATION SERVICES LTDA  CNPJ: 50.309.189/0001-77 IE: 197366414
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  

RIO DE JANEIRO  
1.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A.  CNPJ: 00.074.635/0002-14 IE: 85.208.586
2.  AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.148.467/0001-09 IE: 78.103.272
3.  AERO TÁXI MARINETE LTDA.  CNPJ: 01.693.041/0001-73 IE: 86.288.133
4.  AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA  CNPJ: 12.266.700/0001-01 IE: 79.120.855
5.  BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 5.  AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883"
6.  BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 6.  AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735"
7.  BRISTOW TÁXI AEREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 7.  AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276"
8.  BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81496587
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 8.  AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81.496.587"
9.  AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 10.525.355/0001-58 IE: 78.698.896
10.  AGENA RESINAS E COLAS LTDA.  CNPJ: 33.632.464/0001-70 IE: 82.000.720
11.  AIR PRODUCTS BRASIL LTDA  CNPJ: 43.843.358/0005-12 IE: 82.402.497
12.  AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA  CNPJ: 08.373.694/0003-86 IE: 11.208.991
13.  ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 31.574.981/0001-04 IE: 83.366.656
14.  ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A.  CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337
15.  ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 28.276.046/0001-57 IE: 86.708.671
16.  ASES TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.579.933/0001-48 IE: 86.039.796
17.  AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME  CNPJ: 25.288.546/0001-10 IE: 87.204.162
18.  AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA  CNPJ: 11.267.488/0001-34 IE: 78.946.008
19.  AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 04.120.535/0001-57 IE: 77.156.518
20.  BECKER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 04.736.999/0001-92 IE: 79.539.082
21.  BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 11.189.657/0001-65 IE: 78.989.513
22.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0002-22 IE: 75.849.508
23.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0005-75 IE: 79.130.877
24.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0006-56 IE: 79.287.687
25.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0001-41 IE: 78.048.204
26.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A  CNPJ: 67.750.463/0008-18 IE: 86.679.361
27.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0004-92 IE: 86.290.286
28.  COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 29.746.625/0001-89 IE: 82.083.138
29.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0010-08 IE: 87.209.903
30.  COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA.  CNPJ: 03.810.068/0001-24 IE: 77.062.130
31.  CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA  CNPJ: 30.092.431/0001-96 IE: 82.997.563
32.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A  CNPJ: 33.000.092/0038-50 IE: 81.873.879
33.  COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 11.223.764/0001-62 IE: 79.996.513
34.  DS AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 36.177.426/0001-62 IE: 84088951
35.  EMAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.155.548/0001-61 IE: 77.133.623
36.  FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP  CNPJ: 03.975.867/0001-50 IE: 79.546.577
37.  FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI  CNPJ: 03.945.337/0004-02 IE: 11.385.508
38.  AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A  CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.76-1
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 38.  FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI  CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.761"
39.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0002-13 IE: 78.668.679
40.  G3 RIO AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 02.400.099/0001-44 IE: 86.166.720
41.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0001-87 IE: 80.639.015
42.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0005-00 IE: 87.07823-0
43.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0003-49 IE: 86.388.251
44.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0004-20 IE: 79.193.488
45..  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 45.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0137-14 IE: 79.946.109"

46.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0002-30 IE: 78.183.101
47.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0003-10 IE: 78.187.255
48.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0001-59 IE: 78.133.236
49.  HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.358.912/0001-28 IE: 77.137-041
50.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0008-58 IE: 77.004.343
51.  HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP  CNPJ: 30.475.180/0001-29 IE: 86.246.597
52.  HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA  CNPJ: 09.321.147/0001-58 IE: 78.442.514
53.  HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.338.031/0001-80 IE: 86.289.008
54.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0004-28 IE: 86.125.080
55.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 55.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 00.278.017/0002-96 IE: 79704580"

56.  LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 07.931.168/0001-60 IE: 78.084.359
57.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 57.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0006-01 IE: 77.330.321"
58.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 58.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673"
59.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0002-72 IE: 77.126.783
60.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0012-44 IE: 82888179
61.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0018-30 IE: 77.220.160
62.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0026-40 IE: 79.587.567
63.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0040-06 IE: 87.465.730
64.  LYNX TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.613.505/0001-48 IE: 79.630.985
65.  MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.548.241/0001-01 IE: 83.178.612
66.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0009-72 IE: 81.931.380
67.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0067-31 IE: 79.638.609
68.  OMNI TÁXI AÉREO S.A.  CNPJ: 03.670.763/0001-38 IE: 77.179.011
69.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0006-42 IE: 79.563.765
70.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0007-23 IE: 87.142.108
71.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0008-04 IE: 87.173.747
72.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0002-19 IE: 77.777.903
73.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0002-52 IE: 86.717.565
74.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0003-33 IE: 87.166.384
75.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0004-14 IE: 87.118.878
76.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0001-71 IE: 79.798.533
77.  POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 42.132.456/0002-36 IE: 79.914.703
78.  POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 42.132.456/0001-55 IE: 79.914.355
79.  RSA ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 04.407.640/0001-71 IE: 77.461.930
80.  SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 48.090.120/0001-53 IE: 77.267.336
81.  SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 15.604.261/0001-98 IE: 79.791.350
82.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0003-19 IE: 79.637.920
83.  STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 23.401.603/0001-09 IE: 87.037.649
84.  TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP  CNPJ: 14.035.093/0001-02 IE: 79441643
85.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0010-50 IE: 84.328.820
86.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0024-56 IE: 79.937.398
87.  TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A  CNPJ: 04.775.827/0001-28 IE: 77.316.108
88.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 88.  TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 25.227.914/0001-10 IE: 11.461.719"
89.  TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 21.499.982/0001-88 IE: 86.831.708
90.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0011-27 IE: 79.323.071
91.  ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA  CNPJ: 28.586.675/0001-83 IE: 82.883.681
92.  ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.083.496/0001-38 IE: 83.362.367
93.  VASCOM AVIÔNICOS LTDA.  CNPJ: 02.729.128/0001-16 IE: 75.858.019
94.  VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA.  CNPJ: 36.111.755/0001-00 IE: 83.973.307
95.  WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0007-21 - I.E:83.118.113  
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 13.01.2020 - DOU de 15.01.2020)  
  96. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A CNPJ: 04.626.426/0004-59 IE: 79.854.921
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   96. SERTRADING BR LTDA CNPJ: 04.626.426/0004-59 I.E: 79.854.921
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"  
97.  QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚ STRIA E COMÉ RCIO LTDA CNPJ: 05.316.271/0001-74 IE: 77.834.680
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 - DOU de 02.07.2020 )  
  98. A&E ACESSÓRIOS TESTES E APOIO A MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 26.677.515/0001-14 IE: 87.285.928
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  99. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   99. L.A.M. CARLOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA CNPJ: 37.181.249/0001-50 IE: 11.712.312
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )"  
100.  HELISTAR T XI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 00.249.803/0001-84 IE: 77.425.969
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 11.12.2020 - DOU de 14.12.2020   )
  101. SANTOS LAB PARTICIPAÇÕ ES, COMERCIO E INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A. CNPJ: 08.884.097/0001-54 IE: 78.484.314
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 11.12.2020 - DOU de 14.12.2020   )
  102. AEROMASTER T XI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )
103.  BLUE SKY T XI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )
104.  HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02 IE: 81.281.343
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  105. VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 105.  VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )"  
  106 HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA CNPJ: 43.551.002/0001-81 IE: 12220570
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  107. OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0014-52 IE: 11.745.261
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 99, de 31.10.2022 - DOU de 01.11.2022 )  
  108. MNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0012-90 IE: 11.671.993
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 99, de 31.10.2022 - DOU de 01.11.2022 )  
  109. LEAP AVIATION COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 31.565.745/0001-21 IE: 12096461
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  110. VIA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.077.458/0001-65 IE: 79057118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  111. OMNI TAXI AEREO S/A CNPJ: 03.670.763/0015-33 IE: 12.498.209
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  112. ONDAS DO AR LTDA CNPJ: 31.227.796/0001-43 IE: 83.225.033
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  113 AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 16.433.891/0001-00 IE: 797.234.44
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 152, de 17.10.2023 - DOU de 18.10.2023 )  
  114. ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 32.832.229/0001-89 IE: 11370128
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  115. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   115. BLUE AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 07.875.653/0001-63 IE: 12.018.59-2
(Linha acrescentada Ato COTEPE/ICMS nº 170, de 30.11.2023 - DOU de 01.12.2023 )"  
116.  AUTOGYRO BRAZIL TEAM LTDA CNPJ: 51.723.986/0001-69 IE: 13.032.246
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  117. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0006-65 IE: 11.675.638
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  118. INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL CNPJ: 00.444.232/0008-05 IE: 80.240.457
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  119 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0049-36 IE: 12.882.521
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 04.04.2024 - DOU de 05.04.2024 )  
  120 AVIATION CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 73.698.565/0001-68 IE: 85.088.408
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 110, de 20.08.2024 - DOU de 21.08.2024 )  
  121. BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0015-52 IE: 12885156
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  122. NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0006-15 IE: 14.462.988
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  123. DIRECT BRAZIL TAXI AEREO LTDA CNPJ: 50.218.631/0001-50 IE: 12.822.316
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  124. X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 08.687.885/0004-01 IE: 12.636.695
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  125. HELIFLITE BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CNPJ: 37.181.249/0001-50 IE: 11712312
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 91, de 21.07.2025 - DOU de 22.07.2025 )  
  126. AOG RIO PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 57.067.227/0001-71 IE: 14.977.66-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  127. ULTRA REV TURBINE LTDA CNPJ: 58.951.342/0001-77 IE: 15247096
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

RIO GRANDE DO NORTE  
1.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0030-02 IE: 20.221.037-5
2.  CONNECT LINHA AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0003-38 IE: 205007651
3.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 3.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0042-60 IE: 20.499.388-1"
4.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0084-75 IE: 20.419.620-5
5.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0211-67 IE: 20.408.319-2

RIO GRANDE DO SUL  
1.  A C FRISON HELICOPTEROS  CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 1.  AC FRISON HELICOPTEROS ME  CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0031646"
2.  AÇO PEÇAS DEMORE LTDA  CNPJ: 89.089.668/0001-60 IE: 029/0064457
3.  ADRIANO REINALDO ME  CNPJ: 97.292.007/0001-66 IE: 024/0348443
4.  AEL SISTEMAS S.A.  CNPJ: 88.031.539/0001-59 IE: 096/0757317
5.  AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA  CNPJ: 93.029.643/0001-49 IE: 120/0113354
6.  AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA  CNPJ: 01.503.874/0001-24 IE: 104/0058865
7.  AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.  CNPJ: 88.418.116/0001-96 IE: 015/0095821
8.  AEROCLUBE DE ERECHIM  CNPJ: 92.903.012/0001-44 IE: 039/0173460
9.  AEROCLUBE DE MONTENEGRO  CNPJ: 91.374.967/0001-99 IE: 078/0102894
10.  AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 09.438.146/0001-98 IE: 039/0152706
11.  AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 88.705.447/0001-07 IE: 096/2514748
12.  AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A  CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096.017.339.0
13.  AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 94.396.280/0001-42 IE: 093/0296761
14.  AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 94.121.803/0001-48 IE: 096/2221708
15.  AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  CNPJ: 02.427.230/0001-67 IE: 024/0279204
16.  AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.654.035/0001-98 IE: 024/0206339
17.  CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.083.658/0001-00 IE: 140/0050801
18.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 18.  CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME  CNPJ: 92.841.501/0001-19 IE: 053/0022540"
19.  D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.518.056/0001-20 IE: 1400049870
20.  DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA  CNPJ: 88.020.102/0001-10 IE: 057/0028779
21.  DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA.  CNPJ: 08.935.929/0001-14 IE: 015/0159650
22.  DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 11.875.045/0001-26 IE: 015/0167288
23.  ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 12.602.135/0001-06 IE: 117.009.699.6
24.  FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 11.071.757/0001-92 IE: 267/0032758
25.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0016-27 IE: 035/0042748
26.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0001-40 IE: 035/0001138
27.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 27.  IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.314.124/0001-53 IE: 096/3411977"

