Convênio ICMS nº 92, de 20.08.2015 - DOU de 24.08.2015 - Ret. DOU de 28.08.2015 - Ret. DOU de 28.10.2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Notas:
1) Revogado pelo Convênio ICMS nº 52, de 07.04.2017 - DOU de 28.04.2017 , com efeitos a partir de 01.01.2018.

2) Ver Convênio ICMS nº 155, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 , que dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, com efeitos a partir de 01.01.2016..

3) Ver Despacho SE/CONFAZ nº 156, de 21.08.2015, DOU de 24.08.2015 , que publica este Convênio.

4) Retificado no DOU de 28.08.2015 e DOU de 28.10.2015 .

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 246ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 , bem como na alínea "a" do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Parágrafo único. Este convênio se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

2 - Cláusula segunda. O regime de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, aplica-se às mercadorias ou bens constantes nos ANEXOs II a XXIX deste convênio. (Redação dada ao caput pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o caput alterado:
"2 - Cláusula segunda. As mercadorias ou bens que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, constam dos Anexos I a XXVI deste convênio, os quais serão agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação."

§ 1º Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos ANEXOs I a XXIX deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta. (Antigo parágrafo único renomeado e com redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:
"Parágrafo único. Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos constam dos Anexos I a XXVI deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta."

§ 2º Ao instituir os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes com as mercadorias e bens listados nos anexos, a legislação interna da respectiva unidade federada deverá reproduzir, para os itens que adotar, os códigos CEST, NCM/SH e respectivas descrições constantes nos anexos II a XXIX. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

§ 3º A exigência contida no § 2º não obsta o detalhamento do item adotado por marca comercial, na hipótese de a unidade federada eleger como base de calculo do imposto devido por substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, o preço usualmente praticado no mercado, nos termos do § 4º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, de 13 de setembro de 1996. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

3 - Cláusula terceira. Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos ANEXOs II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:
"§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto."

§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I - o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II - o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III - o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

§ 3º Para fins deste convênio, considera-se:

I - Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II - Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III - Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 4º As operações que envolvam contribuintes que atuem na modalidade porta a porta devem observar o CEST previsto no ANEXO XXIX, ainda que as mercadorias estejam listadas nos ANEXOs II a XXVIII deste convênio. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

4 - Cláusula quarta. A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, estão tratadas nos ANEXOs II a XXIX deste convênio, observada a relação constante na alínea "a" do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação serão aplicáveis somente às mercadorias ou bens identificados nos termos da descrição contida neste convênio. (Redação dada à Cláusula pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a Cláusula alterada:
"4 - Cláusula quarta. A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, nos termos dos Anexos II a XXVI, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, serão tratadas em convênio, observada a relação constante na alínea "a" do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ."

5 - Cláusula quinta. (Revogada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a Cláusula revogada:
"5 - Cláusula quinta. A complementação dos Anexos II a XXVI com a identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, será publicada até 30 de outubro de 2015."

5-A - Cláusula quinta-A. O contribuinte deverá observar a legislação interna de cada unidade federada no tocante ao tratamento tributário do estoque de mercadorias ou bens incluídos ou excluídos dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. (Cláusula acrescentada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

6 - Cláusula sexta. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeito, relativamente:

I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista;

c) 1ª de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos; (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 60, de 23.05.2017 - DOU de 25.05.2017 )

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de julho de 2017; (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 90, de 12.09.2016 - DOU de 13.09.2016 ) "
"I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016; (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS nº 16, de 24.03.2016, DOU de 28.03.2016 ) "

"I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de abril de 2016; "

II - às demais cláusulas, a partir de 1º de janeiro de 2016. (Redação dada à Cláusula pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"6 - Cláusula sexta. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de:
I - 1º de abril de 2016, quanto ao disposto no § 1º da cláusula terceira;

fe+conv+icms+92+2015_951]-()II - 1º de janeiro de 2016, quanto às demais disposições. (Redação dada à Cláusula pelo Convênio ICMS nº 139, de 04.12.2015, DOU de 07.12.2015 ) ""

"6 - Cláusula sexta. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016."

ANEXO I
SEGMENTOS DE MERCADORIAS
(Redação dada Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"ANEXO I
SEGMENTOS DE MERCADORIAS"

01. Autopeças (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"01. Autopeças"

02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope v

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"

03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"

04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo"

05. Cimentos (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"05. Cimentos"

06. Combustíveis e lubrificantes (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"06. Combustíveis e lubrificantes"

07. Energia elétrica (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"07. Energia elétrica"

08. Ferramentas (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"08. Ferramentas"

09. Lâmpadas, reatores e "starter" (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"09. Lâmpadas"

10. Materiais de construção e congêneres (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"10. Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos"

11. Materiais de limpeza (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"11. Materiais de construção e congêneres"

12. Materiais elétricos (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"12. Materiais de limpeza"

13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"13. Materiais elétricos"

14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"14. Papéis (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 ) "

"14. Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"

15. (Revogado pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos a partir de 01.10.2016)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"15. Plásticos (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 ) "

"15. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"

16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"16. Produtos alimentícios"

17. Produtos alimentícios (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"17. Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros"

18. (Revogado pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"18. Produtos cerâmicos (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 ) "

"18. Produtos de papelarias"

19. Produtos de papelaria (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"19. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"

20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"20. Rações para animais domésticos"

21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"21. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas"

22. Rações para animais domésticos (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"22. Tintas e vernizes"

23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"23. Veículos automotores"

24. Tintas e vernizes (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"24. Veículos de duas e três rodas motorizadas"

25. Veículos automotores (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"25. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta"

26. Veículos de duas e três rodas motorizados (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

27. (Revogado pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Notas: Assim dispunha a redação anterior:
"27. Vidros (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )[fe+conv+icms+146+2015_60]-() "

28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

ANEXO II
AUTOPEÇAS
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

01.001.00

3815.12.10 3815.12.90

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores

2.0

01.002.00

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

3.0

01.003.00

3918.10.00

Protetores de caçamba

4.0

01.004.00

3923.30.00

Reservatórios de óleo

5.0

01.005.00

3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

6.0

01.006.00

4010.3 5910.00.00

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

7.0

01.007.00

4016.93.00 4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

8.0

01.008.00

4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

9.0

01.009.00

4016.99.90 5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

10.0

01.010.00

5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

11.0

01.011.00

5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

12.0

01.012.00

6306.1

Encerados e toldos

13.0

01.013.00

6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

14.0

01.014.00

6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

15.0

01.015.00

7007.11.00 7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

16.0

01.016.00

7009.10.00

Espelhos retrovisores

17.0

01.017.00

7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

18.0

01.018.00

7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

19.0

01.019.00

7311.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0

20.0

01.020.00

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

21.0

01.021.00

7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

22.0

01.022.00

7806.00

Peso de chumbo para balanceamento de roda

23.0

01.023.00

8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

24.0

01.024.00

8301.20 8301.60

Fechaduras e partes de fechaduras

25.0

01.025.00

8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

26.0

01.026.00

8302.10.00 8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

27.0

01.027.00

8310.00

Triângulo de segurança

28.0

01.028.00

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

29.0

01.029.00

8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

30.0

01.030.00

8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

31.0

01.031.00

8412.2

Motores hidráulicos

32.0

01.032.00

8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

33.0

01.033.00

8414.10.00

Bombas de vácuo

34.0

01.034.00

8414.80.1 8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

35.0

01.035.00

8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 35.0

01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0

"

36.0

01.036.00

8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

37.0

01.037.00

8421.23.00

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

38.0

01.038.00

8421.29.90

Filtros a vácuo

39.0

01.039.00

8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

40.0

01.040.00

8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

41.0

01.041.00

8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

42.0

01.042.00

8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

43.0

01.043.00

8425.42.00

Macacos

44.0

01.044.00

8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 44.0

01.044.00

8431.10.10

Partes para macacos do item 43.0 "

45.0

01.045.00

8431.49.2

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 45.0

01.045.00

8431.49.2

8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

"

45.1

01.045.01

8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

46.0

01.046.00

8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

47.0

01.047.00

8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

48.0

01.048.00

8481.80.92

Válvulas solenóides

49.0

01.049.00

8482

Rolamentos

50.0

01.050.00

8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

51.0

01.051.00

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

52.0

01.052.00

8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

53.0

01.053.00

8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 81, de 14.07.2017 - DOU de 20.07.2017 , com efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 53.0

01.053.00

8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão "

53.1

01.053.01

8507.10.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 81, de 14.07.2017 - DOU de 20.07.2017 , com efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação)

54.0

01.054.00

8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

55.0

01.055.00

8512.20 8512.40 8512.90.00

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes

56.0

01.056.00

8517.12.13

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.

57.0

01.057.00

8518

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes

58.0

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

59.0

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

60.0

01.060.00

8525.50.1 8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

61.0

01.061.00

8527.21.00

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 61.0

01.061.00

8527.2

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 "

62.0

01.062.00

8527.29.00

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis.

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente)

Nota: Assim dispunha as redações anteriores:

62.0

01.062.00

8527.21.90

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

" 62.0

01.062.00

8527.21.90

8521.90.90

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

"

62.1

01.062.01

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais vi- deofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

63.0

01.063.00

8529.10.90

Antenas

64.0

01.064.00

8534.00

Circuitos impressos

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 64.0

01.064.00

8534.00.00

Circuitos impressos "

65.0

01.065.00

8535.30 8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores

66.0

01.066.00

8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

67.0

01.067.00

8536.20.00

Disjuntores

68.0

01.068.00

8536.4

Relés

69.0

01.069.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 69.0

01.069.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0 "

70.0

01.070.00

8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

71.0

01.071.00

8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

72.0

01.072.00

8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

73.0

01.073.00

8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

74.0

01.074.00

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

75.0

01.075.00

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

76.0

01.076.00

8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

77.0

01.077.00

8716.90.90

Engates para reboques e semi-reboques

78.0

01.078.00

9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

79.0

01.079.00

9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

80.0

01.080.00

9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

81.0

01.081.00

9030.33.21

Amperímetros

82.0

01.082.00

9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

83.0

01.083.00

9032.89.2

Controladores eletrônicos

84.0

01.084.00

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

85.0

01.085.00

9401.20.00 9401.90.90

Assentos e partes de assentos

86.0

01.086.00

9613.80.00

Acendedores

87.0

01.087.00

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

88.0

01.088.00

4504.90.00 6812.99.10

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

89.0

01.089.00

4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

90.0

01.090.00

3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

91.0

01.091.00

8412.31.10

Cilindros pneumáticos

92.0

01.092.00

8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00

Bomba elétrica de lavador de para-brisa

93.0

01.093.00

8413.60.19 8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica

94.0

01.094.00

8414.59.10 8414.59.90

Motoventiladores

95.0

01.095.00

8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

96.0

01.096.00

8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

97.0

01.097.00

8501.31.10

Motor de limpador de para-brisa

98.0

01.098.00

8504.50.00

Bobinas de reatância e de auto-indução

99.0

01.099.00

8507.20 8507.30

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

100.0

01.100.00

8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

101.0

01.101.00

9032.89.8 9032.89.9

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas

102.0

01.102.00

9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

103.0

01.103.00

4008.11.00

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

104.0

01.104.00

5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

105.0

01.105.00

5703.20.00

Tapetes/carpetes nailón

106.0

01.106.00

5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

107.0

01.107.00

5911.90.00

Forração interior capacete

108.0

01.108.00

6903.90.99

Outros para-brisas

109.0

01.109.00

7007.29.00

Moldura com espelho

110.0

01.110.00

7314.50.00

Corrente de transmissão

111.0

01.111.00

7315.11.00

Corrente transmissão

112.0

01.112.00

7315.12.10

Outras correntes de transmissão

113.0

01.113.00

8418.99.00

Condensador tubular metálico

114.0

01.114.00

8419.50

Trocadores de calor

115.0

01.115.00

8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

116.0

01.116.00

8425.49.10

Macacos manuais para veículos

117.0

01.117.00

8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

118.0

01.118.00

8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

119.0

01.119.00

8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

120.0

01.120.00

9014.10.00

Bússolas

121.0

01.121.00

9025.19.90

Indicadores de temperatura

122.0

01.122.00

9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

123.0

01.123.00

9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

124.0

01.124.00

9032.10.10

Termostatos

125.0

01.125.00

9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

126.0

01.126.00

9032.20.00

Pressostatos

127.0

01.127.00

8716.90

Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 127.0

01.127.00

8716.90

Peças para reboques e semi-reboques "

