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Portaria CAT nº 25, de 19.02.2015 -
DOE SP de
21.02.2015
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.
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 Nota: Revogada pela Portaria CAT nº
126
, de 06.10.2015, DOE SP de 07.10.2015.
O Coordenador da Administração Tributária,
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Considerando a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Presidente Venceslau, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
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Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
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MUNICÍPIO
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ENDEREÇO DA UAP
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Nº DO PROCESSO
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DATA DE INSTALAÇÃO
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PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
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1. Euclides da Cunha Paulista
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Avenida Antonio Joaquim Mano, 002 Paço Municipal - CEP: 19275-000 Fones: (18) 3283-1136; (18) 3283-1121 e (18) 3283-1123 - ramal 219
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SF-13712-926704/2011
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12.02.2014
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23
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2. Flórida Paulista
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Praça Gerson Veronese Ferracini, 358 Centro - CEP: 17830-000 - Fone: (18) 3581-9020
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SF-1000736-1145237/2014
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01.12.2014
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126
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3. Inúbia Paulista
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Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP: 17760-000 Fone: (18) 3556-9900
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SF-13675-1373041/2013
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12.02.2014
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23
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4. Lucélia
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Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296
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SF-1000736-1140360/2014
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01.12.2014
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126
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5. Martinópolis
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Avenida Cel. João Gomes Martins, 525 CEP: 19500-000 Fone: (18) 3275-9500
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SF-13675-356334/2010
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29.03.2011
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40
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6. Osvaldo Cruz
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Rua Feb, 48 - Centro - CEP: 17700-000 Fone: (18) 3528-0708
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SF-13712-803146/2014
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29.09.2014
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109
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7. Presidente Epitácio
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Rua São Paulo, 5-45 (entrada nº 01) CEP: 19470-000 Fone: (18) 3251-8000
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SF-13712-444501/2014
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16.07.2014
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88
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8. Presidente Venceslau*
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Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180 - Centro - CEP: 19400-000 Fone: (18) 3272-9090
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SF-13675-1320421/2014
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19.02.2015
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25
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9. Santo Anastácio
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Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 680 - Centro - CEP: 19360-000 Fone: (18) 3263-3142
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SF-13675-538934/2010
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29.03.2011
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40
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10. Teodoro Sampaio
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Praça Antonio Evangelista da Silva, 1544 - Centro - CEP: 19280-000 Fone: (18) 3282-1165
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SF-1000116-187370/2011
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27.05.2011
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68
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT -
126
, de 01.12.2014.
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