28.  ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 97.215.313/0001-07 IE: 002/0136404
29.  KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 08.270.488/0001-89 IE: 017/0122204
30.  MAGNUM METALÚRGICA LTDA  CNPJ: 88.292.263/0001-62 IE: 177.005.4577
31.  MASTER PLANE - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 14.342.167/0001-45 IE: 096/3587692
32.  MATOS & WILD LTDA  CNPJ: 14.312.265/0001-30 IE: 096/3443631
33.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 33.  MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 88.997.911/0001-86 IE: 093/0105494"
34.  MN-FLY AVIATION EIRELI  CNPJ: 23.400.889/0001-08 IE: 096/3641166
335.  NITZ AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960018715
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 35.  NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960016437"
36.  OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 87.618.914/0001-07 IE: 129/0045655
37.  REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP  CNPJ: 13.393.878/0001-86 IE: 144/0103027
38.  ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME  CNPJ: 19.814.104/0001-68 IE: 015/0175213
39.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 39.  SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 78.044.807/0001-13 IE: 036/0047327"
40.  SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA.  CNPJ: 90.698.002/0001-99 IE: 129/0054174
41.  STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 12.489.665/0001-90 IE: 140/0051263
42.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0021-03 IE: 096/2619035
43.  TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 92.339.753/0001-44 IE: 015/0159129
44.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0012-08 IE: 096/3463586
45.  TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A.  CNPJ: 89.422.042/0001-24 IE: 039/0002445
46.  UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.261.159/0001-10 IE: 096/2887102
47.  VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 11.790.456/0001-19 IE: 117/0092818
48.  VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA  CNPJ: 07.077.149/0001-18 IE: 091/0263892
49.  AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 10.968.165/0001-05 IE: 41/0040819
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
50.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0007-23 IE: 002/0145624
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
51.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 51.  MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 25.367.484/0001-32 IE: 963720120

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"  
52.  AEROMOT S/A  CNPJ: 92.833.110/0007-48 IE: 096/3828525
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 52.  AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A CNPJ: 92.833.110/0007-48 IE: 096/3828525
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )"  
53.  TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 91.446.823/0001-09 IE: 093/0483014
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"   53. FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕ ES EIRELI CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 096/3782932
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )"  
  54. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:  
"   54. TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 09.332.314/0001-66 IE: 048/0036373
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )"  
" 54.  SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔ NICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )"  
55.  AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 10.487.786/0001-77 IE: 0650140583
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
56.  DRAYTON AEROSPACE SA  CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 0963782932
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
57.  NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 94.565.249/0001-98 IE: 1150030388
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  58. SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 05.04.2023 - DOU de 06.04.2023 , com efeitos a partir de 16.04.2021)  
  59. TAEGUTEC DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.306.120/0002-53 IE: 024/0559363
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  60. AEROASSIST ASSESSORIA AERONAUTICA e IMPORTACAO LTDA CNPJ: 51.420.526/0001-61 IE: 002/0151128
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  61. JER DRONES LTDA CNPJ: 30.897.529/0001-10 IE: 0963764128
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  

RONDÔNIA  
1.  CAIRU TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 17.246.407/0001-04 IE: 00000003734137
2.  CICLO CAIRU LTDA  CNPJ: 02.513.526/0001-09 IE: 00000000907669
3.  CICLO CAIRU LTDA.  CNPJ: 02.513.526/0002-81 IE: 00000001366904
4.  ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A  CNPJ: 10.292.968/0002-73 IE: 1758063
5.  QUATTROR COMERCIAL LTDA  CNPJ: 11.916.306/0002-90 IE: 000.308.8065
6.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0019-99 IE: 87813-8
7.  RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA  CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 7.  RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI  CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 0000000106559-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"  
  8. AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0001-67 IE: 00000001.122.967

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  9. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ: 05.898.253/0003-00; IE: 4452593

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  10. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0008-24 IE: 5985366
(Linha acrescentada pelo   Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
  11. CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  12. FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0011-79 IE: 5361141
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  13. PATAGONIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 21.110.545/0002-01 IE: 4360109
(Linha acrescentada Ato COTEPE/ICMS nº 170, de 30.11.2023 - DOU de 01.12.2023 )  
  14. ABOVE AVIATION LTDA CNPJ: 44.078.055/0003-51 IE: 6786618
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  15. SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0023-62 IE: 6402810
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )
16.  BRASIL COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 39.812.932/0003-36 IE: 00000006896651
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  17. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0005-80 IE: 00000006687687
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  18. MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.375.113/0002-64 IE: 3644154
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025

RORAIMA  
1.  COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 15.581.132/0001-21 IE: 24.036643-5
2.  I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP  CNPJ: 20.665.185/0001-60 IE: 24.027404-1
3.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0089-00 IE: 24.013486-4
4.  VOARE TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.581.615/0001-59 IE: 24.005372-1
5.  NOVELO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0002-39 IE: 24.043930-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  6. SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0020-10 IE: 240389534
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  7. AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A CNPJ: 03.945.337/0009-17 IE: 240.537.987
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  

SANTA CATARINA  
1.  AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.  CNPJ: 07.415.554/0001-07 IE: 255285922
AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 257683372
3.  ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME  CNPJ: 17.453.054/0001-05 IE: 257052739
4.  BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.  CNPJ: 80.739.014/0001-60 IE: 252.758.560
5.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0011-11 IE: 25.478.683-9
6.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0005-23 IE: 254.978.37-1
7.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0008-67 IE: 254899897
8.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0003-70 IE: 255182929
9.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 9.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0006-06 IE: 255.197.209"

10.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 10.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0005-64 IE: 257.014.012"

11.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 11.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0081-25 IE: 25.596.101-4"

12.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0006-90 IE: 256.344.272
13.  HORUS AERONAVES LTDA - EPP  CNPJ: 19.664.563/0001-02 IE: 257612190
14.  HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 12.344.796/0001-89 IE: 256.163.677
15.  INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 26.203.873/0001-95 IE: 258129832
16.  (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 09.09.2020 - DOU de 10.09.2020 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 16.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0020-54 IE: 255.113.811"
17.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0018-96 IE: 25.518.779-3
18.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.575.829/0044-88 IE: 255.697.830
19.  OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 27.812.316/0001-34 IE: 25.833.995-0
20.  PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 09.291.672/0001-78 IE: 25706488-5
21.  PELICAN MARINE LTDA  CNPJ: 04.515.777/0001-40 IE: 25.428.041-2
22.  POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP  CNPJ: 12.745.039/0001-17 IE: 256.236.674
23.  QUATTROR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 11.916.306/0003-70 IE: 257673555
24.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0002-24 IE: 256.439.540
25.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0003-66 IE: 255.129.955
26.  SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.007.949/0001-49 IE: 253.498.643
27.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0005-04 IE: 255054262
28.  SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.  CNPJ: 04.287.754/0001-25 IE: 255.823.487
29.  BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A  CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254978282
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 29.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254.978.282"
30.  SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 85.255.743/0001-65 IE: 252.266.820
31.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0030-02 IE: 253.605.075
32.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0029-60 IE: 256.529.272
33.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0083-06 IE: 256.529.329
34.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0216-71 IE: 257.574.514
35.  TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.128.412/0001-90 IE: 256151652
36.  TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 36.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320"
37.  TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.  CNPJ: 12.128.400/0001-66 IE: 256151687
38.  TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 20.604.370/0001-45 IE: 257400184
39.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0010-46 IE: 256.416.656
40.  TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 40.  TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345"
41.  VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 13.631.538/0003-08 IE: 256969205
42.  VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0003-03 IE: 258648945
43.  WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA  CNPJ: 14.309.992/0001-48 IE: 256.520.801
44.  WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.  CNPJ: 07.175.725/0010-50 IE: 25.508.393-9
45.  WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.  CNPJ: 07.175.725/0014-84 IE: 255.085.672
46.  WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA  CNPJ: 06.194.675/0003-67 IE: 256.121.710
47.  WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A  CNPJ: 06.249.926/0001-00 IE: 254762298
48.  ASCENSUS TRADING & LOG STICA LTDA  CNPJ: 07.635.245/0001-34 I.E: 255.078.420
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 07.02.2020 - DOU de 10.02.2020 )  
49.  COTIA VITÓ RIA SERVI OS E COMÉ RCIO S/A  CNPJ: 01.826.229/0003-04 I.E: 255.204.205
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 07.02.2020 - DOU de 10.02.2020 )  
50.  WEGA IND STRIA AERON UTICA LTDA  CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E: 255.228.449
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 07.02.2020 - DOU de 10.02.2020 )  
51. DOMAZZI S.A. CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 51.  DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )"  
  52. HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI CNPJ: 01.407.940/0001-62 IE: 253901715
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  53. FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37 IE: 253346746
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  54. PRANA PETROQUIMICA LTDA - CNPJ: 05.855.277/0002-09 IE: 256.278.008
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 23.04.2021 - DOU de 26.04.2021 )  
55.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   55.

FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIREL

CNPJ: 24.837.396/0001-94

IE: 257969500



(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )"  
56.  ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0002-51 IE: 258586230

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  57. PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA. CNPJ: 08.883.843/0002-76 IE: 261.082.620

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )  
  58. GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA  CNPJ: 13.373.898/0002-76 IE: 261008536
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 58 GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA.  
CNPJ: 13.373.898/0002-76  
IE: 261008536  
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 72, de 28.10.2021 - DOU de 29.10.2021 )"  
59.  CRISTAUS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI CNPJ: 07.310.672/0001-42  IE: 254954774
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 26.11.2021 - DOU de 29.11.2021 )  
  60. ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )  
  61. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )  
  62. FLYUNI TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )  
  63. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )  
  64. HELINORTE TAXI AEREO EIRELI CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )  
  65. PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )  
  66. RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.734.107/0001-17 IE: 255842821
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022)  
67.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   67. BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )'  
  68. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  69. OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  70. T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  71. EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0005-39 IE: 256905207
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  72. KEY TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.211.470/0001-79 IE: 255555580
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  73. PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0001-58 IE: 257076948
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  74. PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0003-10 IE: 258742844
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  75. TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0003-77 IE: 254983120
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  76. USIROTA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 30.638.166/0001-07 IE: 258705795
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  77. X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 08.687.885/0003-12 IE: 261486241
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  78. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0003-18 IE: 256998078
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  79. MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA CNPJ: 03.271.499/0001-60 IE: 253915082
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  80. STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0002-06 IE: 254966535
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  81. TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0238-87 IE: 260391352
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  82. DOMAER S.A. CNPJ: 49.839.252/0001-06 IE: 262184958
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  83. YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0003-07 IE: 260740861
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  84. NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0003-72 IE: 262008807
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  85. T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 261820907
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  86. BOREAL PLATING LTDA CNPJ: 50.816.571/0001-77 IE: 262327210
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  87. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0008-27 IE: 261770080
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  88. STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 84.689.629/0001-80 IE: 250021188
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  89. WINNING TRADING S.A. CNPJ: 13.352.623/0002-56 IE: 257474960
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  90. WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0004-33 IE: 262416832
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  91. ONE SOLUCOES EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ: 33.832.118/0001-35 IE: 262.486.652
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  92. REGO-FIX BRASIL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.806.407/0001-95 IE: 260356816
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
93.  ATLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 23.247.136/0001-04 IE: 260059560
(Linha acrescentada   pel o Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  94. HKTC DO BRASIL S/A CNPJ: 22.351.708/0002-00 IE: 257897798
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  95. LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A CNPJ: 09.396.439/0001-50 IE: 255571569
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  96. MINAS TRADING COMPANY LTDA CNPJ: 05.456.420/0007-96 IE: 261225022
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  97. RENATO CESAR FAVERO & CIA LTDA CNPJ: 03.397.360/0001-67 IE: 253929520
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