128.0

01.128.00

7322.90.10

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis

999.0

01.999.00

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 129.0

01.129.00

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo "

Nota: Asism dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO II
AUTOPEÇAS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

01.001.00

3815.12.10

3815.12.90

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalizadores

2.0

01.002.00

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

3.0

01.003.00

3918.10.00

Protetores de caçamba

4.0

01.004.00

3923.30.00

Reservatórios de óleo

5.0

01.005.00

3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

6.0

01.006.00

4010.3

5910.00.00

7.0

01.007.00

4016.93.00

4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

8.0

01.008.00

4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

9.0

01.009.00

4016.99.90

5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

10.0

01.010.00

5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

11.0

01.011.00

5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

12.0

01.012.00

6306.1

Encerados e toldos

13.0

01.013.00

6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

14.0

01.014.00

6813

15.0

01.015.00

7007.11.00

7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

16.0

01.016.00

7009.10.00

Espelhos retrovisores

17.0

01.017.00

7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

18.0

01.018.00

7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

19.0

01.019.00

7311.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0

20.0

01.020.00

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

21.0

01.021.00

7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

22.0

01.022.00

7806.00

Peso de chumbo para balanceamento de roda

23.0

01.023.00

8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

24.0

01.024.00

8301.20

8301.60

Fechaduras e partes de fechaduras

25.0

01.025.00

8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

26.0

01.026.00

8302.10.00

8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

27.0

01.027.00

8310.00

Triângulo de segurança

28.0

01.028.00

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

29.0

01.029.00

8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

30.0

01.030.00

8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

31.0

01.031.00

8412.2

Motores hidráulicos

32.0

01.032.00

8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

33.0

01.033.00

8414.10.00

Bombas de vácuo

34.0

01.034.00

8414.80.1

8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

35.0

01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0

36.0

01.036.00

8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

37.0

01.037.00

8421.23.00

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

38.0

01.038.00

8421.29.90

Filtros a vácuo

39.0

01.039.00

8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

40.0

01.040.00

8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

41.0

01.041.00

8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

42.0

01.042.00

8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

43.0

01.043.00

8425.42.00

Macacos

44.0

01.044.00

8431.10.10

Partes para macacos do item 43.0

45.0

01.045.00

8431.49.2

8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

46.0

01.046.00

8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

47.0

01.047.00

8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

48.0

01.048.00

8481.80.92

Válvulas solenóides

49.0

01.049.00

8482

Rolamentos

50.0

01.050.00

8483

51.0

01.051.00

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

52.0

01.052.00

8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

53.0

01.053.00

8507.10.00

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

54.0

01.054.00

8511

55.0

01.055.00

8512.20

8512.40

8512.90.00

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

56.0

01.056.00

8517.12.13

Telefones móveis

57.0

01.057.00

8518

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes

58.0

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

59.0

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

60.0

01.060.00

8525.50.1

8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

61.0

01.061.00

8527.2

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90

62.0

01.062.00

8527.21.90

8521.90.90

63.0

01.063.00

8529.10.90

Antenas

64.0

01.064.00

8534.00.00

Circuitos impressos

65.0

01.065.00

8535.30

8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores

66.0

01.066.00

8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

67.0

01.067.00

8536.20.00

Disjuntores

68.0

01.068.00

8536.4

Relés

69.0

01.069.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0

70.0

01.070.00

8536.50.90

Interruptores, seccionadores e comutadores

71.0

01.071.00

8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

72.0

01.072.00

8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

73.0

01.073.00

8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

74.0

01.074.00

8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

75.0

01.075.00

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

76.0

01.076.00

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

77.0

01.077.00

8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

78.0

01.078.00

8716.90.90

Engates para reboques e semi-reboques

79.0

01.079.00

9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

80.0

01.080.00

9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

81.0

01.081.00

9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

82.0

01.082.00

9030.33.21

Amperímetros

83.0

01.083.00

9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

84.0

01.084.00

9032.89.2

Controladores eletrônicos

85.0

01.085.00

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

86.0

01.086.00

9401.20.00

9401.90.90

Assentos e partes de assentos

87.0

01.087.00

9613.80.00

Acendedores

88.0

01.088.00

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

89.0

01.089.00

4504.90.00

6812.99.10

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

90.0

01.090.00

4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

91.0

01.091.00

3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99

92.0

01.092.00

8412.31.10

Cilindros pneumáticos

93.0

01.093.00

8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00

Bomba elétrica de lavador de para-brisa

94.0

01.094.00

8413.60.19

8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica

95.0

01.095.00

8414.59.10

8414.59.90

Motoventiladores

96.0

01.096.00

8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

97.0

01.097.00

8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

98.0

01.098.00

8501.31.10

Motor de limpador de para-brisa

99.0

01.099.00

8504.50.00

Bobinas de reatância e de auto-indução

100.0

01.100.00

8507.20

8507.30

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

101.0

01.101.00

8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

102.0

01.102.00

9032.89.8

9032.89.9

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas

103.0

01.103.00

9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

104.0

01.104.00

4008.11.00

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

105.0

01.105.00

5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

106.0

01.106.00

5703.20.00

Tapetes/carpetes - nailón

107.0

01.107.00

5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

108.0

01.108.00

5911.90.00

Forração interior capacete

109.0

01.109.00

6903.90.99

Outros para-brisas

110.0

01.110.00

7007.29.00

Moldura com espelho

111.0

01.111.00

7314.50.00

Corrente de transmissão

112.0

01.112.00

7315.11.00

Corrente transmissão

113.0

01.113.00

7315.12.10

Outras correntes de transmissão

114.0

01.114.00

8418.99.00

Condensador tubular metálico

115.0

01.115.00

8419.50

Trocadores de calor

116.0

01.116.00

8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

117.0

01.117.00

8425.49.10

Macacos manuais para veículos

118.0

01.118.00

8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

119.0

01.119.00

8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

120.0

01.120.00

8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

121.0

01.121.00

9014.10.00

Bússolas

122.0

01.122.00

9025.19.90

Indicadores de temperatura

123.0

01.123.00

9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

124.0

01.124.00

9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

125.0

01.125.00

9032.10.10

Termostatos

126.0

01.126.00

9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

127.0

01.127.00

9032.20.00

Pressostatos

128.0

01.128.00

8716.90

Peças para reboques e semi-reboques

129.0

01.129.00

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

ANEXO III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

02.001.00

2205 2208.90.00

Aperitivos, amargos, bitter e similares

2.0

02.002.00

2208.90.00

Batida e similares

3.0

02.003.00

2208.90.00

Bebida ice

4.0

02.004.00

2207.20 2208.40.00

Cachaça e aguardentes

5.0

02.005.00

2205 2206.00.90 2208.90.00

Catuaba e similares

6.0

02.006.00

2208.20.00

Conhaque, brandy e similares

7.0

02.007.00

2206.00.90 2208.90.00

Cooler

8.0

02.008.00

2208.50.00

Gim (gin) e genebra

9.0

02.009.00

2205 2206.00.90 2208.90.00

Jurubeba e similares

10.0

02.010.00

2208.70.00

Licores e similares

11.0

02.011.00

2208.20.00

Pisco

12.0

02.012.00

2208.40.00

Rum

13.0

02.013.00

2206.00.90

Saque

14.0

02.014.00

2208.90.00

Steinhaeger

15.0

02.015.00

2208.90.00

Tequila

16.0

02.016.00

2208.30

Uísque

17.0

02.017.00

2205

Vermute e similares

18.0

02.018.00

2208.60.00

Vodka

19.0

02.019.00

2208.90.00

Derivados de vodka

20.0

02.020.00

2208.90.00

Arak

21.0

02.021.00

2208.20.00

Aguardente vínica/grappa

22.0

02.022.00

2206.00.10

Sidra e similares

23.0

02.023.00

2205 2206.00.90 2208.90.00

Sangrias e coquetéis

24.0

02.024.00

2204

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

999.0

02.999.00

2205 2206 2207 2208

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

25.0

02.025.00

2205

2206

2207

2208

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

02.001.00

2205

2208.90.00

Aperitivos, amargos, bitter e similares

2.0

02.002.00

2208.90.00

Batida e similares

3.0

02.003.00

2208.90.00

Bebida ice

4.0

02.004.00

2207.20

2208.40.00

Cachaça e aguardentes

5.0

02.005.00

2205

2206.00.90

2208.90.00

Catuaba e similares

6.0

02.006.00

2208.20.00

Conhaque, brandy e similares

7.0

02.007.00

2206.00.90

2208.90.00

Cooler

8.0

02.008.00

2208.50.00

Gim (gin) e genebra

9.0

02.009.00

2205

2206.00.90

2208.90.00

Jurubeba e similares

10.0

02.010.00

2208.70.00

Licores e similares

11.0

02.011.00

2208.20.00

Pisco

12.0

02.012.00

2208.40.00

Rum

13.0

02.013.00

2206.00.90

Saque

14.0

02.014.00

2208.90.00

Steinhaeger

15.0

02.015.00

2208.90.00

Tequila

16.0

02.016.00

2208.30

Uísque

17.0

02.017.00

2205

Vermute e similares

18.0

02.018.00

2208.60.00

Vodka

19.0

02.019.00

2208.90.00

Derivados de vodka

20.0

02.020.00

2208.90.00

Arak

21.0

02.021.00

2208.20.00

Aguardente vínica/grappa

22.0

02.022.00

2206.00.10

Sidra e similares

23.0

02.023.00

2205

2206.00.90

2208.90.00

Sangrias e coquetéis

24.0

02.024.00

2204

Vinhos e similares

25.0

02.025.00

2204

2205

2206

2207

2208

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

ANEXO IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

03.001.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

2.0

03.002.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

3.0

03.003.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

4.0

03.004.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

5.0

03.005.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

6.0

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

7.0

03.007.00

2202.10.00

Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 7.0

03.007.00

2202.10.00

Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos "

8.0

03.008.00

2202.99.00

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 8.0

03.008.00

2202.90.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente "

9.0

(Revogado pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

9.0

03.009.00

2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

10.0

03.010.00

2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

11.0

03.011.00

2202

Demais refrigerantes

12.0

03.012.00

2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

13.0

03.013.00

2106.90 2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 13.0

03.013.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

" 13.0

03.013.00

2202.90.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml "

14.0

03.014.00

2106.90 2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 14.0

03.014.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

" 14.0

03.014.00

2202.90.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml "

15.0

03.015.00

2106.90 2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 15.0

03.015.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

" 15.0

03.015.00

2106.90.90

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml "

16.0

03.016.00

2106.90 2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 16.0

03.016.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

" 16.0

03.016.00

2106.90.90

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml "

17.0

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

17.0

03.017.00

2101.20 2202.90.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

18.0

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

18.0

03.018.00

2202.90.00

Bebidas prontas à base de café

19.0

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

19.0

03.019.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

20.0

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

20.0

03.020.00

2202.90.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

21.0

03.021.00

2203.00.00

Cerveja

22.0

03.022.00

2202.91.00

Cerveja sem álcool

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 22.0

03.022.00

2202.90.00

Cerveja sem álcool "

