Art. 1º Estabelecer, com base nas Emendas de Manila (2010) à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-78), que a Autoridade Marítima Brasileira (AMB) adotará a seguinte correlação entre categorias, regras e capacidades para registro nos documentos por ela emitidos:

TABELA GERAL DE CATEGORIAS, REGRAS E CAPACIDADES
GRUPO MARÍTIMOS - Seção Convés
SIGLA	CATEGORIA  (Category) (tradução dos nomes das categorias no Brasil)	REGRA/Capacidade (definidos nos Cap.2 e 3 do Anexo à Convenção STCW, como emendada)
CLC	CAPITÃO DE LONGO CURSO (MASTER MARINE)	II/2 (Master)
CCB	CAPITÃO DE CABOTAGEM (COASTWISE CAPTAIN)	II/2 (Master/Chief Mate)
1ON	PRIMEIRO OFICIAL DE NÁUTICA SECOND MATE	II/1 (Chief Mate/Deck officer)*
2ON	SEGUNDO OFICIAL DE NÁUTICA THIRD MATE	II/1 (Deck officer)*
MCB	MESTRE DE CABOTAGEM BOSUN COASTAL	II/5 (Able seafarer deck)*
CTR	CONTRA MESTRE BOSUN	II/5 (Able seafarer deck)*
MNC	MARINHEIRO DE CONVÉS DECK SEAMAN	II/4 (Deck rating)*
MOC	MOÇO DE CONVÉS ORDINARY SEAMAN	II/4 (Deck rating)
MAC	MARINHEIRO AUXILIAR DE CONVÉS AUXILIARY ORDINARY DECK SEAMAN	N/A
GRUPO MARÍTIMOS - Seção Máquinas
OSM	OFICIAL SUPERIOR DE MÁQUINAS CHIEF ENGINEER	III/2 (Chief engineer officer)
1OM	PRIMEIRO OFICIAL DE MÁQUINAS SECOND ENGINEER OFFICER	III/2 (Second engineer officer)*
2OM	SEGUNDO OFICIAL DE MÁQUINAS THIRD ENGINEER OFFICER	III/1 (Engineer officer)*
CDM	CONDUTOR DE MÁQUINAS PETTY OFFICER ENGINEER	III/5 (able eafarer engine)
ELT	ELETRICISTA ELECTRICIAN	III/7 (electro-technical rating)
MNM	MARINHEIRO DE MÁQUINAS OILER	III/4 (Engine rating)**
MOM	MOÇO DE MÁQUINAS WIPER	III/4 (Engine rating)
MAM	MARINHEIRO AUXILIAR DE MÁQUINAS AUXILIARY WIPER	N/A
SEÇÃO SAÚDE
ENF	ENFERMEIRO NURSE	N/A
ASA	AUXILIAR DE SAÚDE NURSE ASSISTANT	N/A
SEÇÃO CÂMARA
CZA	COZINHEIRO COOK	N/A
TAA	TAIFEIRO STEWARD	N/A

OBSERVAÇÕES

(*) Estas Categorias possuem outras Regras definidas na NORMAM-13/DPC.  (**) Poderão existir MNC e MNM com regras II/5 ou III/5, respectivamente, conforme especificado no Art. 2º desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer, em caráter extraordinário, com base nos parágrafos 6 e 4 das regras II/5 e III/5, respectivamente, do anexo à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-78, como emendado) e complementando a Portaria nº 347/DPC de 22.11.2013 , que os Marinheiros de Convés (MNC) e Marinheiros de Máquinas (MNM) que possuírem as condições abaixo especificadas, poderão requerer às Capitanias, Delegacias ou Agências de suas jurisdições, até 31 de março de 2018, a sua certificação na regra II/5 ou III/5, sem, no entanto, ascenderem de categoria:

§ 1º Os MNC deverão comprovar um período de embarque não inferior a 12 meses, nos últimos 60 meses anteriores a 1º de janeiro de 2017, em navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500 e apresentarem declaração, conforme modelo anexo à presente, firmada por empresa de navegação, declarando, sob as penas da lei, que o marítimo desempenhou, satisfatoriamente, funções relevantes no departamento de convés, pelo período de tempo de embarque nas condições citadas neste parágrafo;

§ 2º Os MNM deverão comprovar um período de embarque não inferior a 12 meses, nos últimos 60 meses anteriores a 1º de janeiro de 2017, em navio que opere na navegação em mar aberto, com propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750 kW e apresentarem declaração, conforme modelo anexo à presente, firmada por empresa de navegação, declarando, sob as penas da lei, que o marítimo desempenhou, satisfatoriamente, funções relevantes no departamento de máquinas, pelo período de tempo de embarque nas condições citadas neste parágrafo.

§ 3º Os marítimos das categorias mencionadas no caput deste artigo somente poderão ascender de categoria para Contramestre (CTR) ou Condutor (CDM) após a conclusão do devido curso (APAQ-I C/CAAQ-I C ou APAQ-I M/CFAQ-I M N5/CAAQ-IMM).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.