SÃO PAULO  
1.  3M DO BRASIL LTDA  CNPJ: 45.985.371/0077-06 IE: 645.570.673.111
2.  3M DO BRASIL LTDA  CNPJ: 45.985.371/0001-08 IE: 671.000.090.114
3.  3M DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 45.985.371/0033-95 IE: 582.078.271-110
4.  3M DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 45.985.371/0062-20 IE: 371.028.211.110
5.  UPPER COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA  CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 5.  A M PINHEIRO PINTO - ME  CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112"
6.  A.S. AVIONICS SERVICES S.A.  CNPJ: 01.137.391/0001-53 IE: 114.949.791.119
7.  ABRASIVOS MONTAGNA LTDA  CNPJ: 46.533.808/0001-35 IE: 109.414.012.117
8.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A  CNPJ: 00.074.635/0004-86 IE: 336.878.329.119
9.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 00.074.635/0001-33 IE: 244.885.844.116
10.  AÇOS F. SACCHELLI LTDA  CNPJ: 61.471.173/0001-82 IE: 336.201.541.115
11.  ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 07.923.069/0001-36 IE: 645.501.671.110
12.  AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA  CNPJ: 03.535.330/0001-70 IE: 392.102.660.119
13.  AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA  CNPJ: 06.184.630/0001-40 IE: 645.461.448.116
14.  AERO AVIONICS ML EIRELI  CNPJ: 04.124.734/0001-33 IE: 669.463.770.110
15.  AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP  CNPJ: 08.697.215/0001-15 IE: 149.610.959.118
16.  AERO STORE AVIATION LTDA  CNPJ: 09.061.815/0001-55 IE: 669.805.494.119
17.  AERO STORE AVIATION LTDA  CNPJ: 09.061.815/0002-36 IE: 669.617.800.119
18.  AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME  CNPJ: 01.976.367/0001-08 IE: 224.087.604.110
19.  AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP  CNPJ: 03.102.737/0001-03 IE: 491.085.754.117
20.  AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI.  CNPJ: 05.326.248/0001-60 IE: 310.386.109.114
21.  AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA  CNPJ: 58.909.763/0001-30 IE: 115.571.756.116
22.  AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP  CNPJ: 13.599.023/0001-06 IE: 391.076.693.112
23.  AEROCLUBE DE JUNDIAÍ  CNPJ: 50.961.721/0001-36 IE: 407.497.999.115
24.  AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA  CNPJ: 47.537.782/0001-66 IE: 125.023.812.116
25.  AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP  CNPJ: 08.775.626/0001-81 IE: 185.059.121.110
26.  AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA  CNPJ: 09.313.528/0001-95 IE: 639.109.018.118
27.  AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.810.314/0001-61 IE: 224.180.720.114
28.  AEROLEME AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 12.606.163/0001-00 IE: 415.061.973.115
29.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 29.  AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 22.997.347/0001-93 IE: 415.100.357.116"
30.  AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 13.296.552/0001-30 IE: 372.071.732.110
31.  AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 74.385.485/0001-15 IE: 148.642.546.116
32.  AEROMEC COMERCIAL LTDA  CNPJ: 51.470.417/0001-59 IE: 582.251.498.112
33.  AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 33.  AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 695.026.141.113"
34.  AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.  CNPJ: 02.878.741/0001-03 IE: 115.284.784.114
35.  AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 12.625.913/0001-82 IE: 582.884.375.117
36.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 36.  AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME  CNPJ: 19.192.153/0001-06 IE: 669.798.257.117"
37.  AGUADO & CIA LTDA  CNPJ: 00.244.852/0001-24 IE: 535.189.994.118
38.  AIR JET TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.751.659/0001-29 IE: 148.223.748.113
39.  AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.  CNPJ: 43.843.358/0003-50 IE: 454.037.546.115
40.  AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 01.449.152/0001-39 IE: 669.628.797.113
41.  AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA  CNPJ: 08.373.694/0001-14 IE: 149.468.586.110
42.  AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A.  CNPJ: 07.933.461/0001-66 IE: 637.164.085.112
43.  AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 05.311.680/0001-88 IE: 669.603.907.117
44.  AISYS INDUSTRIAL LTDA  CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 44.  AISYS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115"
45.  AKAER ENGENHARIA S/A.  CNPJ: 65.047.250/0001-22 IE: 645.841.436.112
46.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 46.  AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 65.054.462/0001-37 IE: 645.631.370.110"
47.  (Excluido pelo Ato COTEPE/ICMS nº 77, de 16.12.2020 - DOU de 17.12.2020 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 47.  ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 16.514.241/0001-99 IE: 748.199.220.115"
48.  ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 48.219.596/0001-41 IE: 109.741.529.111
49.  ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 09.071.368/0001-15 IE: 645.513.191.111
50.  ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.  CNPJ: 49.486.665/0001-46 IE: 336.160.507.118
51.  ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 00.745.309/0001-00 IE: 645.229.712.112
52.  ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA  CNPJ: 11.369.547/0001-85 IE: 148.908.528.118
53.  ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA  CNPJ: 31.849.967/0001-76 IE: 121.034.002.115
54.  AVIONICS BRASIL LTDA  CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021)   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 54.  ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA - ME  CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111"
55.  ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A  CNPJ: 13.364.958/0001-03 IE: 645318983113
56.  AMERICA DO SUL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 56.  AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI  CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115"
57  FRANKFURT AVIATION EIRELI  CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 57.  AMERICAN BRASIL HELICOPTEROS EIRELI  CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119"
58.  ANATIN TINTAS LTDA EPP  CNPJ: 06.220.344/0001-92 IE: 336.728.070.118
59.  ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 00.565.813/0001-29 IE: 244.539.101.113
60.  APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 07.466.331/0001-60 IE: 117.094.184.110
61.  APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 02.778.713/0001-06 IE: 550.073.576.119
62.  APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 22.175.190/0001-10 IE: 190.225.745.111
63.  AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA.  CNPJ: 25.280.880/0001-28 IE: 141.079.270.115
64.  ARISTEK COMERCIO AERONAUTICO LTDA  CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 135.785.478.119
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 64.  ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI.  CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 110.286.219.110"
65.  ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 19.115.931/0002-44 IE: 645.664.279.118
66.  ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 05.979.945/0001-10 IE: 181.310.380.116
67.  ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA  CNPJ: 05.644.309/0001-38 IE: 116.615.650.118
68.  ATCO PLÁSTICOS LTDA  CNPJ: 00.385.650/0001-00 IE: 714.092.089.110
69.  ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A  CNPJ: 11.262.624/0001-01 IE: 146.003.643.110
70.  SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA  CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 799.420.271.116
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 02.02.2022 - DOU de 03.02.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 70.  ATMOS SISTEMAS LTDA  CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 117.020.854.119"
71.  AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 08.991.124/0001-98 IE: 148.189.309.110
72.  AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA  CNPJ: 09.613.877/0001-22 IE: 669.612.029.115
73.  AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A.  CNPJ: 00.435.091/0001-98 IE: 392.115.336.117
74.  AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A  CNPJ: 60.181.468/0005-85 IE: 392. 028.949.113
75.  AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A.  CNPJ: 60.181.468/0001-51 IE: 645.007.393.117
76.  AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 07.959.376/0001-77 IE: 647.537.362.110
77.  AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA.  CNPJ: 01.107.561/0001-57 IE: 114.562.034.111
78.  AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 03.111.558/0003-02 IE: 225.287.537.115
79.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0081-44 IE: 206.265.026.118
80.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0002-40 IE: 206.265.026.118
81.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0161-63 IE: 206.265.026.118
82.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0136-52 IE: 206.265.026.118
83.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.  CNPJ: 09.296.295/0001-60 IE: 206.265.026.118
84.  B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS  CNPJ: 60.586.450/0001-30 IE: 635.019.859.116
85.  BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA.  CNPJ: 26.287.224/0001-10 IE: 645.944.972.110
86.  BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 45.888.369/0001-10 IE: 665.010.558.114
87.  (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 05.06.2020 - DOU de 08.06.2020 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 87.  BECKER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119"
88.  BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP  CNPJ: 01.757.672/0001-09 IE: 645.250.260.115
89.  BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.377.382/0001-28 IE: 626.893.434.110
90.  BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP  CNPJ: 22.242.437/0001-74 IE: 144.474.940.118
91.  BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 00.583.180/0001-81 IE: 206.145.155.110
92.  BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA.  CNPJ: 57.879.843/0001-27 IE: 407.109.386.110
93.  BRADAR INDÚSTRIA S/A  CNPJ: 02.807.737/0002-27 IE: 645.430.640.110
94.  BRADAR INDÚSTRIA S/A  CNPJ: 02.807.737/0004-99 IE: 645.486.440.113
95.  BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.527.325/0001-52 IE: 116.970.102.111
96.  BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME  CNPJ: 02.160.840/0001-47 IE: 115.234.500.116
97.  BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 00.735.616/0001-00 IE: 114.412.886.110
98.  C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA.  CNPJ: 06.282.868/0001-08 IE: 116.828.040.113
99.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 99.  CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA  CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 144.132.126.110"
100.  CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.538.995/0002-18 IE: 145.439.800.116
101.  CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 03.538.995/0001-37 IE: 336.705.823.116
102.  CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 09.640.718/0001-17 IE: 119.033.926.112
103.  CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 01.305.262/0001-27 IE: 645.241.953.119
104.  CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP  CNPJ: 17.035.797/0001-65 IE: 122.196.371.113
105.  CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 48.036.552/0001-86 IE: 109.583.019.115
106.  CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  CNPJ: 61.530.663/0001-02 IE: 105.161.235.114
107.  CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 61.936.522/0005-18 IE: 645.507.493.113
108.  CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.  CNPJ: 61.936.522/0001-94 IE: 112.563.984.111
109.  CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 96.238.134/0001-14 IE: 645.194.690.117
110.  CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.636.859/0001-42 IE: 669.478.280.116
111.  CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA  CNPJ: 07.439.787/0001-31 IE: 795.934.299.111
112.  CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP  CNPJ: 56.737.638/0001-64 IE: 112.892.710.114
113.  CHEMETALL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 01.359.916/0004-48 IE: 407.481.504.119
114.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0002-20 IE: 114.962.307.118
115.  CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 03.093.486/0003-00 IE: 165.331.191.117
116.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0007-95 IE: 206.723.247.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 116.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0007-95 IE: 278.208.171.114"