23.0

03.023.00

2203.00.00

Chope

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

03.001.00

2201

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

2.0

03.002.00

2201

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

3.0

03.003.00

2201

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

4.0

03.004.00

2201

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

5.0

03.005.00

2201

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

6.0

03.006.00

2201

2202

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificada ou aromatizada artificialmente

7.0

03.007.00

2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

8.0

03.008.00

2202

Demais refrigerantes

9.0

03.009.00

2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

10.0

03.010.00

2202.90.00

Bebidas energéticas

11.0

03.011.00

2106.90

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)

12.0

03.012.00

2203.00.00

Cerveja

13.0

03.013.00

2202.90.00

Cerveja sem álcool

14.0

03.014.00

2203.00.00

Chope

ANEXO V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

04.001.00

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

2.0

04.002.00

2403.1

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção"

ANEXO VI
CIMENTOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

05.001.00

2523

Cimento

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO VI
CIMENTOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

05.001.00

2523

Cimento"

ANEXO VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 102, de 23.09.2016 - DOU de 28.09.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016, relativamente às demais unidades da federação, com alterações pelo Convênio ICMS nº 38, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir de efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 125, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir de primeiro dia do mês subsequente ao da publicação e pelo Convênio ICMS nº 149, de 29.09.2017 - DOU de 09.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

06.001.00

2207.10.10

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)

1.1

06.001.01

2207.10.90

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)

2.0

06.002.00

2710.12.59

Gasolina automotiva A, exceto Premium

2.1

06.002.01

2710.12.59

Gasolina automotiva C, exceto Premium

2.2

06.002.02

2710.12.59

Gasolina automotiva A Premium

2.3

06.002.03

2710.12.59

Gasolina automotiva C Premium

3.0

06.003.00

2710.12.51

Gasolina de aviação

4.0

06.004.00

2710.19.19

Querosenes, exceto de aviação

5.0

06.005.00

2710.19.11

Querosene de aviação

6.0

06.006.00

2710.19.2

Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo

6.1

06.006.01

2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)

6.2

06.006.02

2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)

6.3

06.006.03

2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)

6.4

06.006.04

2710.19.2

Óleo diesel A S10

6.5

06.006.05

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

6.6

06.006.06

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)

6.7

06.006.07

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)

6.8

06.006.08

2710.19.2

Óleo Diesel Marítimo

6.9

06.006.09

2710.19.2

Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 125, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir de primeiro dia do mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 6.9

06.006.09

2710.19.2

Outros óleos combustíveis "

6.10

06.006.10

2710.19.2

Óleo combustível derivado de xisto

6.11

06.006.11

2710.19.22

Óleo combustível pesado

(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 38, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir de efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação)

7.0

06.007.00

2710.19.3

Óleos lubrificantes

8.0

06.008.00

2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 149, de 29.09.2017 - DOU de 09.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 8.0

06.008.00

2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos "

8.1

06.008.01

2710.19.9

Graxa lubrificante

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 149, de 29.09.2017 - DOU de 09.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

9.0

06.009.00

2710.9

Resíduos de óleos

10.0

06.010.00

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.

11.0

06.011.00

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)

11.1

06.011.01

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg

11.2

06.011.02

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)

11.3

06.011.03

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg

11.4

06.011.04

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)

11.5

06.011.05

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg

11.6

06.011.06

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)

11.7

06.011.07

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg

12.0

06.012.00

2711.11.00

Gás Natural Liquefeito

13.0

06.013.00

2711.21.00

Gás Natural Gasoso

14.0

06.014.00

2711.29.90

Gás de xisto

15.0

06.015.00

2713

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

16.0

06.016.00

3826.00.00

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

17.0

06.017.00

3403

Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

18.0

06.018.00

2710.20.00

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 102, de 23.09.2016 - DOU de 28.09.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016, relativamente às demais unidades da federação, com alterações pelo Convênio ICMS nº 38, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir de efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 125, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir de primeiro dia do mês subsequente ao da publicação e pelo Convênio ICMS nº 149, de 29.09.2017 - DOU de 09.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação )

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"ANEXO VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

06.001.00

2207.10

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)

2.0

06.002.00

2710.12.59

Gasolinas, exceto de aviação

3.0

06.003.00

2710.12.51

Gasolina de aviação

4.0

06.004.00

2710.19.19

Querosenes, exceto de aviação

5.0

06.005.00

2710.19.11

Querosene de aviação

6.0

06.006.00

2710.19.2

Óleos combustíveis

7.0

06.007.00

2710.19.3

Óleos lubrificantes

8.0

06.008.00

2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos

9.0

06.009.00

2710.9

Resíduos de óleos

10.0

06.010.00

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural

11.0

06.011.00

2711.19.10

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

12.0

06.012.00

2711.11.00

Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)

13.0

06.013.00

2711.21.00

Gás Natural

14.0

06.014.00

2713

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

15.0

06.015.00

3826.00.00

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

16.0

06.016.00

3403

Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

17.0

06.017.00

2710.20.00

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015)"

"ANEXO VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015
.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	06.001.00	2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)
2.0	06.002.00	2710.12.5	Gasolinas
3.0	06.003.00	2710.19.1	Querosenes
4.0	06.004.00	2710.19.2	Óleos combustíveis
5.0	06.005.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes
6.0	06.006.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
7.0	06.007.00	2710.9	Resíduos de óleos
8.0	06.008.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
9.0	06.009.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
10.0	06.010.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
11.0	06.011.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
12.0	06.012.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos"

ANEXO VIII
ENERGIA ELÉTRICA

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

07.001.00

2716.00.00

Energia elétrica

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO VIII
ENERGIA ELÉTRICA
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica"

ANEXO IX
FERRAMENTAS
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

08.001.00

4016.99.90

Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida

2.0

08.002.00

4417.00.10 4417.00.90

Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira

3.0

08.003.00

6804

Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias

4.0

08.004.00

8201

Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura

5.0

08.005.00

8202.20.00

Folhas de serras de fita

6.0

08.006.00

8202.91.00

Lâminas de serras máquinas

7.0

08.007.00

8202

Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 7.0

08.007.00

8202

Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nas posições 8202.20.00 e 8202.91.00 "

8.0

08.008.00

8203

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90

9.0

08.009.00

8204

Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

10.0

08.010.00

8205

Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjasportáteis; mós com armação, manuais ou de pedal

11.0

08.011.00

8206.00.00

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 11.0

08.011.00

8206

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho "

12.0

08.012.00

8207.40 8207.60 8207.70

Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar

13.0

08.013.00

8207

Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinasferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 13.0

08.013.00

8207

Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas no CEST 08.012.00 "

" 13.0

08.013.00

8207

14.0

08.014.00

8208

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

15.0

08.015.00

8209.00.11

Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis

16.0

08.016.00

8209.00

Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 16.0

08.016.00

8209

Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas na posição 8209.00.11 "

17.0

08.017.00

8211

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâmicas, exceto as de uso doméstico

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 17.0

08.017.00

8211

Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico "

18.0

08.018.00

8213

Tesouras e suas lâminas

19.0

08.019.00

8467

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente.)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

19.0

08.019.00

8467

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

19.1

08.019.01

8467.81.00

Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente)

20.0

08.020.00

9015

Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros

21.0

08.021.00

9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios

22.0

08.022.00

9025.11.90 9025.90.10

Termômetros, suas partes e acessórios

23.0

08.023.00

9025.19 9025.90.90

Pirômetros, suas partes e acessórios

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO IX
FERRAMENTAS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	08.001.00	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida
2.0	08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira
3.0	08.003.00	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
4.0	08.004.00	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podarde todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
5.0	08.005.00	8202.20.00	Folhas de serras de fita
6.0	08.006.00	8202.91.00	Lâminas de serras máquinas
7.0	08.007.00	8202	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nas posições 8202.20.00 e 8202.91.00
8.0	08.008.00	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90
9.0	08.009.00	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
10.0	08.010.00	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas- ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
11.0	08.011.00	8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
12.0	08.012.00	8207.40 8207.60 8207.70	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar
13.0	08.013.00	8207	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas nas posições 8207.40, 8207.60 e 8207.70
14.0	08.014.00	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
15.0	08.015.00	8209.00.11	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis
16.0	08.016.00	8209	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas na posição 8209.00.11
17.0	08.017.00	8211	Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
18.0	08.018.00	8213	Tesouras e suas lâminas
19.0	08.019.00	8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
20.0	08.020.00	9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros
21.0	08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios
22.0	08.022.00	9025.11.90 9025.90.10	Termômetros, suas partes e acessórios
23.0	08.023.00	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios"

ANEXO X
LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

09.001.00

8539

Lâmpadas elétricas

2.0

09.002.00

8540

Lâmpadas eletrônicas

3.0

09.003.00

8504.10.00

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

4.0

09.004.00

8536.50

"Starter"

5.0

09.005.00

8539.50.00

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 5.0

09.005.00

8543.70.99

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) "

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO X
LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas
2.0	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4.0	09.004.00	8536.50	"Starter"
5.0	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)"

ANEXO XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

10.001.00

2522

Cal

2.0

10.002.00

3816.00.1 3824.50.00

Argamassas

3.0

10.003.00

3214.90.00

Outras argamassas

4.0

10.004.00

3910.00

Silicones em formas primárias, para uso na construção

5.0

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção

6.0

10.006.00

3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

7.0

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

8.0

10.008.00

3919

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

9.0

10.009.00

3919 3920 3921

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins

10.0

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

11.0

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

12.0

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 12.0

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0 "

13.0

10.013.00

3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

14.0

10.014.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção

15.0

10.015.00

3925.10.00

Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

16.0

10.016.00

3925.90

Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

17.0

10.017.00

3925.10.00 3925.90

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 17.0

10.017.00

3925.10.00

3925.90

18.0

10.018.00

3925.20.00

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

19.0

10.019.00

3925.30.00

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

20.0

10.020.00

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção

21.0

10.021.00

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

22.0

10.022.00

6810.19.00

Telhas de concreto

23.0

10.023.00

6811

Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose

24.0.

10.024.00

6811

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 24.0

10.024.00

6811

25.0

10.025.00

6901.00.00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

26.0

10.026.00

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

27.0

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

28.0

10.028.00

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção

29.0

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

30.0

10.030.00

6907

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 30.0

10.030.00

6907

6908

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

"

30.1.

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 30.1

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte. "

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

" 30.1

10.030.01

6907

6908

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.

"

31.0

10.031.00

6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

32.0

10.032.00

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

33.0

10.033.00

7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

34.0

10.034.00

7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

35.0

10.035.00

7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

36.0

10.036.00

7007.19.00

Vidros temperados

37.0

10.037.00

7007.29.00

Vidros laminados

38.0

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

39.0

10.039.00

7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

40.0

10.040.00

7214.20.00

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

41.0

10.041.00

7308.90.10

Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões

42.0

10.042.00

7214.20.00

Vergalhões

43.0

10.043.00

7213 7308.90.10

Outros vergalhões

44.0

10.044.00

7217.10.90 7312

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

45.0

10.045.00

7217.20.10

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 45.0

10.045.00

7217.20

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados "

45.1

10.045.01

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

46.0

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

47.0

10.047.00

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

48.0

10.048.00

7308.40.00 7308.90

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

49.0

10.049.00

7308.40.00

Treliças de aço

50.0

10.050.00

7308.90.90

Telhas metálicas

51.0

10.051.00

7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 51.0

10.051.00

7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção "

52.0

10.052.00

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

53.0

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

54.0

10.054.00

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

55.0

10.055.00

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

56.0

10.056.00

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

57.0

10.057.00

7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

58.0

10.058.00

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

59.0

10.059.00

7323

Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 59.0

10.059.00

7323

Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00 "

59.1

10.059.01

7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00

60.0

10.060.00

7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

61.0

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

62.0

10.062.00

7326

Abraçadeiras

63.0

10.063.00

7407

Barras de cobre

64.0

10.064.00

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção

65.0

10.065.00

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

66.0

10.066.00

7415

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

67.0

10.067.00

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

68.0

10.068.00

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada

69.0

10.069.00

7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção

70.0

10.070.00

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção

71.0

10.071.00

7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

72.0

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção

73.0

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

74.0

10.074.00

8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.

