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Portaria CAT nº 80, de 25.07.2016 - DOE SP de 27.07.2016
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.
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O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com os Municípios de Auriflama e General Salgado, nos termos do Decreto
56.271
, de 08.10.2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Valparaíso, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
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Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
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MUNICÍPIO
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ENDEREÇO DA UAP
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Nº DO PROCESSO
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DATA DE PORTARIA DE INSTALAÇÃO
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INSTALAÇÃO Nº
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Birigui
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Travessa Princesa Izabel, 72 CEP 16203-023 - Fone: (18) 3641-2587
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SF 13581-630424/2015
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07.01.2016
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4
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Coroados
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Rua Prudente de Moraes, 64 - Centro-CEP 16260-000 - Fone: (18) 3645-9124
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SF 13581-33230/2014
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25.06.2014
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77
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Guararapes
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Rua Armando Sales de Oliveira, 486-CEP 16.700-000 - Fone: (18) 3606-1527
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SF 13581-938253/2015
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07.01.2016
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4
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Sud Mennucci
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Rua Cícero Castilho Cunha, 415 Fundos - Centro - CEP 15360-000-Fone: (18) 3786-9600 - Ramal 127
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SF 13581- 535886/2013
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13.12.2013
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124
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Valparaíso*
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Rua das Primaveras, 10 - Conjunto Habitacional Rezendi Neris Santana - CEP 16.880-000 - Fone: (18) 3401-3724
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SF 13581-858793/2015
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25.07.2016
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80
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-
04
, de 07.01.2016.
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