117.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0001-90 IE: 108.938.880.117
118.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0002-90 IE: 114.959.788.117
119.  COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP  CNPJ: 58.283.557/0001-67 IE: 695.015.130.111
120.  COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 60.480.357/0001-46 IE: 645.133.654.113
121.  COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA  CNPJ: 05.509.004/0001-13 IE: 245.087.366.111
122.  CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 61.807.079/0001-51 IE: 669.196.113.117
123.  CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA.  CNPJ: 71.444.863/0001-04 IE: 669.018.882.110
124.  CONNECT LINHA AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0002-57 IE: 796.746.812.115
125.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.  CNPJ: 33.000.092/0203-56 IE: 535.316.045.116
126.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.  CNPJ: 33.000.092/0128-41 IE: 796.370.760.116
127.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A  CNPJ: 33.000.092/0253-15 IE: 420.114.246.111
128.  COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A  CNPJ: 02.176.290/0002-35 IE: 149.560.613.110
129.  CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP  CNPJ: 45.110.236/0001-19 IE: 286.000.799.111
130.  CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  CNPJ: 66.932.005/0001-60 IE: 398.017.470.118
131.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0004-80 IE: 123.506.259.114
132.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 132.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0003-08 IE: 415.088.125.115"

133.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 03.144.928/0001-38 IE: 115.549.885.110
134.  DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.443.782/0001-04 IE: 669.001.660.110
135.  DAY BRASIL S/A  CNPJ: 49.327.943/0002-01 IE: 206.458.678.119
136.  DAY BRASIL S/A  CNPJ: 49.327.943/0014-37 IE: 206.109.326.118
137.  DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 00.463.883/0001-76 IE: 635.306.421.110
138.  DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 00.608.932/0001-11 IE: 492.548.614.113
139.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 139.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0002-11 IE: 149.766.249.118"

140.  DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA  CNPJ: 03.089.543/0001-15 IE: 645.480.888.114
141.  DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP  CNPJ: 02.067.121/0001-86 IE: 515.028.889.114
142.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 142.  DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 18.209.590/0001-22 IE: 375.059.097.111"

143.  DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA.  CNPJ: 60.875.580/0001-92 IE: 108.468.847.115
144.  DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP  CNPJ: 24.961.025/0001-10 IE: 140.917.192.114
145.  DÜRR BRASIL LTDA  CNPJ: 61.067.997/0001-91 IE: 105.816.792.110
146.  EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA  CNPJ: 54.363.569/0001-40 IE: 535.020.182.113
147.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 147.  EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 30.264.314/0001-62 IE: 407.650.175.110"

148.  EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 50.606.573/0001-31 IE: 110.036.996.111
149.  EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 12.329.326/0001-46 IE: 278.224.033.117
150.  EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 06.787.870/0001-39 IE: 645.963.062.115
151.  (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 14.04.2020 - DOU de 15.04.2020 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 151.  EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 06.787.870/0002-10 IE: 645.854.653.118"
152.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 152.  EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP  CNPJ: 00.358.620/0001-05 IE: 375.088.821.117"
153.  EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 02.942.445/0001-16 IE: 375.083.174.110
154.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 154.  ELEB EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 55.763.775/0001-00 IE: 645.085.863.116"

155.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 155.  ELEB EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 55.763.775/0002-91 IE: 688.171.770.114"

156.  ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.  CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 125.094.199.117
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 156.  ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.  CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 392.181.738.111"
157.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 157.  EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0001-30 IE: 787.052.964.112"

158.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 158.  EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0002-10 IE: 787.000.653.119"

159.  (Excluído pelo A to COTEPE/ICMS nº 50, de 09.09.2020 - DOU de 10.09.2020 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 159.  EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0003-00 IE: 645.299.437.114"
160.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0005-02 IE: 645.999.980.116
161.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0001-89 IE: 645.999.990.110
162.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0003-40 IE: 224.999.988.111
163.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0004-21 IE: 787.999.999.111
164.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0014-01 IE: 669.721.991.116
165.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0007-74 IE: 645.999.971.115
166.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688619823116
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 166.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688.276.980.110"
167.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0006-93 IE: 645.483.265.110
168.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 168.  EMBRAER S/A.  CNPJ: 07.689.002/0002-60 IE: 224.999.997.112"

169.  EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA  CNPJ: 07.911.854/0001-79 IE: 382.103.274.110
170.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 170.  ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113"
171.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 171.  ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116"
172.  ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP  CNPJ: 07.516.759/0001-70 IE: 626.709.119.117
173.  ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 05.704.873/0001-07 IE: 645.455.085.110
174.  ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.  CNPJ: 24.446.699/0001-86 IE: 140.773.517.110
175.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 175.  ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA.  CNPJ: 06.215.068/0001-74 IE: 647.442.929.118"

176.  ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 66.889.783/0001-14 IE: 645.176.878.116
177.  EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 177.  EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA  CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111"
178.  FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 05.586.184/0001-37 IE: 636.274.142.115
189.  FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA  CNPJ: 45.186.848/0001-95 IE: 146.673.259.115
180.  FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 49.472.715/0001-36 IE: 796.171.740.117
181.  FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME  CNPJ: 04.984.870/0001-01 IE: 714.097.197.114
182.  FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 69.056.372/0001-36 IE: 407.172.593.110
183.  FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 00.011.009/0001-06 IE: 645.275.608.115
184.  FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 14.342.734/0001-63 IE: 645.343.542.110
185.  FLEX AERO LTDA  CNPJ: 08.414.502/0001-70 IE: 407.008.171.111
186.  FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA  CNPJ: 72.857.345/0001-77 IE: 623.100.911.118
187.  FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP  CNPJ: 08.212.447/0001-36 IE: 623.142.303.110
188.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 188.  FULL COPTERS AVIATION EIRELI  CNPJ: 22.456.279/0001-55 IE: 165.278.662.110"
189.  GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA  CNPJ: 00.025.222/0001-69 IE: 286.123.083.119
190.  GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 190.  GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A  CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117"
191.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0138-03 IE: 140.781.398.113
192.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0162-25 IE: 142.881.265.110
193  GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPJ: 22.428.662/0001-08 IE: 492.784.665.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 193.  GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 22.428.662/0001-08

IE: 492.784.665.110" 
194.  GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 05.756.589/0001-76 IE: 304.111.175.117
195.  GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA  CNPJ: 03.940.850/0002-49 IE: 224.167.398.113
196.  GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA  CNPJ: 03.940.850/0001-68 IE: 397055299116
197  GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA  CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 206.878.222.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:  
" 197.  GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 147.890.271.116

 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )"  
" 197.  GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 147.890.271.116" 
198.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0004-00 IE: 149.503.902.113
199.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0015-54 IE: 336.798.868.117
200.  GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.  CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 606.338.383.117
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 200.  GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.  CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 100.455.541.118"
201.  GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.  CNPJ: 60.500.246/0025-21 IE: 147.833.783.110
202.  GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME  CNPJ: 17.765.508/0001-83 IE: 645.603.190.119
203.  GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.  CNPJ: 58.927.773/0001-06 IE: 116203867116
204.  GRUPO GONÇALVES DIAS S/A  CNPJ: 09.328.663/0001-04 IE: 148.061.942.112
205.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 205.  GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 07.167.776/0001-40 IE: 669.540.515.114"

206.  GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 61.837.548/0001-85 IE: 600.087.440.114
207.  H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 30.649.649/0001-07 IE: 798.150.712.118
208.  HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 18.247.393/0001-06 IE: 795.947.381.110
209  HANGAR BRAVO MANUTENCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 209. HANGAR BRAVO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117"
210.  HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME  CNPJ: 52.144.284/0001-93 IE: 208.012.393.111
211.  HANGAR VINTE LTDA - ME  CNPJ: 17.945.871/0001-80 IE: 165.254.601.119
212.  HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.  CNPJ: 60.616.869/0001-97 IE: 417.047.597.119
213.  HBR AVIAÇÃO S/A  CNPJ: 07.418.547/0001-50 IE: 492739758117
214.  HELICENTRO LTDA  CNPJ: 00.126.464/0001-49 IE: 114.674.738.112
215.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0009-39 IE: 116.098.460.110
216.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0006-96 IE: 190.117.437.115
217.  HELICIDADE HELIPORTO LTDA.  CNPJ: 03.682.296/0002-47 IE: 116.527.574.118
218.  HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA  CNPJ: 14.029.324/0001-67 IE: 582.947.632.112
219.  HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 23.793.479/0001-66 IE: 797.213.376.117
220.  HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.330.048/0001-56 IE: 116.157.164.110
221.  HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 04.758.568/0001-27 IE: 255.185.885.111
222.  HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 01.126.533/0001-87 IE: 244.807.861.119
223.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0006-10 IE: 286.048.259.116
224.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0029-06 IE: 407.477.349.115
225.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0001-05 IE: 373.011.130.116
226.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0034-73 IE: 407.510.781.116
227.  HERNANDES FIM & CIA LTDA.  CNPJ: 53.626.479/0001-32 IE: 244.135.190.112
228.  HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 03.620.760/0001-90 IE: 717.040.016.115
229.  HONEYWELL DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 61.338.844/0009-99 IE: 645.295.023.118
230.  HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 61.241.279/0001-90 IE: 669.055.608.114
231.  IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A  CNPJ: 56.035.876/0003-90 IE: 645.526.708.115
232.  IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A  CNPJ: 56.035.876/0001-28 IE: 645.101.283.117
233.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 233.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0004-58 IE: 669.904.400.115"

234.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 234.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0005-39 IE: 141.514.000.118"

235.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 235.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0001-03 IE: 636.191.822.111"
236.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 236.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0005-29 IE: 140.815.247.114"

237.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 237.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0006-00 IE: 141.922.320.110"
238.  VOAR AVIATION TAXI AEREO E MANUTENÇÃO LTDA  CNPJ: 17.455.913/0007-90 IE: 141.922.330.115
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 238.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0007-90 IE: 141.922.330.115"

239.  WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 239.  IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111"
240.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 240.  IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115"
241.  INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A.  CNPJ: 05.254.436/0001-20 IE: 442.189.160.118
242.  INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA.  CNPJ: 52.548.997/0001-12 IE: 454.001.374.110
243.  ROMI S.A  CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 243.  INDÚSTRIAS ROMI S/A  CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113"
244.  INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 56.239.684/0001-33 IE: 147.754.270.110
245.  INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 56.239.684/0002-14 IE: 113.200.955.113
246.  ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA  CNPJ: 00.286.462/0001-17 IE: 714.093.633.114
247.  ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA  CNPJ: 03.102.205/0003-38 IE: 182.114.098.111
248.  ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA.  CNPJ: 03.102.205/0001-76 IE: 298.057.504.112
249.  J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME  CNPJ: 15.395.141/0001-28 IE: 165.425.902.110
250.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 61.392.445/0007-44 IE: 391.020.182.112
251.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0001-59 IE: 104.392.776.119
252.  JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 00.984.399/0001-92 IE: 626316854110
253.  JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 17.254.397/0001-40 IE: 407.339.850.110
254.  JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME  CNPJ: 07.152.947/0001-67 IE: 645.466.964.110
255.  JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 02.563.090/0001-54 IE: 313.001.699.115
256.  JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 14.641.904/0001-00 IE: 651.027.490.111
257.  KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA  CNPJ: 19.651.511/0001-00 IE: 206.336.420.110
258.  KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 18.385.911/0001-40 IE: 206.330.964.112
259.  KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA  CNPJ: 10.339.911/0002-82 IE: 795.561.321.116
260.  L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP  CNPJ: 10.449.961/0001-31 IE: 645.604.319.112
261.  OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 261.  LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110"
262.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 262.  LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA  CNPJ: 08.104.100/0002-50 IE: 119.890.387.110"