75.0

10.075.00

8301

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo

76.0

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

77.0

10.077.00

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção

78.0

10.078.00

8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

79.0

10.079.00

8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

80.0

10.080.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	10.001.00	2522	Cal
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto- adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
9.0	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose
24.0	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
30.0	10.030.00	6907 6908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
30.1	10.030.01	6907 6908	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões
43.0	10.043.00	7213 7308.90.10	Outros vergalhões
44.0	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
45.0	10.045.00	7217.20	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
48.0	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os classificados na posição 7323.10.00 de uso doméstico
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes"

ANEXO XII
MATERIAIS DE LIMPEZA
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

11.001.00

2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19

Água sanitária, branqueador e outros alvejantes

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 1.0

11.001.00

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3808.94.19

Água sanitária, branqueador e outros alvejantes

"

2.0

11.002.00

3401.20.90

Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas

3.0

11.003.00

3401.20.90

Sabões líquidos para lavar roupas

4.0

11.004.00

3402.20.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes

5.0

11.005.00

3402.20.00

Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

6.0

11.006.00

3402.20.00

Detergente líquido para lavar roupa

7.0

11.007.00

3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 44, de 17.04.2017 - DOU de 20.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 7.0

11.007.00

3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg

" 7.0

11.007.00

3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 e os produtos descritos nos itens 3 a 5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg "

8.0

11.008.00

3809.91.90

Amaciante/suavizante

9.0

11.009.00

3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90

Esponjas para limpeza

10.0

11.010.00

2207 2208.90.00

Álcool etílico para limpeza

11.0

11.011.00

7323.10.00

Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico

12.0

11.012.00

3923.2

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XII
MATERIAIS DE LIMPEZA
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
2.0	11.002.00	3401.20.90	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
3.0	11.003.00	3401.20.90	Sabões líquidos para lavar roupas
4.0	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
5.0	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
6.0	11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa
7.0	11.007.00	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 e os produtos descritos nos itens 3 a 5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
8.0	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante
9.0	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza
10.0	11.010.00	2207	Álcool etílico para limpeza
11.0	11.011.00	7323.10.00	Palhas de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todos de uso doméstico"

ANEXO XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

12.001.00

8504

Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo

2.0

12.002.00

8516

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00

3.0

12.003.00

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo

4.0

12.004.00

8536

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo

5.0

12.005.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536

6.0

12.006.00

7413.00.00

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo

7.0

12.007.00

8544 7605 7614

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo

8.0

12.008.00

8546

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos

9.0

12.009.00

8547

Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

12.001.00

8504

2.0

12.002.00

8516

3.0

12.003.00

8535

4.0

12.004.00

8536

5.0

12.005.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536

6.0

12.006.00

7413.00.00

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo

7.0

12.007.00

8544

7605

7614

8.0

12.008.00

8546

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos

9.0

12.009.00

8547

ANEXO XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

13.001.00

3003 3004

Medicamentos de referência positiva, exceto para uso veterinário

1.1

13.001.01

3003 3004

Medicamentos de referência negativa, exceto para uso veterinário

1.2

13.001.02

3003 3004

Medicamentos de referência neutra, exceto para uso veterinário

2.0

13.002.00

3003 3004

Medicamentos genérico positiva, exceto para uso veterinário

2.1

13.002.01

3003 3004

Medicamentos genérico negativa, exceto para uso veterinário

2.2

13.002.02

3003 3004

Medicamentos genérico neutra, exceto para uso veterinário

3.0

13.003.00

3003 3004

Medicamentos similar positiva, exceto para uso veterinário

3.1

13.003.01

3003 3004

Medicamentos similar negativa, exceto para uso veterinário

3.2

13.003.02

3003 3004

Medicamentos similar neutra, exceto para uso veterinário

4.0

13.004.00

3003 3004

Outros tipos de medicamentos positiva, exceto para uso veterinário

4.1

13.004.01

3003 3004

Outros tipos de medicamentos negativa, exceto para uso veterinário

4.2

13.004.02

3003 3004

Outros tipos de medicamentos neutra, exceto para uso veterinário

5.0

13.005.00

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas positiva

5.1

13.005.01

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas negativa

6.0

13.006.00

2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções neutra

7.0

13.007.00

3006.30

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente positiva

7.1

13.007.01

3006.30

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente negativa

8.0

13.008.00

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário positiva

8.1

13.008.01

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário negativa

9.0

13.009.00

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário positiva;

9.1

13.009.01

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário negativa;

10.0

13.010.00

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 10.0

13.010.00

3005

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários positiva "

10.1

13.010.01

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 10.1

13.010.01

3005

11.0

13.011.00

3005

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 11.0

13.011.00

3005.10.90

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas "

11.1

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

11.1

13.011.01

3005.10.90

12.0

13.012.00

4015.11.00 4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento neutra

13.0

13.013.00

4014.10.00

Preservativo neutra

14.0

13.014.00

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas neutra

15.0

13.015.00

9018.32.1

Agulhas para seringas neutra

16.0

13.016.00

3926.90.90 9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos DIU) neutra

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XIV
MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - positiva
1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - negativa
1.2	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência - neutra
2.0	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico - positiva
2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico - negativa
2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico - neutra
3.0	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar - positiva
3.1	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar - negativa
3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar - neutra
4.0	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva
4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa
4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra
5.0	13.005.00	3006.60	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas para medicina humana; e produtos semelhantes
9.0	13.009.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
10.0	13.010.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
11.0	13.011.00	4014.10.00	Preservativo
12.0	13.012.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas
13.0	13.013.00	9018.32.1	Agulhas para seringas
14.0	13.014.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)"

ANEXO XV
PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação, com alterações pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

14.001.00

7013

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

2.0

14.002.00

7013.37.00

Outros copos, exceto de vitrocerâmica

3.0

14.003.00

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

4.0

14.004.00

3919 3920 3921

Lonas plásticas, exceto as para uso na construção

5.0

14.005.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção

6.0

14.006.00

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 6.0

14.006.00

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis "

6.1

14.006.01

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

7.0

14.007.00

6911.10.10

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos

8.0

14.008.00

6911.10.90

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos

9.0

14.009.00

6912.00.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica

10.0

14.010.00

6912.00.00

Velas para filtros

11.0

14.011.00

4823.20.9

Filtros descartáveis para coar café ou chá

12.0

14.012.00

4823.6

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão

13.0

14.013.00

4813.10.00

Papel para cigarro

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação, com alterações pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação, e pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"ANEXO XV
PAPEIS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

14.001.00

4823.20.9

Filtros descartáveis para coar café ou chá

2.0

14.002.00

4823.6

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão

3.0

14.003.00

4813.10.00

Papel para cigarro

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015) "

"ANEXO XV
PAPEIS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	14.001.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá
2.0	14.002.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
3.0	14.003.00	4813.10.00	Papel para cigarro"

ANEXO XVI
PLÁSTICOS
(Revogado pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"ANEXO XVI
PLÁSTICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

15.001.00

3919

3920

3921

Lonas plásticas, exceto as para uso na construção

2.0

15.002.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção

3.0

15.003.00

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis

4.0

15.004.00

3923.2

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )"

"ANEXO XVI
PLÁSTICOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

15.001.00

3919

3920

3921

Lonas plásticas, exceto as para uso na construção

2.0

15.002.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção

3.0

15.003.00

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis

ANEXO XVII
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

16.001.00

4011.10.00

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto camionetas e os automóveis de corrida)

2.0

16.002.00

4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira

3.0

16.003.00

4011.40.00

Pneus novos para motocicletas

4.0

16.004.00

4011

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 4.0

16.004.00

4011

Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas "

5.0

16.005.00

4011.50.00

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

6.0

16.006.00

4012.1

Pneus recauchutados

7.0

16.007.00

4012.90

Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 7.0

16.007.00

4012.90

Protetores de borracha, exceto para bicicletas "

7.1

16.007.01

4012.90

Protetores de borracha para bicicletas

8.0

16.008.00

4013

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 8.0

16.008.00

4013

Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas "

9.0

16.009.00

4013.20.00

Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XVII
PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	16.001.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
3.0	16.003.00	4011	Pneus novos para motocicletas
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas
5.0	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
6.0	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas
7.1	16.007.01	4012.90	Protetores de borracha para bicicletas
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas
9.0	16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas"

ANEXO XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 , com alterações pelos Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação, Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente, Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação e pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

17.001.00

1704.90.10

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.

2.0

17.002.00

1806.31.10 1806.31.20

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

3.0

17.003.00

1806.32.10 1806.32.20

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

4.0

17.004.00

1806.90.00

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.

5.0

17.005.00

1704.90.10

Ovos de páscoa de chocolate branco

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 5.0

17.005.00

1704.90.10

1806.90.00

Ovos de páscoa de chocolate

"

5.1

17.005.01

1806.90.00

Ovos de páscoa de chocolate

6.0

17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 6.0

17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg "

6.1

17.006.01

1806.10.00

Cacau em pó, com adição de açucar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

6.2

17.006.02

1806.90.00

Achocolatados em pó, em cápsulas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

7.0

17.007.00

1806.90.00

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

8.0

17.008.00

1704.90.90

Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau

9.0

17.009.00

1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

10.0

17.010.00

2009

Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

11.0

17.011.00

2009.8

Água de coco

12.0

17.012.00

0402.1 0402.2 0402.9

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

13.0

17.013.00

1901.10.20

Farinha láctea

14.0

17.014.00

1901.10.10

Leite modificado para alimentação de crianças

15.0

17.015.00

1901.10.90 1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

16.0

17.016.00

0401.10.10 0401.20.10

Leite "longa vida" (UHT "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

16.1

17.016.01

0401.10.10 0401.20.10

Leite "longa vida" (UHT "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros

17.0

17.017.00

0401.40.10 0401.50.10

Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

17.1

17.017.01

0401.40.10 0401.50.10

Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros

18.0

17.018.00

0401.10.90 0401.20.90

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

18.1

17.018.01

0401.10.90 0401.20.90

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros

19.0

17.019.00

0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

19.1

17.019.01

0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9

Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

19.2

17.019.02

0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg

20.0

17.020.00

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.1

17.020.01

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

21.0

17.021.00

0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

21.1

17.021.01

0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros

22.0

17.022.00

0403.90.00

Coalhada

23.0

17.023.00

0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

23.1

17.023.01

0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

24.0

17.024.00

0406

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 24.0

17.024.00

0406

Queijos "

24.1

17.024.01

0406.10.10

Queijo muçarela

24.2

17. 024.02

0406.10.90

Queijo minas frescal

24.3

17. 024.03

0406.10.90

Queijo ricota

24.4

17. 024.04

0406.10.90

Queijo petit suisse

25.0

17.025.00

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

25.1

17.025.01

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

25.2

17.025.02

0405.90.90

Manteiga de garrafa

26.0

17.026.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 26.0

17.026.00

1517.10.00

Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g "

27.0

17.027.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 27.0

17.027.00

1517.10.00

Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g "

27.1

17.027.01

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 27.1

17.027.01

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg "

