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Resolução ANTT nº 4.422, de 16.09.2014 - DOU de 17.09.2014
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| Prorroga o prazo previsto no
Art. 6º da Resolução nº 4.281, de 17 de fevereiro de 2014
, que dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do sistema de Arrecadação Eletrônica de Pedágio nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
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 Nota: Ver
Resolução ANTT nº 4.431, de 19.09.2014, DOU de 22.09.2014
, que referenda esta Resolução. |
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O Diretor-Geral, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com fundamento no artigo 10, § 6º, do Regimento Interno (anexo da
Resolução nº 3000/2009
) e
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Considerando o que consta do Processo nº 50500.138280/2013-98, sobretudo na Nota Técnica nº 240/2014/SUINF,
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Art.
1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo previsto no
Art. 6º da Resolução nº 4.281/2014
.
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Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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