263.  LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.  CNPJ: 44.630.044/0001-70 IE: 748.136.549.110
264.  LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 06.201.952/0001-50 IE: 392.227.213.110
265.  LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 46.954.004/0001-00 IE: 635.221.950.111
266  4 WIND ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 122.864.649.118
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )   Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
" 266.  4 WIND ASSESSORIA AERON UTICA LTDA  CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112
( Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )"  
" 266.  LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112"
267.  LEGADO USINAGEM LTDA - ME  CNPJ: 05.947.370/0001-54 IE: 645.453.997.118
268.  LÍDER SIGNATURE S.A.  CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116
269.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0009-49 IE: 116.180.040.119
270.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 270.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0024-88 IE: 369.061.720.113"
271.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0032-98 IE: 796.024.589.111
272.  LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERON UTICOS EIRELI  CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 - DOU de 02.07.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 272.  LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118"
273.  LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 00.446.330/0001-05 IE: 671.206.130.117
274.  LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME  CNPJ: 14.289.591/0001-73 IE: 190.147.744.117
275.  LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME  CNPJ: 22.378.136/0001-72 IE: 210.087.769.113
276.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0002-33 IE: 165.038.713.110
277.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0004-03 IE: 455.180.529.116
278.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0003-14 IE: 671.207.847.111
279.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0001-52 IE: 606.005.028.116
280.  LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO  CNPJ: 44.381.747/0001-02 IE: 635.048.469.114
281.  LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA  CNPJ: 61.241.451/0001-05 IE: 206.013.189.116
282.  M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.  CNPJ: 05.678.449/0001-27 IE: 407.496.273.110
283.  M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 17.368.892/0001-80 IE: 645.406.270.118
284.  M.C. ANTUNES DIAS EPP  CNPJ: 05.995.638/0001-23 IE: 669.518.705.110
285.  MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.413.594/0001-74 IE: 795.115.535.112
286.  MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 57.069.650/0001-00 IE: 645.110.751.114
287.  MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA  CNPJ: 08.930.662/0001-72 IE: 645.592.659.111
288.  MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA  CNPJ: 43.992.940/0001-17 IE: 109.143.427.112
289.  MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  CNPJ: 05.616.211/0001-77 IE: 148.369.014.112
290.  MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA  CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 290.  MARTE UPDATES & AVIONICS EIRELI  CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113"
291.  MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 54.423.017/0001-80 IE: 244.248.506.110
292.  MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 61.844.288/0001-75 IE: 149.405.566.118
293.  MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 293.  MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP  CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119"
294.  MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 66.797.218/0001-27 IE: 407.476.565.114
295.  MAZAK SULAMERICANA LTDA  CNPJ: 02.062.561/0001-40 IE: 714.050.882.116
296.  MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 65.481.012/0001-20 IE: 645.164.188.112
297.  MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 09.005.577/0001-60 IE: 146.310.397.114
298.  METALÚRGICA SUPRENS LTDA.  CNPJ: 61.610.861/0001-86 IE: 245.090.153.118
299.  METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA.  CNPJ: 46.645.164/0001-77 IE: 645.038.225.115
300.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 300.  METRO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 58.725.102/0001-54 IE: 112.320.140.110"

301.  MFC AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 301.  MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110"

302.  MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 05.991.103/0001-84 IE: 639.129.871.118
303.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0032-11 IE: 795.119.665.117
304.  MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.  CNPJ: 47.567.797/0001-77 IE: 645.043.558.111
305.  MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA  CNPJ: 59.408.005/0002-81 IE: 672.016.600.110
306.  MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP  CNPJ: 11.892.242/0001-53 IE: 144.903.104.114
307.  MMC METAL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.801.696/0001-80 IE: 115.203.223.111
308.  MOB AVIATION LTDA.  CNPJ: 28.093.384/0001-53 IE: 415.154.100.119
309.  MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.  CNPJ: 09.085.906/0001-20 IE: 225.241.643.113
310.  MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA  CNPJ: 01.479.445/0001-69 IE: 286.274.036.118
311.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0001-15 IE: 407.578.163.116
312.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0002-04 IE: 795.596.979.114
313.  MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.  CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 313.  MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI  CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117"
314.  MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 01.360.103/0001-25 IE: 244867553119
315.  MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0002-50 IE: 669.847.601.110
316.  MTX AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 798.384.253.116
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 316.  MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 687.091.746.110"
317.  MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 58.859.430/0001-43 IE: 112.161.200.117
318.  NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 30.548.893/0001-75 IE: 119.493.963.116
319.  NACIONAL SULTRADE LTDA.  CNPJ: 67.230.425/0001-68 IE: 113.513.509.114
320.  NAVES AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 58.836.594/0001-55 IE: 112.053.355.110
321.  NAVES AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 58.836.594/0004-06 IE: 182.153.057.112
322.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 322.  NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP  CNPJ: 08.252.666/0001-49 IE: 645.490.448.111"
323.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0001-68 IE: 645.244.641.110
324.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA  CNPJ: 01.488.575/0003-20 IE: 392.208.228.114
325.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0004-00 IE: 645.289.742.110
326.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0005-91 IE: 645.518.510.115
327.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0006-72 IE: 254.135.927.111
328.  NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI  CNPJ: 02.401.232/0001-87 IE: 535.223.297.117
329.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 46.044.053/0048-79 IE: 645.557.310.117
330.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0051-74 IE: 787.054.683.114
331.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0050-93 IE: 224.195.898.110
332.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0040-11 IE: 645.530.290.119
333.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0049-50 IE: 645.557.320.111
334.  NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI  CNPJ: 22.189.226/0001-15 IE: 144.447.980.113
335.  NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 74.637.497/0001-90 IE: 587.109.876.110
336.  NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 12.241.096/0001-69 IE: 147.325.565.112
337.  NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 13.357.592/0001-45 IE: 392.118.761.113
338.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0041-35 IE: 336.814.543.118
339.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0075-84 IE: 147.167.454.114
340.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0011-10 IE: 148.084.640.112
341.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0083-94 IE: 796241622116
342.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0040-54 IE: 336.814.534.117
343.  OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA  CNPJ: 09.023.149/0001-60 IE: 639.075.210.117
344.  OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 52.061.728/0001-27 IE: 438.019.209.112
345.  OMNISYS ENGENHARIA LTDA  CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.583.921.112
346.  ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA  CNPJ: 09.429.740/0001-12 IE: 407.313.675.113
347.  OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA  CNPJ: 01.810.988/0001-17 IE: 637.137.399.115
348.  OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA  CNPJ: 04.008.847/0001-73 IE: 645.449.146.119
349.  OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 44.078.640/0002-70 IE: 225.029.617.114
350.  P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA  CNPJ: 07.115.935/0001-62 IE: 645.495.894.113
351.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 351.  PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 13.940.205/0001-07 IE: 487.050.212.113"
352.  PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.  CNPJ: 48.584.510/0001-80 IE: 148.565.816.114
353.  PANASONIC DO BRASIL LIMITADA  CNPJ: 04.403.408/0021-09 IE: 796.352.897.119
354.  PANASONIC DO BRASIL LIMITADA  CNPJ: 04.403.408/0015-60 IE: 645.362.351.118
355.  PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.911.233/0001-22 IE: 495.079.633.113
356.  PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO  CNPJ: 50.395.037/0001-34 IE: 110.614.740.118
357.  PDB AEROSPACE LTDA.  CNPJ: 04.419.732/0001-71 IE: 645.491.347.119
358.  PEFIL COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 58.805.466/0001-44 IE: 112.044.978.112
358.  PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP  CNPJ: 01.882.231/0001-39 IE: 535.216.209.115
360.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 360.  PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 06.920.112/0001-47 IE: 645.465.772.110"

361.  PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 13.564.078/0001-80 IE: 535.260.981.119
362.  PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 22.371.605/0001-21 IE: 645.714.921.116
363.  PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 08.883.843/0001-95 IE: 407.457.000.113
364.  PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 02.278.560/0001-38 IE: 669.365.244.118
365.  PREMIER TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 59.566.117/0001-80 IE: 112.589.149.110
366.  PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 02.447.656/0001-82 IE: 392.236.658.119
367.  PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME  CNPJ: 12.580.583/0001-56 IE: 535.244.754.116
368.  PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA.  CNPJ: 57.016.610/0001-09 IE: 111.714.924.111
369.  PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 369.  PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI - ME  CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110"
370.  PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP  CNPJ: 04.540.523/0001-81 IE: 645.480.372.110
371.  PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 51.832.681/0001-95 IE: 562.057.757.115
372.  QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 64.675.671/0002-16 IE: 465.028.180.110
373.  R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 06.280.278/0001-46 IE: 669.540.817.118
374.  R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 18.496.798/0001-70 IE: 225.151.565.113
375.  RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP  CNPJ: 21.519.488/0001-38 IE: 392.167.753.116
376.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0003-05 IE: 146.692.192.110
377.  RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP  CNPJ: 08.489.160/0001-58 IE: 535.461.081.112
378.  RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 08.446.025/0001-25 IE: 392.281.885.117
379  REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 54.271.762/0001-51 IE: 669131164118
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 379.  REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI.

CNPJ: 54.271.762/0001-51

IE: 669.131.164.118" 
380.  RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA.  CNPJ: 00.939.581/0001-21 IE: 206.082.223.117
381.  RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP  CNPJ: 64.169.113/0001-06 IE: 353.047.245.110
382.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 382.  RIO LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 01.976.365/0008-95 IE: 336.580.213.119"
383.  ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA  CNPJ: 08.225.282/0001-37 IE: 635.533.793.114
384.  ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.048.100/0001-13 IE: 645.112.080.119
385.  ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CNPJ: 54.821.137/0001-36 IE: 234.043.780.115
386.  ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 29.797.888/0001-17 IE: 688.440.052.110
387.  RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 43.083.187/0001-47 IE: 278.359.685.111

" 388.  S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 62.831.615/0001-17 IE: 647.216.194.115
389.  S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 22.093.184/0001-14 IE: 645.714.114.119
390.  SAAB BRASIL LTDA.  CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 390.  SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A.  CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118"
391.  SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA.  CNPJ: 03.361.189/0001-36 IE: 392.201.924.113
392.  SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME  CNPJ: 53.977.542/0001-85 IE: 645.621.756.117
393.  SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.472.195/0001-99 IE: 645.964.876.114
394.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 394.  SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.472.195/0002-70 IE: 645.882.017.110"

395.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0002-85 IE: 116.666.885.113
396.  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA  CNPJ: 61.064.838/0042-01 IE: 714.104.583.110
397.  SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP  CNPJ: 12.264.284/0001-02 IE: 146.678.288.117
398.  SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES  CNPJ: 48.635.379/0006-47 IE: 415.088.560.117
399.  SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES  CNPJ: 48.635.379/0001-32 IE: 118.641.230.111
400.  SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 60.680.279/0001-23 IE: 407.651.385.112
401.  SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.  CNPJ: 04.196.391/0001-12 IE: 635.448.801.112
402.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0004-23 IE: 116.543.560.118
403.  SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A.  CNPJ: 17.031.492/0001-85 IE: 442.282.718.110
404.  SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 02.134.334/0001-83 IE: 359.001.682.117
405.  SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP  CNPJ: 14.800.051/0001-02 IE: 645.857.893.116
406.  SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 59.108.308/0001-06 IE: 669.464.632.110
407.  GLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 407.  SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116"

408.  BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A  CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 408.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112"

409.  SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA  CNPJ: 03.856.395/0001-17 IE: 688.160.937.119
410.  SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA  CNPJ: 06.006.378/0001-89 IE: 148.016.974.119
411.  SIATT - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A  CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 411.  SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115"
412.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0008-23 IE: 795.331.488.116
413.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0004-08 IE: 336.948.293.110
414.  SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME  CNPJ: 04.538.925/0001-41 IE: 117.200.685.117
415.  SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 72.689.466/0001-57 IE: 113.804.284.110
416.  SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.  CNPJ: 60.395.175/0001-77 IE: 606.023.425.119
417.  SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 05.555.880/0001-86 IE: 550.041.363.118
418.  SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 05.533.932/0001-13 IE: 407.691.067.113
419.  SONACA BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.059.223/0001-85 IE: 645.414.218.114
420.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 420.  SONACA ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 22.643.579/0001-43 IE: 645.722.525.113"