27.2

17.027.02

1517.90

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

28.0

17.028.00

1516.20.00

Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

28.1

17.028.01

1516.20.00

Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

29.0

17.029.00

1901.90.20

Doces de leite

30.0

17.030.00

1904.10.00 1904.90.00

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

31.0

17.031.00

1905.90.90

Salgadinhos diversos

32.0

17.032.00

2005.20.00 2005.9

Batata frita, inhame e mandioca fritos

33.0

17.033.00

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

33.1

17.033.01

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

34.0

17.034.00

2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

35.0

17.035.00

2103.90.21 2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g

36.0

17.036.00

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

37.0

17.037.00

2103.30.10

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

38.0

17.038.00

2103.30.21

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

39.0

17.039.00

2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

40.0

17.040.00

2002

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

41.0

17.041.00

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

42.0

17.042.00

1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00

Barra de cereais

43.0

17.043.00

1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00

Barra de cereais contendo cacau

44.0

17.044.00

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 44.0

17.044.00

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

" 44.0

17.044.00

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg "

44.1

17.044.01

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 44.1

17.044.01

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg

" 44.1

17.044.01

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg "

44.2

17.044.02

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg

44.3

17.044.03

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

44.4

17.044.04

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

44.5

17.044.05

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg

44.6

17.044.06

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

44.7

17.044.07

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

44.8

17.044.08

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 44.8

17.044.08

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)"

44.9

17.044.09

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 44.9

17.044.09

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg

44.10

17.044.10

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.11

17.044.11

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.12

17.044.12

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.13

17.044.13

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.14

17.044.14

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.15

17.044.15

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.16

17.044.16

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.17

17.044.17

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.18

17.044.18

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.19

17.044.19

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.20

17.044.20

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.21

17.044.21

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.22

17.044.22

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.23

17.044.23

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.24

17.044.24

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.25

17.044.25

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.26

17.044.26

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

44.27

17.044.27

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

45.0

17.045.00

1101.00.20

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

46.0

17.046.00

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 46.0

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg

" 46.0

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos

"

46.1

17.046.01

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 46.1

17.046.01

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg

46.2

17.046.02

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.3

17.046.03

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.4

17.046.04

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.5

17.046.05

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.6

17.046.06

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.7

17.046.07

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.8

17.046.08

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.9

17.046.09

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.10

17.046.10

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.11

17.046.11

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.12

17.046.12

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.13

17.046.13

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

46.14

17.046.14

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

47.0

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea

48.0

17.048.00

1902

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 48.0

17.048.00

1902

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea "

48.1

17.048.01

1902.40.00

Cuscuz

48.2

17.048.02

1902.20.00

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

49.0

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 49.0

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

" 49.0

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo "

49.1

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 49.1

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

49.2

17.049.02

1902.1

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 49.2

17.049.02

1902.1

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

49.3

17.049.03

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

49.4

17.049.04

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

49.5

17.049.05

902.19.00

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

50.0

17.050.00

1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

51.0

17.051.00

1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

52.0

17.052.00

1905.20.10

Panetones

53.0

17.053.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 53.0

17.053.00

1905.31

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial "

53.1

17.053.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02

53.2

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

53.2

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

54.0

17.054.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 54.0

17.054.00

1905.31

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial "

54.1

17.054.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016,com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

54.2

17.054.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

54.2

17.054.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

55.0

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

55.0

17.055.00

1905.31

Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial

56.0

17.056.00

1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 56.0

17.056.00

1905.90.20

Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial "

56.1

17.056.01

1905.90.20

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

56.2

17.056.02

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

57.0

17.057.00

1905.32.00

"Waffles" e "wafers" - sem cobertura

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 57.0

17.057.00

1905.32

"Waffles" e "wafers" sem cobertura "

58.0

17.058.00

1905.32.00

"Waffles" e "wafers"- com cobertura

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 58.0

17.058.00

1905.32

"Waffles" e "wafers"com cobertura "

59.0

17.059.00

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 59.0

17.059.00

1905.40

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados "

60.0

17.060.00

1905.90.10

Outros pães de forma

61.0

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

61.0

17.061.00

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete

62.0

17.062.00

1905.90.90

Outros pães, exceto pão francês de até 200 g

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 62.0

17.062.00

1905.90.90

Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g "

62.1

17.062.01

1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

63.0

17.063.00

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

64.0

17.064.00

1905.90

Demais pães industrializados

65.0

17.065.00

1507.90.11

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

66.0

17.066.00

1508

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

67.0

17.067.00

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 67.0

17.067.00

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros "

67.1

17.067.01

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 67.1

17.067.01

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros "

67.2

17.067.02

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

68.0

17.068.00

1510.00.00

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

69.0

17.069.00

1512.19.11

Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 69.0

17.069.00

1512.19.11

1512.29.10

Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros "

69.1

17.069.01

1512.29.10

Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 milil-itros

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

70.0

17.070.00

1514.1

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

71.0

17.071.00

1515.19.00

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

72.0

17.072.00

1515.29.10

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

73.0

17.073.00

1512.29.90

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

74.0

17.074.00

1517.90.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

75.0

17.075.00

1511 1513 1514 1515 1516 1518

Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente

76.0

17.076.00

1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela

77.0

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 77.0

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e linguiça "

77.1

17.077.01

1601.00.00

Salsicha em lata

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

78.0

17.078.00

1601.00.00

Mortadela

79.0

17.079.00

16.02

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 79.0

17.079.00

1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)"

" 79.0

17.079.00

1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue "

79.1

17.079.01

1602.31.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

79.2

17.079.02

1602.32.10

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

79.3

17.079.03

1602.32.20

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

79.4

17.079.04

1602.41.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

79.5

17.079.05

1602.49.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 79.5

17.079.05

1602.49.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)"

79.6

17.079.06

1602.50.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

79.7

17.079.07

1602.49.00

Apresuntado

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

80.0

17.080.00

1604

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 80.0

17.080.00

1604

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva "

80.1

17.080.01

1604.20.10

Outras preparações e conservas de atuns

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação)

81.0

17.081.00

1604

Sardinha em conserva

82.0

17.082.00

1605

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

83.0

17.083.00

0210.20.00 0210.99.00 1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 83.0

17.083.00

0206

0210.20.00

0210.99.00

1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação

"

84.0

17.084.00

0201 0202 0204 0206

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 84.0

17.084.00

0201

0202

0204

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

"

85.0

17.085.00

0204

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

86.0

17.086.00

0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

87.0

17.087.00

0207 0209 0210.99.00 1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 87.0

17.087.00

0207
0209
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves

" 87.0

17.087.00

0203
0206
0207
0209
0210.1
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos "

87.1

17.087.01

0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos

87.2

17.087.02

0207.1 0207.2

Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

88.0

17.088.00

0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

88.1

17.088.01

0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

89.0

17.089.00

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

89.1

17.089.01

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

90.0

17.090.00

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

90.1

17.090.01

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

91.0

17.091.00

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

91.1

17.091.01

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

92.0

17.092.00

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

92.1

17.092.01

2005

93.0

17.093.00

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

93.1

17.093.01

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

94.0

17.094.00

2007

Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

94.1

17.094.01

2007

Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

95.0

17.095.00

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

95.1

17.095.01

2008

96.0

17.096.00

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 96.0

17.096.00

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)"

" 96.0

17.096.00

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg "

96.1

17.096.01

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

96.2

17.096.02

0901

Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

96.3

17.096.03

0901

Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

96.4

17.096.04

0901

Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 96.4

17.096.04

0901

Café torrado e moído, em cápsulas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)"

96.5

17.096.05

0901

Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

97.0

17.097.00

0902 1211.90.90 2106.90.90

Chá, mesmo aromatizado

98.0

17.098.00

0903.00

Mate

99.0

17.099.00

1701.1 1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

99.1

17.099.01

1701.1 1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

99.2

17.099.02

1701.1 1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

100.0

17.100.00

1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

100.1

17.100.01

1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

100.2

17.100.02

1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

101.0

17.101.00

1701.1 1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

101.1

17.101.01

1701.1 1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

101.2

17.101.02

1701.1 1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

102.0

17.102.00

1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

102.1

17.102.01

1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

102.2

17.102.02

1701.91

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

103.0

17.103.00

1701.1 1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

103.1

17.103.01

1701.1 1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

103.2

17.103.02

1701.1 1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

104.0

17.104.00

1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

104.1

17.104.01

1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

104.2

17.104.02

1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

105.0

17.105.00

1702

Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

105.1

17.105.01

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

105.2

17.105.02

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

106.0

17.106.00

2008.19.00

Milho para pipoca (micro-ondas)

107.0

17.107.00

2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:

" 107.0

17.107.00

2101.1

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente)"

" 107.0

17.107.00

2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g "

107.1

17.107.01

2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

108.0

17.108.00

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 108.0

17.108.00

2101.20

108.1

17.108.01

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

109.0

17.109.00

1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00

Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g

110.0

017.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 110.0

17.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

111.0

17.111.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

112.0

17.112.00

2202.99.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 112.0

17.112.00

2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

113.0

17.113.00

2101.20 2202.99.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 113.0

17.113.00

2101.20

2202.90.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

114.0

17.114.00

2202.99.00

Bebidas prontas à base de café

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 114.0

17.114.00

2202.90.00

Bebidas prontas à base de café

115.0

17.115.00

2202.99.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017, com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 115.0

17.115.00

2202.90.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 , com alterações pelos Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação, Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 - DOU de 26.10.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do primeiro do mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 - DOU de 15.12.2016 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente, Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação, Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação e pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
2.0	17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
3.0	17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4.0	17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó
5.0	17.005.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
6.0	17.006.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
7.0	17.007.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
8.0	17.008.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
9.0	17.009.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá
10.0	17.010.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Anexo IV
11.0	17.011.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café
12.0	17.012.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
13.0	17.013.00	2009.8	Água de coco
14.0	17.014.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
15.0	17.015.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
16.0	17.016.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
17.0	17.017.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
18.0	17.018.00	1901.10.20	Farinha láctea
19.0	17.019.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças.
20.0	17.020.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
21.0	17.021.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
21.1	17.021.01	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros
22.0	17.022.00	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
22.1	17.022.01	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro
23.0	17.023.00	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
23.1	17.023.01	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro
24.0	17.024.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
24.1	17.024.01	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
24.2	17.024.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
25.0	17.025.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
25.1	17.025.01	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
26.0	17.026.00	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
26.1	17.026.01	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros
27.0	17.027.00	0403.90.00	Coalhada
28.0	17.028.00	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
28.1	17.028.01	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
29.0	17.029.00	0406	Queijos
30.0	17.030.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
30.1	17.030.01	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
31.0	17.031.00	1517.10.00	Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
32.0	17.032.00	1517.10.00	Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
32.1	17.032.01	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg.
32.2	17.032.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
33.0	17.033.00	1516.20.00	Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
33.1	17.033.01	1516.20.00	Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
34.0	17.034.00	1901.90.20	Doces de leite
35.0	17.035.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
36.0	17.036.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos
37.0	17.037.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos
38.0	17.038.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
38.1	17.038.01	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
39.0	17.039.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
40.0	17.040.00	2103.90.212103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
41.0	17.041.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
42.0	17.042.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
43.0	17.043.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
44.0	17.044.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
45.0	17.045.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
46.0	17.046.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
47.0	17.047.00	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais
48.0	17.048.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau
49.0	17.049.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg
49.1	17.049.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg
50.0	17.050.00	1101.00.20	Mistura de farinha de trigo
51.0	17.051.00	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos
52.0	17.052.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea
53.0	17.053.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
53.1	17.053.01	1902.40.00	Cuscuz
54.0	17.054.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
55.0	17.055.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
56.0	17.056.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias
57.0	17.057.00	1905.20.10	Panetones
58.0	17.058.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
59.0	17.059.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
60.0	17.060.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
61.0	17.061.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
62.0	17.062.00	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura
63.0	17.063.00	1905.32	"Waffles" e "wafers"- com cobertura
64.0	17.064.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
65.0	17.065.00	1905.90.10	Outros pães de forma
66.0	17.066.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
67.0	17.067.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
68.0	17.068.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
69.0	17.069.00	1905.90.90	Pão francês de até 200 g
70.0	17.070.00	1905.90	Demais pães industrializados
71.0	17.071.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
72.0	17.072.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
73.0	17.073.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
73.1	17.073.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
73.2	17.073.02	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros
74.0	17.074.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
75.0	17.075.00	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
76.0	17.076.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
77.0	17.077.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
78.0	17.078.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou
			igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
79.0	17.079.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
80.0	17.080.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
81.0	17.081.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
82.0	17.082.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
83.0	17.083.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça
84.0	17.084.00	1601.00.00	Mortadela
85.0	17.085.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
86.0	17.086.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva
87.0	17.087.00	1604	Sardinha em conserva
88.0	17.088.00	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
89.0	17.089.00	0201 0202 0204 0206 0210.20.00 0210.99.00 1502	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação
90.0	17.090.00	0204	Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
91.0	17.091.00	0203 0206 0207 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos
92.0	17.092.00	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
92.1	17.092.01	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
93.0	17.093.00	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
93.1	17.093.01	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
94.0	17.094.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
94.1	17.094.01	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
95.0	17.095.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
95.1	17.095.01	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
96.0	17.096.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
96.1	17.096.01	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
97.0	17.097.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
97.1	17.097.01	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
98.0	17.098.00	2007	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
98.1	17.098.01	2007	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
99.0	17.099.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
			edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
99.1	17.099.01	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg
100.0	17.100.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
100.1	17.100.01	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg
101.0	17.101.00	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado
102.0	17.102.00	0903.00	Mate
103.0	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
103.1	17.103.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
103.2	17.103.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
104.0	17.104.00	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
104.1	17.104.01	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
104.2	17.104.02	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
105.0	17.105.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
105.1	17.105.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
105.2	17.105.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
106.0	17.106.00	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
106.1	17.106.01	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
106.2	17.106.02	1701.91	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
107.0	17.107.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2. kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
107.1	17.107.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
107.2	17.107.02	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
108.0	17.108.00	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
108.1	17.108.01	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
108.2	17.108.02	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
109.0	17.109.00	1702	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
109.1	17.109.01	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
109.2	17.109.02	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
110.0	17.110.00	2008.19.00	Milho para pipoca (micro-ondas)
111.0	17.111.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as preparações indicadas no item 112.0
112.0	17.112.00	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá
113.0	17.113.00	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g"