421.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 421.  SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 06.247.612/0001-60 IE: 645.463.627.117"

422.  SPCTA TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.105.172/0001-46 IE: 141.899.825.113
423.  SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA  CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115
424.  STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 02.760.750/0001-97 IE: 535.228.536.114
425.  SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 14.479.264/0001-84 IE: 795.225.386.113
426.  SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP  CNPJ: 60.071.826/0002-54 IE: 224.122.180.118
427.  SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP  CNPJ: 60.071.826/0001-73 IE: 626.209.756.116
428.  SYNERJET BRASIL LTDA  CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 129.661.619.112
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 428.  SYNERJET BRASIL LTDA.  CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 669.874.627.113"
429.  SYNERJET BRASIL LTDA.  CNPJ: 15.918.330/0002-19 IE: 669.818.889.110
430.  TAEGUTEC DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.306.120/0001-72 IE: 714.121.655.115
431.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0001-16 IE: 109.047.083.110
432.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0008-92 IE: 407.420.009.110
433.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0009-17 IE: 112.347.127.116
434.  TAM LINHAS AEREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 112.347.127.116
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 434.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 144.816.293.115"
435.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0229-96 IE: 112.347.127.116
436.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0209-42 IE: 112.347.127.116
437.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0054-71 IE: 112.347.127.116
438.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0022-94 IE: 112.347.127.116
439.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0061-09 IE: 112.347.127.116
440.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 440.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116"
441.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0046-61 IE: 112.347.127.116
442.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0168-30 IE: 112.347.127.116
443.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0053-90 IE: 112.347.127.116
444.  TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 60.823.879/0001-01 IE: 587.082.408-119
445.  TARGET TRADING S/A.  CNPJ: 02.013.667/0002-35 IE: 149.853.578.116
446.  TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP  CNPJ: 71.708.507/0001-42 IE: 645.199.256.110
447.  TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 56.840.077/0001-24 IE: 645.106.684.114
448.  TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 56.840.077/0002-05 IE: 645.711.203.117
449.  TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP  CNPJ: 22.120.326/0001-95 IE: 392.172.029.111
450.  TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA.  CNPJ: 07.669.515/0001-28 IE: 117.199.385.115
451.  TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A  CNPJ: 12.837.701/0001-69 IE: 146.025.656.113
452.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 452.  THORK TRADING LTDA.  CNPJ: 04.363.350/0002-54 IE: 116620741118"

453.  THRUONE LTDA  CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 453.  THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113"
454.  THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 96.163.993/0001-91 IE: 688.112.055.118
455.  TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 455.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110"
456.  TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 64.070.113/0001-46 IE: 112.789.937.119
457.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0009-02 IE: 336.872.604.110
458.  TOYO MATIC AEROSPACE LTDA  CNPJ: 58.351.404/0001-00 IE: 225.056.980.110
459.  TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.827.188/0001-60 IE: 645.417.192.112
460.  TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 62.951.934/0001-66 IE: 645.162.751.113
461.  TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 72.887.565/0001-43 IE: 713.001.451.118
462.  TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP  CNPJ: 56.543.309/0001-82 IE: 336.206.622.117
463.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 463.  TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA  CNPJ: 07.561.559/0001-30 IE: 645.547.281.110"

464.  TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA  CNPJ: 10.780.791/0001-73 IE: 714.108.161.118
465.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 465.  TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 05.429.834/0001-30 IE: 669.540.231.112"

466.  AZUL CONECTA LTDA  CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 466.  TWO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118"

467.  UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA  CNPJ: 67.036.392/0001-10 IE: 712.036.447.110
468.  UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME  CNPJ: 03.385.752/0001-06 IE: 188.104.448.118
469.  UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA  CNPJ: 61.742.037/0001-80 IE: 336.897.810.117
470.  UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP  CNPJ: 04.888.832/0001-47 IE: 535.358.458.115
471.  USINAGEM NADAI LTDA EPP  CNPJ: 57.330.953/0001-35 IE: 165.084.399.118
472.  USINAGEM WZ LTDA  CNPJ: 58.684.598/0001-65 IE: 712.014.781.115
473.  VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME  CNPJ: 20.989.743/0001-43 IE: 375.053.201.111
474  VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA  CNPJ: 69.206.506/0001-58 IE: 645193202115
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 474.  VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP

CNPJ: 69.206.506/0001-58

IE: 645.193.202.115" 
475.  VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 05.979.285/0001-78 IE: 189.099.944.119
476.  VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 02.763.588/0001-60 IE: 713.006.018.115
477.  VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA  CNPJ: 09.035.655/0001-70 IE: 645.549.841.117
478.  VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA  CNPJ: 07.638.845/0001-56 IE: 117.154.708.110
479.  VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A  CNPJ: 19.435.176/0001-02 IE: 795.446.090.117
480.  VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 480.  VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
CNPJ: 16.667.804/0001-89
IE: 454.235.792.118" 
481.  VILLARES METALS S/A  CNPJ: 42.566.752/0004-07 IE: 671.087.638.111
482.  VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.  CNPJ: 06.234.464/0001-49 IE: 116.805.779.114
483.  VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.566.762/0001-27 IE: 145.291.956.112
484.  VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.  CNPJ: 13.944.554/0001-99 IE: 645.391.788.114
485.  VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP  CNPJ: 03.349.457/0001-02 IE: 336.793.573.115
486.  VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 22.754.938/0001-30 IE: 194.116.737.111
487.  VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA  CNPJ: 20.804.914/0001-12 IE: 669.849.144.114
488.  VOE-SP HELICOPTEROS LTDA  CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 488.  VOE - SP TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.  CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114"
489.  VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 12.782.642/0001-79 IE: 582.567.732.110
490.  WALTER DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.117.095/0002-71 IE: 407.651.190.118
491.  WALTER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 717.176.024.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 491.  WALTER DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 669.314.019.119"
492.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 492.  WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 35.820.448/0069-24 IE: 492.015.305.114"
493.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 493.  WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 29.821.533/0001-16 IE: 798.123.636.113"

494.  WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.296.466/0001-30 IE: 653.127.793.115
495.  WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 02.797.954/0001-00 IE: 645.272.404.110
496.  WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP  CNPJ: 04.876.673/0001-60 IE: 286.187.658.115
497.  X5 COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 08.687.885/0001-50 IE: 645.344.993.114
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 497.  X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 08.687.885/0001-50 IE: 645.344.993.114"
498.  XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME  CNPJ: 08.996.487/0001-16 IE: 637.189.325.118
499.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 499.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0001-60 IE: 645.975.628.111"

500.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 500.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0007-55 IE: 125.010.260.112"
501.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 501.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0005-93 IE: 787.009.660.110"
502.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 502.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0003-21 IE: 125.010.250.118"
503.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 503.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0002-40 IE: 688.487.040.112"

504.  YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA.  CNPJ: 08.877.338/0001-38 IE: 388.016.035.118
505.  YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  CNPJ: 44.012.540/0001-60 IE: 234.007.808.110
506.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 506.  ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA.  CNPJ: 48.356.299/0001-48 IE: 416.011.561.114"

507.  DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA  CNPJ: 60.875.580/0004-35 I.E: 407.654.932.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 23.12.2019 - DOU de 24.12.2019 )  
508.  KENNAMETAL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.696.800/0001-14 I.E: 353.233.493.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 23.12.2019 - DOU de 24.12.2019 )  
  509. ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E: 244.824.543.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 13.03.2020 - DOU de 16.03.2020 )  
  510. ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA CNPJ: 46.062.030/0001-23 IE: 671.211.366.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  511. CBA INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 18.827.756/0001-74 IE: 142.774.130.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020)  
  512. FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI CNPJ: 52.537.578/0001-85 IE: 671.056.937.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  513. GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 45.006.780/0001-15 IE: 336.236.460.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  514. HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.997.253/0001-94 IE: 669.069.706.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  515. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 515.  LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 492.614.617.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"  
  516. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 516.  LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 492.365.750.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"  
  517. MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   517. MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS - EIRELI CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )"
518.  MIGUEL GIULIANI TOCILLO CNPJ: 13.279.814/0001-59 IE: 336.561.228.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  519. RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.234.163/0001-88 IE: 671.225.074.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  520. ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.337.624/0001-50 IE: 116.103.598.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  521. ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI CNPJ: 73.193.799/0001-53 IE: 165.335.889.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  522. USIMAZA INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 09.111.405/0001-71 IE: 125.035.430.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  523. WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 35.646.427/0001-46 IE: 128.191.655.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  524. XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 18.605.072/0001-28 IE: 637.213.810.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  525. ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.847.022/0001-91 IE: 114.536.274.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 - DOU de 22.04.2020 )  
  526. COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
" 526.  COP SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 I.E: 148.309.590.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 07.05.2020 - DOU de 08.05.2020 )"  
527.  PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA CNPJ: 58.903.915/0001-97 I.E: 244.319.964.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 07.05.2020 - DOU de 08.05.2020 )  
  528. AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 35.737.043/0001-39 IE: 797.555.676.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
  529. AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA. CNPJ: 17.238.474/0001-79 IE: 645.402.761.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
  530. CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 08.793.323/0001-91 IE: 336.806.416.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
531.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   531. CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERON UTICOS LTDA CNPJ: 35.736.407/0001-66 IE: 128.242.765.116

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )"
532.  EQUATORIAL SISTEMAS LTDA  CNPJ: 01.111.976/0001-02 IE: 645.238.242.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
533.  GRAUNA AEROSPACE LTDA.   CNPJ: 03.011.370/0001-12 IE: 125.040.248.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
534.  K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 14.104.109/0001-83 IE: 209.295.983.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
535.  PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA  CNPJ: 48.584.510/0003-41 IE: 688.412.100.117
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
  536. JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERON UTICOS LTDA. CNPJ: 02.866.969/0001-75 IE: 115.325.203.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 05.06.2020 - DOU de 08.06.202 0)  
  537. ROLLS ROYCE BRASIL LTDA CNPJ: 59.106.955/0001-70 I.E: 635.014.003.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 15.06.2020 - DOU de 16.06.2020 )  
  538. EZ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.950.644/0001-76 IE: 148.544.688.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 - DOU de 02.07.2020 )  
  539. FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA. CNPJ: 02.465.954/0001-03 IE: 535.223.989.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 13.07.2020 - DOU de 14.07.2020 )  
  540. SB INDÚ STRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE M QUINAS LTDA CNPJ: 03.300.107/0001-43 IE: 224.060.246.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 13.07.2020 - DOU de 14.07.2020 )  
  541. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0006-42 IE: 122.210.338.112

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 06.08.2020 - DOU de 07.08.2020 )  
  542. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO CNPJ: 03.144.928/0005-61 IE: 224.276.220.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 06.08.2020 - DOU de 07.08.2020 )  
  543. AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0003-00 IE: 116.846.011.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 06.08.2020 - DOU de 07.08.2020 )  
  544. SKYWINGS IMPORTA O E EXPORTA O EIRELI CNPJ: 14.777.695/0001-27 IE: 177.451.912.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 53, de 14.09.2020 - DOU de 15.09.2020 )  
  545. AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 32.780.230/0001-07 IE: 798.219.378.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  546 AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ: 61.137.782/0001-08 IE: 111270404112
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   546.

AEROTÉCNICA PAULISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI.

CNPJ: 61.137.782/0001-08

IE: 111.270.404.112



(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )"  
547.  AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 31.280.013/0001-95 IE: 119.858.749.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  548. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0148-96 IE: 795.635.929.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  549. F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.339.944/0001-65 IE: 798.364.730.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
550.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   550. MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 10.142.869/0002-05 IE: 206.577.880.111

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )"
551.  SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 34.776.007/0003-83 IE: 233.058.853.118

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  552. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.776.007/0004-64 IE: 407.728.573.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  553. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.776.007/0002-00 IE: 407.728.564.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  554. T-NAX OIL & GAS LTDA CNPJ: 27.314.690/0001-00 IE: 415.108.180.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  555. T-NAX OIL & GAS LTDA CNPJ: 27.314.690/0002-90 IE: 606.289.940.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
  556. TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.952.358/0001-09 IE: 375.080.468.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 - DOU de 20.10.2020 )  
557.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   557. EJ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 18.805.926/0001-10 IE: 407.333.807.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )"  
  558. ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110

(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   558. ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )"  
559.  IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA CNPJ: 05.772.722/0001-88 IE: 645.893.393.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  560. PRANA PETROQUÍMICA LTDA. CNPJ: 05.855.277/0001-10 IE: 675.144.877.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  561. PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI CNPJ: 33.911.719/0001-33 IE: 717.169.199.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  562. R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 04.897.268/0001-29 IE: 669.487.075.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  563. RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA CNPJ: 64.169.113/0002-89 IE: 297.021.082.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  564. STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI CNPJ: 09.458.873/0001-17 IE: 224.187.005.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
  565. TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI CNPJ: 29.745.603/0001-02 IE: 387.297.704.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 - DOU de 20.01.2021 )  
566. GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 06.217.611/0001-72 IE: 454.290.083.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 29.01.2021 - DOU de 03.02.2021 )  
567. TAXI AEREO PIRACICABA LTDA CNPJ: 65.485.922/0001-81 IE: 535.157.328.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 29.01.2021 - DOU de 03.02.2021 )  
  568. MARCATTO LASER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 09.286.532/0001-01 IE: 454.334.211.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 23.02.2021 - DOU de 24.02.2021 )  
  569. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
" 569.  VMF AERONAUTICA LTDA. - CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 669.901.829.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 16.03.2021 - DOU de 17.03.2021 )"  
570.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   570. GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 23.125.184/0001-11 IE: 141.043.113.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 16.03.2021 - DOU de 17.03.2021 )"  
  571. BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - CNPJ: 49.597.461/0001-82 IE: 115.410.060.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 16.03.2021 - DOU de 17.03.2021 )  
572.  ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
573.  AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
574.  ALBATROSS INDÚ STRIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  575. ALPHAJETS T XI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  576. DUX EXPRESS TRANSPORTES AEREOS S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 407.930.994.110
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )   Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"   576. APOLLO EXPRESS T XI AÉREO S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 129.661.103.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021)"
  577. ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  578. BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERON UTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  579. BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  580. COELHO SOLUÇÕ ES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  581. GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
582.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   582. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )"
583.  MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  584. ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )
585.  585. SAAB AERON UTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  586. WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00 IE: 224.082.987.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - DOU de 16.04.2021 )  
  587. ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0001-05 IE: 114.954.313.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 01.07.2021 - DOU de 05.07.2021 )  
  588. MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 15.432.410/0001-89 IE: 600.190.817.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 01.07.2021 - DOU de 05.07.2021 )  
  589. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   589. AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA CNPJ: 09.022.694/0001-32 IE: 685.045.765.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )"  
590.  AGS AEROHOSES S/A CNPJ: 71.973.879/0001-04 IE: 282.043.155.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
591.  AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.275.954/0001-60 IE: 148.255.700.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
592.  GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 04.307.683/0001-85 IE: 116.251.426.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
593.  ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0001-90 IE: 129.663.602.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
594.  L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA CNPJ: 10.910.903/0001-63 IE: 645.948.106.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
595.  PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 59.901.637/0001-00 IE: 112.302.114.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
596.  SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 32.018.805/0001-59 IE: 219.073.158.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 - DOU de 21.07.2021 )
597.  VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 28.977.952/0001-89 IE: 645.875.359.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 16.08.2021 - DOU de 17.08.2021 )
598.  ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0005-02 IE: 127.211.731.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
599.  COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0017-67 IE: 141.595.375.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
600.  CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI CNPJ: 31.786.487/0001-03 IE: 797422338113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
601.  601. DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 35.470.310/0001-54 IE: 797543428113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
602.  LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 61.032.892/0001-05 IE: 645.140.386.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
603.  NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 06.945.502/0001-71 IE: 621.048.285.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
604.  R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. CNPJ: 41.675.181/0001-33 IE: 225.377.076.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
605.  ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 24.663.068/0001-19 IE: 255.507.492.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
606.  SIERRA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 41.601.711/0001-07 IE: 206.684.951.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 - DOU de 25.10.2021 )
607.  MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA CNPJ: 16.750.609/0001-18 IE: 278.125.620.112
(Linha acrescentada pelo   Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 19.01.2022 - DOU de 20.01.2022 )
  608. AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022   )
  609. CAM AVIATION LTDA. CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   609. AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )"
610.  CTAIR AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
611.  HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
612.  MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
613.  MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
614.  PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA. CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
615  PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
616.  ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
617.  THM - TOOLS LTDA CNPJ: 42.986.451/0001-90 IE: 535.877.998.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - DOU de 21.03.2022 )
618.  ALLJET TAXI AEREO LTDA CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
619  AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   619.

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI

CNPJ: 97.399.059/0002-17

IE: 116.630.134.119



(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )"  
620.  DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  621. KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  622. PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  623. SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
  624. SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )  
625.  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   625.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0001-28

IE: 118.718.215.111



(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.07.2022 - DOU de 08.07.2022 )"  
626.  D.A AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 01.747.148/0001-57 IE: 214.071.050.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 78, de 05.09.2022 - DOU de 06.09.2022 )  
  627. AERO CLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA CNPJ: 45.618.121/0001-30 IE: 225.023.450.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  628. AERO SERVICE REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 04.091.794/0001-05 IE: 134.601.995.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  629. AEROLINK DO BRASIL TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 67.228.189/0001-45 IE: 645.178.295.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  630. AOG PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 31.736.910/0001-60 IE: 798.620.913.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  631. F.M.A - FELICIO MANUTENCAO DE AERONAVES EIRELI - EPP CNPJ: 27.410.932/0001-69 IE: 214.227.245.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  632. GSE VIVA AER INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 27.489.836/0001-58 IE: 796571942118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  633. INTERJET AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.739.956/0001-38 IE: 143252128111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  634. LG AERO COMERCIO,MANUTENCAO,IMPORTACAO,EXPORTACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 37.738.660/0001-84 IE: 129.269.505.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  635. MARCELO A MENIN IMPORTACAO EXPORTACAO CNPJ: 11.262.584/0001-90 IE: 190095070113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  636. MAZATECH INDUSTRIA LTDA CNPJ: 12.319.394/0001-24 IE: 224003553110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  637. METAL-CHEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 50.892.934/0001-53 IE: 225239106112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  638. MFSIM SIMULADORES DE VOO LTDA CNPJ: 43.889.477/0001-82 IE: 125.325.837.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  639. NW DRONES COMERCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA  CNPJ: 32.907.435/0002-91 IE: 513.150.710.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  640. JETSERV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.432.851/0001-10 IE: 653.172.441.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 27.12.2022 - DOU de 28.12.2022 )  
  641. FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0001-05 IE: 131.845.003.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  642. GOOD FLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 38.195.752/0001-28 IE: 331.049.209.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  643. ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA CNPJ: 37.229.774/0001-07 IE: 125.311.144.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  644. AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA. CNPJ: 23.995.416/0001-92 IE: 797.390.988.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  645. AEROMOTORS COMERCIO & PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 16.725.183/0001-42 IE: 165.274.072.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  646. LV ENGENHARIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 27.139.243/0001-61 IE: 165.462.199.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  647. MR DA SILVA FERRAMENTAS CNPJ: 05.131.526/0001-24 IE: 454.364.110.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  648. EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0008-55 IE: 122.060.239.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 - DOU de 02.02.2023 )  
  649. AIRTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 43.876.966/0001-08 IE: 125.325.289.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  650. CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 62.954.987/0001-30 IE: 108.423.541.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  651. FAMA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 14.805.116/0001-02 IE: 150.075.609.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  652. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0001-56 IE: 143.901.915.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  653. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0037-65 IE: 606.085.467.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  654. IBITINGA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 36.982.301/0001-05 IE: 344.175.801.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  655. L3WS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 40.623.495/0001-20 IE: 138.545.645.117
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  656. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0004-17 IE: 653.193.332.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  657. MOVIMENTO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 34.638.332/0001-18 IE: 126.624.182.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  658. UNIQUE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 18.276.145/0001-85 IE: 125.030.075.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 23.05.2023 - DOU de 24.05.2023 )  
  659. AEROMOTORS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.467.456/0001-00 IE: 165.530.593.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  660. ATR TECHNICAL SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ELETROTECNICOS LTDA CNPJ: 08.396.895/0001-37 IE: 122.500.442.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  661. AWS GROUP SERVICOS AERONAUTICOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA CNPJ: 28.114.180/0001-51 IE: 645.851.868.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  662. MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A. CNPJ: 03.887.831/0022-40 IE: 122.838.968.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  663. OULTON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 34.900.110/0001-21 IE: 126.774.991.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  664. TRADENS PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA CNPJ: 15.647.856/0001-20 IE: 120.693.917.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  665. VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 17.446.696/0001-87 IE: 206.837.136.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  666. YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0001-45 IE: 336.068.540.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 30.06.2023 - DOU de 03.07.2023 )  
  667. VOLATO AVIÕES E COMPÓSITOS S/A CNPJ: 14.637.120/0001-09 IE: 416.070.967.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 115, de 18.08.2023 - DOU de 21.08.2023 )  
  668. BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 150, de 17.10.2023 - DOU de 18.10.2023 )  
  669. VMF AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 717.221.632.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 151, de 17.10.2023 - DOU de 18.10.2023 )  
  670. EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.872.099/0001-63 IE: 798.132.849.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 152, de 17.10.2023 - DOU de 18.10.2023 )  
  671. ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 159, de 30.10.2023 - DOU de 31.10.2023 )  
  672. ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 159, de 30.10.2023 - DOU de 31.10.2023 )  
  673. ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 27.616.381/0001-94 IE: 645.953.448.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  674. BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 47.401.830/0001-94 IE: 798.720.893.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  675. GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 13.373.898/0003-57 IE: 124526704114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  676. HELICIDADE HELIPORTO LTDA CNPJ: 03.682.296/0001-66 IE: 142.031.786.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  677. HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 23.110.613/0001-87 IE: 797.336.185.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  678. INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.134.873/0001-36 IE: 122050544116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  679. IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 11.877.632/0001-54 IE: 147.165.790.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  680. MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA CNPJ: 05.006.147/0001-02 IE: 142.247.370.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  681. PLACAR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 48.199.524/0001-80 IE: 136982825113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  682. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 60.872.306/0008-36 IE: 188.115.885.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  683. WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 41.487.291/0001-71 IE: 206701990119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  
  684. ALL PARTS AVIATION LTDA CNPJ: 48.892.613/0001-07 IE: 653.200.542.117
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 182, de 14.12.2023 - DOU de 15.12.2023 )  
  685. CAE-LIDER TRAINING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 127.691.404.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 187, de 20.12.2023 - DOU de 21.12.2023 )  
  686. ACRUX LTDA CNPJ: 10.524.120/0001-41 IE: 120.025.454.117
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  687. ACTAER AERONAUTICA LTDA CNPJ: 60.229.739/0001-00 IE: 125.593.628.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  688. AGRO AVIATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 40.249.254/0001-62 IE: 121.940.068.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  689. ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 13.065.231/0001-25 IE: 147.734.819.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  690. BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 48.967.540/0001-75 IE: 127.810.574.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  691. CONCERT TECHNOLOGIES SA CNPJ: 04.732.840/0001-08 IE: 116.271.250.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  692. IMAGEM AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  693. M&C AEROMONITORAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA CNPJ: 47.610.026/0001-15 IE: 204.350.141.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  694. NEOCUT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 44.478.876/0001-13 IE: 133.670.637.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  695. OLK ENGINES LTDA CNPJ: 28.257.998/0001-23 IE: 132.456.232.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  696. RANCHARIA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 05.412.503/0001-98 IE: 570.097.391.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  697. SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 51.536.795/0006-00 IE: 797.021.050.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  698. SPEEDBIRD VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS S/A CNPJ: 36.326.426/0001-87 IE: 310.790.744.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  699. TECTAPE PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 42.846.494/0001-70 IE: 206.706.157.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  700. TUPAN AIRCRAFT COMPANY LTDA CNPJ: 43.886.082/0001-26 IE: 125.905.898.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  701. TURBOMACHINE VEICULOS E MOTORES LTDA CNPJ: 10.467.577/0001-61 IE: 392.271.230.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.02.2024 - DOU de 16.02.2024 )  
  702. ORBITAL ENGENHARIA S.A. CNPJ: 04.318.188/0001-71 IE: 645.419.707.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 04.03.2024 - DOU de 05.03.2024 )  
  703. SONACA BRASIL LTDA CNPJ: 04.059.223/0003-47 IE: 125.394.068.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 15.03.2024 - DOU de 18.03.2024 )  
  704. SONACA BRASIL LTDA CNPJ: 04.059.223/0004-28 IE: 125.394.077.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 15.03.2024 - DOU de 18.03.2024 )  
  705 LEVU TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA DE CARGAS S/A CNPJ: 46.416.494/0001-90 IE: 122.814.109.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 18.03.2024 - DOU de 19.03.2024 )  
  706. LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0048-55 IE: 798.808.912.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 27.03.2024 - DOU de 28.03.2024 )  
  707. H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 03.619.857/0001-82 IE: 489.015.450.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 51, de 17.04.2024 - DOU de 18.04.2024 )  
  708. AEROCODE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 13.018.793/0001-18 IE: 125587006112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.202 4)  
  709. AEROESTE COMBUSTIVEIS de AVIACAO LTDA CNPJ: 54.096.300/0001-45 IE: 177.051.640.118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  710. AGRODATA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 27.922.308/0001-40 IE: 535.653.965.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  711. FLORENCIO COMERCIO de EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.924.550/0001-06 IE: 127.702.994.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  712. FLY OIL COMÉRCIO de PEÇAS e LUBRIFICANTES LTDA. CNPJ: 31.056.193/0001-26 IE: 214245917115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  713. JER DRONES LTDA CNPJ: 30.897.529/0002-00 IE: 206852890114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  714. PRIME INDUSTRIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 44.743.604/0001-01 IE: 125.366.418.119
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )  
Nota: Assim dispunha a redação anterior:  
"   714. PRIME USINAGEM LTDA CNPJ: 44.743.604/0001-01 IE: 125.366.418.119