ANEXO XIX
PRODUTOS CERÂMICOS
(Revogado pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"ANEXO XIX
PRODUTOS CERÂMICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

18.001.00

6911.10.10

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis estojos

2.0

18.002.00

6911.10.90

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis avulsos

3.0

18.003.00

6912.00.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica

4.0

18.004.00

6912.00.00

Velas para filtros

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )"

"ANEXO XIX
PRODUTOS CERÂMICOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	18.001.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos
2.0	18.002.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos
3.0	18.003.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
4.0	18.004.00	6912.00.00	Velas para filtros"

ANEXO XX
PRODUTOS DE PAPELARIA
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

19.001.00

3213.10.00

Tinta guache

2.0

19.002.00

3916.20.00

Espiral perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

3.0

19.003.00

3916.10.00 3916.90

Outros espirais perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

4.0

19.004.00

3926.10.00

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos

5.0

19.005.00

4202.1 4202.9

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

5.1

19.005.01

4202.1 4202.9

Baús, malas e maletas para viagem

6.0

19.006.00

3926.90.90

Prancheta de plástico

7.0

19.007.00

4802.20.90 4811.90.90

Bobina para fax

8.0

19.008.00

4802.54.9

Papel seda

9.0

19.009.00

4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00

Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares

10.0

19.010.00

4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico

11.0

19.011.00

3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00

Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autochrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela

12.0

19.012.00

4810.13.90

Papel almaço

13.0

19.013.00

4816.90.10

Papel hectográfico

14.0

19.014.00

3920.20.19

Papel celofane e tipo celofane

15.0

19.015.00

4806.20.00

Papel impermeável

16.0

19.016.00

4808.10.00

Papel crepon

17.0

19.017.00

4810.22.90

Papel fantasia

18.0

19.018.00

4809 4816

Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas

19.0

19.019.00

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

20.0

19.020.00

4820.10.00

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes

21.0

19.021.00

4820.20.00

Cadernos

22.0

19.022.00

4820.30.00

Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos

23.0

19.023.00

4820.40.00

Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

24.0

19.024.00

4820.50.00

Álbuns para amostras ou para coleções

25.0

19.025.00

4820.90.00

Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão

26.0

19.026.00

4909.00.00

Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social de época/sentimento)

27.0

19.027.00

9608.10.00

Canetas esferográficas

28.0

19.028.00

9608.20.00

Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

29.0

19.029.00

9608.30.00

Canetas tinteiro

30.0

19.030.00

9608

Outras canetas; sortidos de canetas

31.0

19.031.00

4802.56

Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

32.0

19.032.00

5210.59.90

Papel camurça

33.0

19.033.00

7607.11.90

Papel laminado e papel espelho

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
ANEXO XX
PRODUTOS DE PAPELARIA
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

19.001.00

3213.10.00

Tinta guache

2.0

19.002.00

3916.20.00

Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

3.0

19.003.00

3926.10.00

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos

4.0

19.004.00

4202.1

4202.9

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

5.0

19.005.00

3926.90.90

Prancheta de plástico

6.0

19.006.00

4802.20.90

4811.90.90

Bobina para fax

7.0

19.007.00

4802.54.9

Papel seda

8.0

19.008.00

4802.54.99

4802.57.99

4816.20.00

Bobina branca para máquina de calcular ou PDV

9.0

19.009.00

4802.56.9

4802.57.9

4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico

10.0

19.010.00

3703.10.10

3703.10.29

3703.20.00

3703.90.10

3704.00.00

4802.20.00

11.0

19.011.00

4810.13.90

Papel almaço

12.0

19.012.00

4816.10.00

Papel hectográfico

13.0

19.013.00

3920.20.19

Papel celofane e tipo celofane

14.0

19.014.00

4806.20.00

Papel impermeável

15.0

19.015.00

4808.10.00

Papel crepon

16.0

19.016.00

4810.22.90

Papel fantasia

17.0

19.017.00

4809

4816

18.0

19.018.00

4817

19.0

19.019.00

4820.10.00

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes

20.0

19.020.00

4820.20.00

Cadernos

21.0

19.021.00

4820.30.00

Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos

22.0

19.022.00

4820.40.00

Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

23.0

19.023.00

4820.50.00

Álbuns para amostras ou para coleções

24.0

19.024.00

4820.90.00

Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão

25.0

19.025.00

4909.00.00

26.0

19.026.00

9608.10.00

Canetas esferográficas

27.0

19.027.00

9608.20.00

Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

28.0

19.028.00

9608.30.00

Canetas tinteiro

29.0

19.029.00

9608

Outras canetas; sortidos de canetas

30.0

19.030.00

4802.56

Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

ANEXO XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação, e pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

20.001.00

1211.90.90

Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)

1.1

20.001.01

1211.90.90

Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)

2.0

20.002.00

2712.10.00

Vaselina

3.0

20.003.00

2814.20.00

Amoníaco em solução aquosa (amônia)

4.0

20.004.00

2847.00.00

Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml

5.0

20.005.00

3006.70.00

Lubrificação íntima

6.0

20.006.00

3301

Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml

7.0

20.007.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

8.0

20.008.00

3303.00.20

Águas-de-colônia

9.0

20.009.00

3304.10.00

Produtos de maquilagem para os lábios

10.0

20.010.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

11.0

20.011.00

3304.20.90

Outros produtos de maquilagem para os olhos

12.0

20.012.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona

13.0

20.013.00

3304.91.00

Pós, incluídos os compactos

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 131, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 13.0

20.013.00

3304.91.00

Pós, incluídos os compactos, para maquilagem "

14.0

20.014.00

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

15.0

20.015.00

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares

16.0

20.016.00

3304.99.90

Preparações solares e antisolares

17.0

20.017.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

18.0

20.018.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

19.0

20.019.00

3305.30.00

Laquês para o cabelo

20.0

20.020.00

3305.90.00

Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores

21.0

20.021.00

3305.90.00

Condicionadores

22.0

20.022.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

23.0

20.023.00

3306.10.00

Dentifrícios

24.0

20.024.00

3306.20.00

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)

25.0

20.025.00

3306.90.00

Outras preparações para higiene bucal ou dentária

26.0

20.026.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

27.0

20.027.00

3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 81, de 14.07.2017 - DOU de 20.07.2017, com efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 27.0

20.027.00

3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos "

27.1

20.027.01

3307.20.10

Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 81, de 14.07.2017 - DOU de 20.07.2017, com efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação)

28.0

20.028.00

3307.20.10

Antiperspirantes líquidos

29.0

20.029.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 81, de 14.07.2017 - DOU de 20.07.2017, com efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 29.0

20.029.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais "

29.1

20.029.01

3307.20.90

Outras loções e óleos desodorantes hidratantes

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 81, de 14.07.2017 - DOU de 20.07.2017, com efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação)

30.0

20.030.00

3307.20.90

Outros antiperspirantes

31.0

20.031.00

3307.30.00

Sais perfumados e outras preparações para banhos

32.0

20.032.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria preparados

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 32.0

20.032.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados "

32.1

20.032.01

3307.90.00

Outros produtos de toucador preparados

33.0

20.033.00

3307.90.00

Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais

34.0

20.034.00

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

35.0

20.035.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 115, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação, quanto às cláusulas primeira e segunda)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 35.0

20.035.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos "

35.1

20.035.01

3401.19.00

Lenços umedecidos

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 115, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação, quanto às cláusulas primeira e segunda)

36.0

20.036.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

37.0

20.037.00

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

38.0

20.038.00

4014.90.10

Bolsa para gelo ou para água quente

39.0

20.039.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha

40.0

20.040.00

3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

41.0

20.041.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

42.0

20.042.00

4818.10.00

Papel higiênico folha simples

43.0

20.043.00

4818.10.00

Papel higiênico folha dupla e tripla

44.0

20.044.00

4818.20.00

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

45.0

20.045.00

4818.20.00

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

46.0

20.046.00

4818.30.00

Toalhas e guardanapos de mesa

47.0

20.047.00

4818.90.90

Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)

48.0

20.048.00

9619.00.00

Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 48.0

20.048.00

9619.00.00

Fraldas "

48.1

20.048.01

9619.00.00

Fraldas de fibras têxteis

(Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

49.0

20.049.00

9619.00.00

Tampões higiênicos

50.0

20.050.00

9619.00.00

Absorventes higiênicos externos

51.0

20.051.00

5601.21.90

Hastes flexíveis (uso não medicinal)

52.0

20.052.00

5603.92.90

Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação

53.0

20.053.00

8203.20.90

Pinças para sobrancelhas

54.0

20.054.00

8214.10.00

Espátulas (artigos de cutelaria)