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )"
715.  RAGONE COMERCIAL LTDA CNPJ: 46.437.609/0001-23 IE: 136098961114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  716. SOLOJET SHARES do BRASIL LTDA CNPJ: 44.909.215/0001-03 IE: 407982568118
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  717. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 09.05.2024 - DOU de 10.05.2024 )  
  718 SCHUNK INTEC TECNOLOGIA DE FIXAÇÃO E SISTEMAS DE GARRAS LTDA CNPJ: 14.813.983/0001-90 IE: 442.393.315.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 71, de 03.06.2024 - DOU de 04.06.2024 )  
  719. AGROSKY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 52.718.766/0001-00 IE: 692.119.413.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  720. BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ: 45.320.792/0001-10 IE: 132.643.706.119
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  721. EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 03.497.158/0001-07 IE: 115.349.593.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  722. EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0001-98 IE: 125.268.452.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  723. EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0002-79 IE: 787.012.448.111
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  724. SAIPHER ATC LTDA CNPJ: 00.628.447/0001-00 IE: 645.278.388.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  725. SENTRY - AERONAVES, MOTORES E PEÇAS LTDA CNPJ: 54.915.467/0001-90 IE: 204.236.863.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  726. TECNO TOOLS FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA CNPJ: 55.297.253/0001-60 IE: 387.035.329.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 12.07.2024 - DOU de 15.07.2024 )  
  727. DALLAS AERONAUTICAL SERVICES DO BRASIL S.A. CNPJ: 19.123.907/0001-76 IE: 645.721.635.117
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 96, de 16.07.2024 - DOU de 17.07.2024 )  
  728. AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA. CNPJ: 23.995.416/0002-73 IE: 125.380.094.115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  729. EJ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.149.518/0001-10 IE: 375.165.871.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  730. EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0029-80 IE: 234.192.474.117
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  731. EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0030-13 IE: 132.651.160.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
  732. EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0003-50 IE: 688.746.106.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 140, de 09.10.2024 - DOU de 10.10.2024 )  
733  UPSTAR AVIATION S/A CNPJ: 26.269.450/0001-78 IE: 123.897.202.112
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 172, de 17.12.2024 - DOU de 18.12.2024)  
  734. AIRTECH DEFENSE - SOLUCOES EM DEFESA E ESPACO LTDA CPNJ: 37.976.399/0001-50 IE: 125.151.165.119
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  735. ATCO PLASTICOS LTDA CNPJ: 00.385.650/0005-26 IE: 714188244113
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  736. AVIATION PARTS SUPPLY LTDA CNPJ: 57.644.871/0001-65 IE: 255.806.602.119
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  737. AVION EXPRESS BRASIL LTDA CNPJ: 51.154.868/0001-87 IE: 353.639.825.119
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  738. AVIONICS BERTIN MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA CNPJ: 47.577.566/0001-44 IE: 136.665.972.110
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  739. BACEIREDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 00.980.854/0001-81 IE: 562.291.713.110
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  740. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0012-42 IE: 548.056.437.114
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  741. DOMA AERO LTDA CNPJ: 55.481.972/0001-37 IE: 111413010112
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  742. DOMA FERRAMENTAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 11.861.274/0001-91 IE: 122.693.551.117
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  743. FLIGHT SIMULATOR SYSTEM - SISTEMAS DE SIMULADORES PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 00.924.725/0001-76 IE: 714.116.146.111
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  744. GDI IMPORTACAO E COMERCIO DE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.623.303/0002-03 IE: 150.661.819.117
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  745. HPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.026.312/0001-74 IE: 645.214.149.110
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  746. INDUSTECNICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 51.224.749/0001-53 IE: 110.142.003.110
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  747. MISAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 53.285.372/0001-78 IE: 132.662.134.110
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  748. PERTINAX SOLUCOES E MATERIAIS LTDA CNPJ: 47.624.554/0001-23 IE: 714.180.518.110
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  749. PETROJET COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 21.037.234/0001-83 IE: 669.963.267.114
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  750. S. M. AIR PARTS & SERVICES LTDA CNPJ: 46.732.667/0001-80 IE: 136.254.909.118
(Linha acrescentada   pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
  751. ZML TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 52.104.249/0001-40 IE: 125.614.750.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.03.2025 - DOU de 17.03.2025 )
752  FULL COPTERS AVIATION LTDA  CNPJ: 22.456.279/0001-55 IE: 165.278.662.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 11.06.2025 - DOU de 12.06.2025 )  
  753. 33 SPARES PARTS SERVICES LTDA CNPJ: 47.408.146/0001-34 IE: 152985899116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  754. AEROVAC DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO LTDA CNPJ: 44.691.757/0001-44 IE: 442.637.126.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  755. AGROMAP DRONES & PULVERIZACAO LTDA CNPJ: 46.660.115/0002-94 IE: 189331439115
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  756. ANIVIA LINHAS AEREAS LTD CNPJ: 32.453.823/0001-69 IE: 206.776.953.114
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  757. CAVOK AVIONICS INSTALACOES AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 50.944.003/0001-51 IE: 165.657.983.110
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  758. GDL PARTS LTDA CNPJ: 02.754.004/0001-90 IE: 138.558.695.116
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  759. HKTC DO BRASIL S/A CNPJ: 22.351.708/0001-20 IE: 138.878.982.116

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  760. KURT SERVICOS AEREOS LTDA CNPJ: 05.291.454/0001-82 IE: 152707834119

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  761. LIFE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 47.755.990/0001-31 IE: 286773361114

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  762. MATERIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 59.297.530/0001-96 IE: 152.673.043.113

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  763. MIPE SUPPLY COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 14.624.171/0001-04 IE: 636.214.405.110

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  764. NIMBUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 57.435.236/0001-78 IE: 150.986.995.115

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  765. NRS DEFENCE SOLUTIONS LTDA CNPJ: 29.079.025/0001-04 IE: 645.877.982.118

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  766. OPTIMUM PERFORMANCE IMPORTS LTDA CNPJ: 42.276.867/0001-14 IE: 415.248.345.112

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  767. PLASMAHUB ENGENHARIA E INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO AS CNPJ: 05.954.751/0001-60 IE: 125.592.630.112

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  768. POWER SOURCE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 26.474.286/0001-30 IE: 239.195.969.112

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  769. PRICE SUPRIMENTOS CORPORATIVOS E LOGISTICA LTDA CNPJ: 46.129.418/0001-02 IE: 151318861113

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  770. PROSAL AERONAUTICA COMERCIO E NEGOCIOS DE AVIOES LTDA CNPJ: 55.695.439/0001-78 IE: 214378484118

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  771. RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 08.900.095/0002-92 IE: 140.344.778.113

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  772. RADAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A CNPJ: 26.800.308/0001-05 IE: 645.987.644.116

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
  773. SAAB BRASIL LTDA  CNPJ: 23.100.444/0008-70 IE: 799.636.840.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
774.  SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA  CNPJ: 15.098.570/0001-33 IE: 145.833.155.113
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  
775.  TECTAPE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PLASTICOS LTDA CNPJ: 42.846.494/0002-50 IE: 398.245.125.112

(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 23.07.2025 - DOU de 24.07.2025 )  

SERGIPE  
1.  BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 13.545.251/0001-01 IE: 271455080
  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0041-89 IE: 27.162.770-0
2.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0009-95 IE: 27.157.403-8
3.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0038-51 IE: 27.101.854-2

TOCANTINS  
1.  CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A  CNPJ: 00.355.888/0001-85 IE: 29.052.297-8
2.  FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.331.837/0001-62 IE: 29.410.042-3
3.  JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI  CNPJ: 07.319.867/0001-53 IE: 29.490.306-2
4.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0026-18 IE: 29.068.117-0
5.  PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.947.687/0001-16 IE: 29.419.704-4
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 - DOU de 26.05.2020 )  
  6. TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0006-10 IE: 29.502.739-8
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 103, de 10.11.2022 - DOU de 11.11.2022 )  
  7 BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 08.928.667/0001-60 IE: 29.532.170-9
(Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 10.11.2023 - DOU de 13.11.2023 )  

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