55.0

20.055.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

56.0

20.056.00

9025.11.10 9025.19.90

Termômetros, inclusive o digital

57.0

20.057.00

9603.2

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes

58.0

20.058.00

9603.21.00

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

59.0

20.059.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

60.0

20.060.00

9605.00.00

Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

61.0

20.061.00

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes

62.0

20.062.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

63.0

20.063.00

3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00

Mamadeiras

64.0

20.064.00

8212.10.20 8212.20.10

Aparelhos e lâminas de barbear

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação, e pelo Convênio ICMS nº 101, de 29.09.2017 - DOU de 05.10.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	20.001.00	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)
1.1	20.001.01	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)
2.0	20.002.00	2712.10.00	Vaselina
3.0	20.003.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)
4.0	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
5.0	20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima
6.0	20.006.00	3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
7.0	20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
8.0	20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
9.0	20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios
10.0	20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
11.0	20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos
12.0	20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
13.0	20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
14.0	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
15.0	20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares.
16.0	20.016.00	3304.99.90	Preparações solares e antisolares
17.0	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
18.0	20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
19.0	20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo
20.0	20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
21.0	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores
22.0	20.022.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
26.0	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
27.0	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos
28.0	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos
29.0	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
30.0	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes
31.0	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos
32.0	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
33.0	20.033.00	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
34.0	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
35.0	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
36.0	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
37.0	20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
38.0	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
39.1	20.039.01	3926.90.40	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
40.0	20.040.00	4202.1	Malas e maletas de toucador
41.0	20.041.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples
42.0	20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla
43.0	20.043.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
44.0	20.044.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
45.0	20.045.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa
46.0	20.046.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
47.0	20.047.00	9619.00.00	Fraldas
48.0	20.048.00	9619.00.00	Tampões higiênicos
49.0	20.049.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
50.0	20.050.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
51.0	20.051.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
52.0	20.052.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas
53.0	20.053.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)
54.0	20.054.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
55.0	20.055.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital
56.0	20.056.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
57.0	20.057.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
58.0	20.058.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
59.0	20.059.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
60.0	20.060.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
61.0	20.061.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
62.0	20.062.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
63.0	20.063.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear"

ANEXO XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS (Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 e com alterações pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

21.001.00

7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

2.0

21.002.00

8418.10.00

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

3.0

21.003.00

8418.21.00

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

4.0

21.004.00

8418.29.00

Outros refrigeradores do tipo doméstico

5.0

21.005.00

8418.30.00

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

6.0

21.006.00

8418.40.00

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

7.0

21.007.00

8418.50

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio

8.0

21.008.00

8418.69.9

Mini adega e similares

9.0

21.009.00

8418.69.99

Máquinas para produção de gelo

10.0

21.010.00

8418.99.00

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 10.0

21.010.00

8418.99.00

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0, 3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0. "

11.0

21.011.00

8421.12

Secadoras de roupa de uso doméstico

12.0

21.012.00

8421.19.90

Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico

13.0

21.013.00

8418.69.31

Bebedouros refrigerados para água

14.0

21.014.00

8421.9

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 14.0

21.014.00

8421.9

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0 e 98.0 "

15.0

21.015.00

8422.11.00 8422.90.10

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

16.0

21.016.00

8443.31

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

17.0

21.017.00

8443.32

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

18.0

21.018.00

8443.9

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si

19.0

21.019.00

8450.11.00

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

20.0

21.020.00

8450.12.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

21.0

21.021.00

8450.19.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

22.0

21.022.00

8450.20

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

23.0

21.023.00

8450.90

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

24.0

21.024.00

8451.21.00

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca

25.0

21.025.00

8451.29.90

Outras máquinas de secar de uso doméstico

26.0

21.026.00

8451.90

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

27.0

21.027.00

8452.10.00

Máquinas de costura de uso doméstico

28.0

21.028.00

8471.30

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

29.0

21.029.00

8471.4

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

30.0

21.030.00

8471.50.10

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

31.0

21.031.00

8471.60.5

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54

32.0

21.032.00

8471.60.90

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

33.0

21.033.00

8471.70

Unidades de memória

34.0

21.034.00

8471.90

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições

35.0

21.035.00

8473.30

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

36.0

21.036.00

8504.3

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00

37.0

21.037.00

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

38.0

21.038.00

8504.40.40

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

39.0

21.039.00

8507.80.00

Outros acumuladores

40.0

21.040.00

8508

Aspiradores

41.0

21.041.00

8509

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

42.0

21.042.00

8509.80.10

Enceradeiras

43.0

21.043.00

8516.10.00

Chaleiras elétricas

44.0

21.044.00

8516.40.00

Ferros elétricos de passar

45.0

21.045.00

8516.50.00

Fornos de microondas

46.0

21.046.00

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis

47.0

21.047.00

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis

48.0

21.048.00

8516.71.00

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico Cafeteiras

49.0

21.049.00

8516.72.00

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico Torradeiras

50.0

21.050.00

8516.79

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico

51.0

21.051.00

8516.90.00

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 51.0

21.051.00

8516.90.00

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0, 48.0, 49.0 e 50.0 "

52.0

21.052.00

8517.11.00

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador microfone sem fio

53.0

21.053.00

8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite,os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 53.0

21.053.00

8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo "

53.1

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

54.0

21.054.00

8517.12

Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo

55.0

21.055.00

8517.18.91

Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 55.0

21.055.00

8517.18.9

Outros aparelhos telefônicos "

55.1

21.055.01

8517.18.99

Outros aparelhos telefônicos

56.0

21.056.00

8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

57.0

21.057.00

8518

Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

58.0

21.058.00

8519 8522 8527.1

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

59.0

21.059.00

8519.81.90

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

60.0

21.060.00

8521.90.10

Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo

61.0

21.061.00

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo

62.0

21.062.00

8523.51.10

Cartões de memória ("memory cards")

63.0

21.063.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ("smart cards")

64.0

21.064.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ("sim cards")

65.0

21.065.00

8525.80.2

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

66.0

21.066.00

8527.9

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518

67.0

21.067.00

8528.49.29 8528.59.20 8528.69

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 67.0

21.067.00

8528.49.29

8528.59.20

8528.69

8528.61.00

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

"

67.1

21.067.01

8528.62.00

Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 67.1

21.067.01

8528.61.00

Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71

68.0

21.068.00

8528.52.20

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 68.0

21.068.00

8528.51.20

Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos "

69.0

21.069.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)

70.0

21.070.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)

71.0

21.071.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens Televisores de Plasma

72.0

21.072.00

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo

73.0

21.073.00

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 73.0

21.073.00

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo "

74.0

21.074.00

9006.59

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 - DOU de 13.04.2017 , com efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 74.0

21.074.00

9006.10

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão "

75.0

21.075.00

9006.40.00

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

76.0

21.076.00

9018.90.50

Aparelhos de diatermia

77.0

21.077.00

9019.10.00

Aparelhos de massagem

78.0

21.078.00

9032.89.11

Reguladores de voltagem eletrônicos

79.0

21.079.00

9504.50.00

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30

80.0

21.080.00

8517.62.1

Multiplexadores e concentradores

81.0

21.081.00

8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

82.0

21.082.00

8517.62.39

Outros aparelhos para comutação

83.0

21.083.00

8517.62.4

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

84.0

21.084.00

8517.62.62

Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular

85.0

21.085.00

8517.62.9

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento

86.0

21.086.00

8517.70.21

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas

87.0

21.087.00

8214.90 8510

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes

88.0

21.088.00

8414.5

Ventiladores, exceto os de uso agrícola

89.0

21.089.00

8414.59.90

Ventiladores de uso agrícola

90.0

21.090.00

8414.60.00

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

91.0

21.091.00

8414.90.20

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes

92.0

21.092.00

8415.10 8415.8

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

93.0

21.093.00

8415.10.11

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna

94.0

21.094.00

8415.10.19

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

95.0

21.095.00

8415.10.90

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora

96.0

21.096.00

8415.90.10

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

97.0

21.097.00

8415.90.20

Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

98.0

21.098.00

8421.21.00

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 98.0

21.098.00

8421.21.00

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água "

98.1

21.098.01

8421.21.00

Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água

99.0

21.099.00

8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90

Lavadora de alta pressão e suas partes

100.0

21.100.00

8467.21.00

Furadeiras elétricas

101.0

21.101.00

8516.2

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes

102.0

21.102.00

8516.31.00

Secadores de cabelo

103.0

21.103.00

8516.32.00

Outros aparelhos para arranjos do cabelo

104.0

21.104.00

8527

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo

105.0

21.105.00

8479.60.00

Climatizadores de ar

106.0

21.106.00

8415.90.90

Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

107.0

21.107.00

8525.80.19

Câmeras de televisão e suas partes

108.0

21.108.00

8423.10.00

Balanças de uso doméstico

109.0

21.109.00

8540

Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)

110.0

21.110.00

8517

Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

111.0

21.111.00

8517

Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"

112.0

21.112.00

8529

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo

113.0

21.113.00

8531

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.

114.0

21.114.00

8531.10

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo

115.0

21.115.00

8531.80.00

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo

116.0

21.116.00

8534.00

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo

117.0

21.117.00

8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"

118.0

21.118.00

8543.70.92

Eletrificadores de cercas eletrônicos

119.0

21.119.00

9030.3

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo

120.0

21.120.00

9030.89

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção

121.0

21.121.00

9107.00

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono

122.0

21.122.00

9405

Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

" 122.0

21.122.00

9405

123.0

21.123.00

9405.10 9405.9

Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes

124.0

21.124.00

9405.20.00 9405.9

Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes

125.0

21.125.00

9405.40 9405.9

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes

126.0

21.126.00

8542.31.90

Microprocessador

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
2.0	21.002.00	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
3.0	21.003.00	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
4.0	21.004.00	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico
5.0	21.005.00	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
6.0	21.006.00	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
7.0	21.007.00	8418.50	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
8.0	21.008.00	8418.69.9	Mini adega e similares
9.0	21.009.00	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo
10.0	21.010.00	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0, 3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0.
11.0	21.011.00	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico
12.0	21.012.00	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico
13.0	21.013.00	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água
14.0	21.014.00	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0
15.0	21.015.00	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
16.0	21.016.00	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
17.0	21.017.00	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
18.0	21.018.00	8443.99	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si
19.0	21.019.00	8450.11.00	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
20.0	21.020.00	8450.12.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
21.0	21.021.00	8450.19.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
22.0	21.022.00	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
23.0	21.023.00	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
24.0	21.024.00	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca
25.0	21.025.00	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico
26.0	21.026.00	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico
27.0	21.027.00	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico
28.0	21.028.00	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
29.0	21.029.00	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados
30.0	21.030.00	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
31.0	21.031.00	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as classificadas na posição 8471.60.54
32.0	21.032.00	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
33.0	21.033.00	8471.70	Unidades de memória
34.0	21.034.00	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
35.0	21.035.00	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
36.0	21.036.00	8504.3	Outros transformadores, exceto os classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00
37.0	21.037.00	8504.40.10	Carregadores de acumuladores
38.0	21.038.00	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")
39.0	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores
40.0	21.040.00	8508	Aspiradores
41.0	21.041.00	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
42.0	21.042.00	8509.80.10	Enceradeiras
43.0	21.043.00	8516.10.00	Chaleiras elétricas
44.0	21.044.00	8516.40.00	Ferros elétricos de passar
45.0	21.045.00	8516.50.00	Fornos de microondas
46.0	21.046.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis
47.0	21.047.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis
48.0	21.048.00	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras
49.0	21.049.00	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras
50.0	21.050.00	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
51.0	21.051.00	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0, 48.0, 49.0 e 50.0
52.0	21.052.00	8517.11.00	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador- microfone sem fio
53.0	21.053.00	8517.12	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo
54.0	21.054.00	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos
55.0	21.055.00	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nas posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
56.0	21.056.00	8518	Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conj untos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
57.0	21.057.00	8519 8522 8527.1	Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
58.0	21.058.00	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
59.0	21.059.00	8521.90.10	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo
60.0	21.060.00	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo
61.0	21.061.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")
62.0	21.062.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")
63.0	21.063.00	8525.80.2	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
64.0	21.064.00	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518
65.0	21.065.00	8528.49.29 8528.59.20 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos
66.0	21.066.00	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos
67.0	21.067.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos).
68.0	21.068.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)
69.0	21.069.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma
70.0	21.070.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo
71.0	21.071.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo
72.0	21.072.00	9006.10	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão
73.0	21.073.00	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
74.0	21.074.00	9018.90.50	Aparelhos de diatermia
75.0	21.075.00	9019.10.00	Aparelhos de massagem
76.0	21.076.00	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos
77.0	21.077.00	9504.50.00	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
78.0	21.078.00	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores
79.0	21.079.00	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
80.0	21.080.00	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação
81.0	21.081.00	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
82.0	21.082.00	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular
83.0	21.083.00	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
84.0	21.084.00	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
85.0	21.085.00	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes
86.0	21.086.00	8414.5	Ventiladores, exceto os de uso agrícola
87.0	21.087.00	8414.59.90	Ventiladores de uso agrícola
88.0	21.088.00	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
89.0	21.089.00	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
90.0	21.090.00	8415.10 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças
91.0	21.091.00	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna
92.0	21.092.00	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000. frigorias/hora
93.0	21.093.00	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
94.0	21.094.00	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
95.0	21.095.00	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
96.0	21.096.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados)
97.0	21.097.00	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes
98.0	21.098.00	8467.21.00	Furadeiras elétricas
99.0	21.099.00	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
100.0	21.100.00	8516.31.00	Secadores de cabelo
101.0	21.101.00	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo
102.0	21.102.00	8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
103.0	21.103.00	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo
104.0	21.104.00	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos
105.0	21.105.00	8479.60.00	Climatizadores de ar
106.0	21.106.00	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de arcondicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
107.0	21.107.00	8525.80.19	Câmeras de televisão e suas partes
108.0	21.108.00	8423.10.00	Balanças de uso doméstico
109.0	21.109.00	8540	Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
110.0	21.110.00	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
111.0	21.111.00	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"
112.0	21.112.00	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
113.0	21.113.00	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
114.0	21.114.00	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
115.0	21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
116.0	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
117.0	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
118.0	21.118.00	8543.70.92	Eletrificadores de cercas eletrônicos
119.0	21.119.00	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo
120.0	21.120.00	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
121.0	21.121.00	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
122.0	21.122.00	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

ANEXO XXIII
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

22.001.00

2309

Ração tipo "pet" para animais domésticos

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XXIII
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.
"

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

22.001.00

2309

Ração tipo "pet" para animais domésticos

ANEXO XXIV
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

23.001.00

2105.00

Sorvetes de qualquer espécie

2.0

23.002.00

1806 1901 2106

Preparados para fabricação de sorvete em máquina

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XXIV
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

23.001.00

2105.00

Sorvetes de qualquer espécie

2.0

23.002.00

1806

1901

2106

Preparados para fabricação de sorvete em máquina"

A NEXO XXV
TINTAS E VERNIZES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

24.001.00

3208 3209 3210.00

Tintas, vernizes

2.0

24.002.00

2821 3204.17.00 3206

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19

3.0

24.003.00

3204 3205.00.00 3206 32.12

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XXV
TINTAS E VERNIZES
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

24.001.00

3208

3209

3210

Tintas, vernizes

2.0

24.002.00

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados na posição 3206.11.19

ANEXO XXVI
VEÍCULOS AUTOMOTORES
(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

25.001.00

8702.10.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

2.0

25.002.00

8702.90.90

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

3.0

25.003.00

8703.21.00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³

4.0

25.004.00

8703.22.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

5.0

25.005.00

8703.22.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular

6.0

25.006.00

8703.23.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

7.0

25.007.00

8703.23.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8.0

25.008.00

8703.24.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

9.0

25.009.00

8703.24.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

10.0

25.010.00

8703.32.10

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

11.0

25.011.00

8703.32.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

12.0

25.012.00

8703.33.10

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

13.0

25.013.00

8703.33.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

14.0

25.014.00

8704.21.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

15.0

25.015.00

8704.21.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

16.0

25.016.00

8704.21.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

17.0

25.017.00

8704.21.90

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

18.0

25.018.00

8704.31.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

19.0

25.019.00

8704.31.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

20.0

25.020.00

8704.31.30,

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

21.0

25.021.00

8704.31.90,

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XXVI
VEÍCULOS AUTOMOTORES
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

25.001.00

8702.10.00

2.0

25.002.00

8702.90.90

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m

3.0

25.003.00

8703.21.00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³

4.0

25.004.00

8703.22.10,

5.0

25.005.00

8703.22.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular

6.0

25.006.00

8703.23.10

7.0

25.007.00

8703.23.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8.0

25.008.00

8703.24.10

9.0

25.009.00

8703.24.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

10.0

25.010.00

8703.32.10

11.0

25.011.00

8703.32.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

12.0

25.012.00

8703.33.10

13.0

25.013.00

8703.33.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

14.0

25.014.00

8704.21.10

15.0

25.015.00

8704.21.20

16.0

25.016.00

8704.21.30

17.0

25.017.00

8704.21.90

18.0

25.018.00

8704.31.10

19.0

25.019.00

8704.31.20

máxima superior a 3,9 toneladas

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5, exceto caminhão de peso em carga toneladas, com motor explosão, caixa basculante

20.0

25.020.00

8704.31.30,

21.0

25.021.00

8704.31.90,

ANEXO XXVII
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

26.001.00

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO XXVII
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais"

ANEXO XXVIII
VIDROS
(Revogado pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"ANEXO XXVIII
VIDROS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

27.001.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

2.0

27.002.00

7013

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

3.0

27.003.00

7013.37.00

Outros copos, exceto de vitrocerâmica

4.0

27.004.00

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015 )"

"ANEXO XXVIII
VIDROS
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

27.001.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

2.0

27.002.00

7013

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

3.0

27.003.00

7013.37.00

Outros copos, exceto de vitrocerâmica

4.0

27.004.00

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

ANEXO XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 - DOU de 14.07.2016 - Rep. DOU de 15.07.2016 , com efeitos na data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e a partir de 01.10.2016 relativamente às demais unidades da federação)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

28.001.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

2.0

28.002.00

3303.00.20

Águas-de-colônia

3.0

28.003.00

3304.10.00

Produtos de maquiagem para os lábios

4.0

28.004.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

5.0

28.005.00

3304.20.90

Outros produtos de maquiagem para os olhos

6.0

28.006.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

7.0

28.007.00

3304.91.00

Pós para maquiagem, incluindo os compactos

8.0

28.008.00

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

9.0

28.009.00

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores

10.0

28.010.00

3304.99.90

Preparações antisolares e os bronzeadores

11.0

28.011.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

12.0

28.012.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

13.0

28.013.00

3305.90.00

Outras preparações capilares

14.0

28.014.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

15.0

28.015.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

16.0

28.016.00

3307.20.10

Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos

17.0

28.017.00

3307.20.90

Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

18.0

28.018.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

19.0

28.019.00

3307.90.00

Outras preparações cosméticas

20.0

28.020.00

3401.11.90

Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas

21.0

28.021.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes

22.0

28.022.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

23.0

28.023.00

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

24.0

28.024.00

4818.20.00

Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar

24.1

28.024.01

4818.20.00

Toalhas de mão

25.0

28.025.00

8214.10.00

Apontadores de lápis para maquiagem

25.1

28.025.01

8214.10.00

Espátulas, abre-cartas e raspadeiras

25.2

28.025.02

8214.10.00

Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis

26.0

28.026.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

27.0

28.027.00

9603.29.00

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas

27.1

28.027.01

9603.29.00

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros

28.0

28.028.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

28.1

28.028.01

9603.30.00

Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever

29.0

28.029.00

9616.10.00

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

30.0

28.030.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

31.0

28.031.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

32.0

28.032.00

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes

33.0

28.033.00

3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00

Mamadeiras

34.0

28.034.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas

35.0

28.035.00

1211.90.90

Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes

36.0

28.036.00

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas

37.0

28.037.00

3926.40.00

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos

38.0

28.038.00

3926.90.90

Outras obras de plásticos

39.0

28.039.00

4202.22.10

Bolsas de folhas de plástico

40.0

28.040.00

4202.22.20

Bolsas de matérias têxteis

41.0

28.041.00

4202.29.00

Bolsas de outras matérias

42.0

28.042.00

4202.39.00

Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias

43.0

28.043.00

4202.92.00

Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis

44.0

28.044.00

4202.99.00

Outros artefatos, de outras matérias

45.0

28.045.00

4819.20.00

Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados

46.0

28.046.00

4819.40.00

Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão

47.0

28.047.00

4821.10.00

Etiquetas de papel ou cartão, impressas

48.0

28.048.00

4911.10.90

Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

49.0

28.049.00

6115.99.00

Outras meias de malha de outras matérias têxteis

50.0

28.050.00

6217.10.00

Outros acessórios confeccionados, de vestuário

51.0

28.051.00

6302.60.00

Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão

52.0

28.052.00

6307.90.90

Outros artefatos têxteis confeccionados

53.0

28.053.00

6506.99.00

Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha

54.0

28.054.00

9505.90.00

Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos

55.0

28.055.00

Capítulo 33

Produtos destinados à higiene bucal

56.0

28.056.00

Capítulos 33 e 34

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo

57.0

28.057.00

Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96

Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo

58.0

28.058.00

Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91

Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta- documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)

59.0

28.059.00

Capítulos 61, 62 e 64

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

60.0

28.060.00

Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

61.0

28.061.00

Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96

Artigos de casa

62.0

28.062.00

Capítulos 13 e 15 a 23

Produtos das indústrias alimentares e bebidas

63.0

28.063.00

Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96

Produtos de limpeza e conservação doméstica

64.0

28.064.00

Capítulos 39, 49, 95, 96

Artigos infantis

999.0

28.999.00

Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

Notas:
1) Ver Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015, DOU de 15.12.2015, que alterou este Anexo.
2) Assim dispunha o Anexo original:
"ANEXO XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Nota IOB: Anexo disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf. Acesso em: 05.11.2015.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

28.001.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

2.0

28.002.00

3303.00.20

Águas-de-colônia

3.0

28.003.00

3304.10.00

Produtos de maquiagem para os lábios

4.0

28.004.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

5.0

28.005.00

3304.20.90

Outros produtos de maquiagem para os olhos

6.0

28.006.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

7.0

28.007.00

3304.91.00

Pós para maquiagem, incluindo os compactos

8.0

28.008.00

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

9.0

28.009.00

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores

10.0

28.010.00

3304.99.90

Preparações antisolares e os bronzeadores

11.0

28.011.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

12.0

28.012.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

13.0

28.013.00

3305.90.00

Outras preparações capilares

14.0

28.014.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

15.0

28.015.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

16.0

28.016.00

3307.20.10

Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos

17.0

28.017.00

3307.20.90

Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

18.0

28.018.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

19.0

28.019.00

3307.90.00

Outras preparações cosméticas

20.0

28.020.00

3401.11.90

Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas

21.0

28.021.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes

22.0

28.022.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

23.0

28.023.00

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

24.0

28.024.00

4818.20.00

Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar

25.0

28.025.00

8214.10.00

Apontadores de lápis para maquiagem

26.0

28.026.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

27.0

28.027.00

9603.29.00

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas

28.0

28.028.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

29.0

28.029.00

9616.10.00

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

30.0

28.030.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

31.0

28.031.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

32.0

28.032.00

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes

33.0

28.033.00

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90

Mamadeiras

34.0

28.034.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas

35.0

28.035.00

Capítulos 33 e 34

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo

36.0

28.036.00

Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96

Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo

37.0

28.037.00

Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91

Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)

38.0

28.038.00

Capítulos 61, 62 e 64

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

39.0

28.039.00

Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

40.0

28.040.00

Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96

Artigos de casa

41.0

28.041.00

Capítulos 13 e 15 a 23

Produtos das indústrias alimentares e bebidas

42.0

28.042.00

Capítulo 33

Produtos destinados à higiene bucal

43.0

28.043.00

Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96

Produtos de limpeza e conservação doméstica

44.0

28.044.00

Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo"



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